Procedimento Comum Cível 0029097-72.2018.8.08.0048 - STJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Procedimento Comum Cível
TJES
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/12/2018
Valor da Causa
R$ 24.246,32
Órgão julgador
Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente
Processos relacionados
3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
Partes do Processo
EDP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Autor
EDP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Terceiro
MUNICIPIO DE SERRA
Terceiro
DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES
Terceiro
MUNICIPIO DE SERRA
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/RJ 095502
·
CPF
020.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
EDP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Autor
EDP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Terceiro
MUNICIPIO DE SERRA
Terceiro
Movimentações
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2026, 10:11
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2026, 10:11
DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES
Terceiro
MUNICIPIO DE SERRA
Reu
MUNICIPIO DE SERRA
CNPJ
27.***.***.0001-27
Mostrar
Reu
Conclusos para despacho
11/02/2026, 15:42
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 17:15
Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente.
18/11/2025, 17:15
Recebidos os autos
18/11/2025, 17:15
Juntada de Petição de petição (outras)
23/09/2025, 12:44
Juntada de Outros documentos
10/09/2025, 15:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2025, 15:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada
05/09/2025, 15:35
Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente.
01/09/2025, 18:54
Recebidos os autos
01/09/2025, 18:54
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 18:53
Expedição de certidão.
01/09/2025, 18:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
05/08/2025, 16:21
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2026, 10:11
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2026, 10:11
Conclusos para despacho
11/02/2026, 15:42
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 17:15
Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente.
18/11/2025, 17:15
Recebidos os autos
18/11/2025, 17:15
Juntada de Petição de petição (outras)
23/09/2025, 12:44
Juntada de Outros documentos
10/09/2025, 15:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2025, 15:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada
05/09/2025, 15:35
Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente.
01/09/2025, 18:54
Recebidos os autos
01/09/2025, 18:54
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 18:53
Expedição de certidão.
01/09/2025, 18:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
05/08/2025, 16:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2025, 16:21
Juntada de Certidão
05/08/2025, 16:21
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2741826/ES (2024/0339580-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: THIAGO BRAGANÇA - ES014863 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES026921A AGRAVADO: MUNICÍPIO DA SERRA ADVOGADO: MARIA RITA DIAS FRAGA - ES010479 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2741826/ES (2024/0339580-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: THIAGO BRAGANÇA - ES014863 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES026921A AGRAVADO: MUNICÍPIO DA SERRA ADVOGADO: MARIA RITA DIAS FRAGA - ES010479 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
12/02/2025, 00:00
Documentos
Despacho
•
17/05/2026, 10:11
Despacho
•
17/05/2026, 10:11