Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 17:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025, 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025, 16:24
Expedição de Mandado.
27/05/2025, 11:09
Expedição de Mandado.
27/05/2025, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025, 00:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/05/2025, 10:48
Conclusos para despacho
03/05/2025, 16:19
Documentos
Ato Ordinatório
•20/08/2025, 16:30
Decisão
•04/05/2025, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025, 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025, 16:24
Expedição de Mandado.
27/05/2025, 11:09
Expedição de Mandado.
27/05/2025, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025, 00:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/05/2025, 10:48
Conclusos para despacho
03/05/2025, 16:19
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/03/2025, 13:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2259244/SP (2022/0373937-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA
REPRESENTADO POR: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA
ADVOGADO: CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO - SP153892
AGRAVADO: SOLANGE DE SANTANA
AGRAVADO: IRAPUAM LUCAS DE LIMA
ADVOGADO: JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA - SP000000
DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/2015, art. 1.042) interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, ante a ausência de demonstração da contrariedade aos artigos de lei indicados (e-STJ fls. 408/409). Em suas razões (e-STJ fls. 416/451), a parte agravante sustenta a presença de todos os requisitos de admissibilidade do especial. Ao final, pugna pelo conhecimento e pelo provimento do recurso. É o relatório. Decido. O agravo que deixa de refutar especificamente os fundamentos da decisão agravada não é passível de conhecimento, em virtude de expressa previsão legal (CPC/1973, art. 544, § 4º, I, e CPC/2015, art. 932, III) e da aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Não foi impugnado o fundamento relativo à ausência de demonstração da contrariedade aos artigos de lei indicados. Assim, é inafastável a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 desta Corte. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
12/02/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022, 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2021, 13:17
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 13:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.
05/08/2021, 12:59
Juntada de Outros documentos
05/08/2021, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021, 08:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021, 08:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2021, 16:19
Expedição de Certidão.
31/05/2021, 21:33
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 14:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2021, 15:27
Suspensão do Prazo
19/04/2021, 00:20
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021, 08:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2021, 08:47
Decisão
06/04/2021, 10:57
Conclusos para julgamento
26/03/2021, 16:04
Juntada de Petição de Embargos de declaração
10/03/2021, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021, 07:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021, 08:13
Julgada Procedente em Parte a Ação
26/02/2021, 13:47
Conclusos para julgamento
19/02/2021, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021, 09:45
Conclusos para despacho
04/12/2020, 14:58
Expedição de Certidão.
04/12/2020, 14:57
Juntada de Mandado
05/11/2020, 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2020, 12:31
Expedição de Mandado.
12/03/2020, 12:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2020, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020, 17:28
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020, 09:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2020, 17:39
Suspensão do Prazo
27/01/2020, 02:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2020, 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2019, 09:26
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2019, 16:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2019, 11:32
Expedição de Mandado.
16/10/2019, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2019, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2019, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2019, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2019, 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2019, 12:31
Expedição de Mandado.
16/07/2019, 09:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2019, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2019, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2019, 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2019, 16:59
Juntada de Mandado
18/06/2019, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2019, 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2019, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019, 09:46
Expedição de Mandado.
17/04/2019, 09:18
Expedição de Mandado.
17/04/2019, 09:18
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019, 10:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/04/2019, 13:54
Conclusos para despacho
10/04/2019, 12:50
Suspensão do Prazo
02/03/2019, 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019, 13:47
Suspensão do Prazo
24/01/2019, 04:05
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2018, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2018, 09:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/12/2018, 18:04
Conclusos para despacho
10/12/2018, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018, 09:46
Suspensão do Prazo
22/09/2018, 02:38
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2018, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2018, 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2018, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2018, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2018, 08:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2018, 17:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2018, 16:23
Suspensão do Prazo
15/06/2018, 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2018, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2018, 11:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2018, 16:30
Juntada de Mandado
17/05/2018, 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2018, 16:11
Expedição de Mandado.
09/02/2018, 11:14
Expedição de Mandado.
09/02/2018, 11:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2018, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2018, 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2018, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2018, 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2018, 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2018, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2017, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2017, 09:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/10/2017, 11:05
Conclusos para despacho
20/10/2017, 16:52
Juntada de Outros documentos
20/10/2017, 14:46
Expedição de Mandado.
21/09/2017, 15:44
Expedição de Mandado.
21/09/2017, 15:44
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2017, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2017, 09:59
Recebida a Petição Inicial
31/08/2017, 15:49
Conclusos para decisão
30/08/2017, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2017, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2017, 09:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2017, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017, 17:57
Conclusos para decisão
20/07/2017, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2017, 21:29
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2017, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2017, 10:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2017, 19:13
Juntada de Outros documentos
04/07/2017, 09:33
Conclusos para decisão
30/06/2017, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2017, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2017, 09:35
Decisão
22/06/2017, 18:28
Conclusos para decisão
31/05/2017, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017, 12:39
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2017, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino