Procedimento Comum Cível 0814914-23.2023.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 28.750,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

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Partes do Processo

PATRíCIA DOS REIS TABOSA

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL QUEVEDO DE REZENDE

OAB/MS 013030·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 008125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Informação do Sistema

04/02/2026, 19:36

Apensado ao processo numero do processo

04/02/2026, 19:36

Cobrança exaurida no GECOF

18/01/2026, 03:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/11/2025, 07:01

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 06:31

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:17

Prazo em Curso

06/10/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 10:00

Emissão da Relação

01/10/2025, 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/10/2025, 09:49

Todas as movimentações(78)

Informação do Sistema

04/02/2026, 19:36

Apensado ao processo numero do processo

04/02/2026, 19:36

Cobrança exaurida no GECOF

18/01/2026, 03:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/11/2025, 07:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2025, 11:53

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2025, 11:53

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 06:31

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:17

Prazo em Curso

06/10/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 10:00

Emissão da Relação

01/10/2025, 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/10/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/10/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2025, 11:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2025, 11:56

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2707628/MS (2024/0269865-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS008125 REQUERIDO: PATRICIA DOS REIS TABOSA ADVOGADO: RAPHAEL QUEVEDO DE REZENDE - MS013030 DECISÃO Trata-se da petição de fls. 552/554 (e-STJ), por intermédio da qual a parte requerente pleiteia a suspensão do processo com fundamento no Tema Repetitivo n. 1.198 do STJ. É o relatório. Decido. O Tema Repetitivo n. 1.198/STJ, envolve a "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários", questão estranha ao objeto do presente feito. Nos autos do recurso afetado como repetitivo, o Juízo constatou "expressivo número de ações que discutem descontos em benefício previdenciário" (e-STJ fl. 28 daqueles autos), razão pela qual determinou emenda à inicial para que fossem atualizadas a procuração e o comprovante de residência, e também para que fossem trazidos aos autos os extratos bancários. Assim, não há similitude fática entre o caso afetado e o caso dos autos, razão pela qual não se justifica a suspensão deste processo com base no Tema Repetitivo n. 1.198/STJ. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2707628/MS (2024/0269865-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS008125 REQUERIDO: PATRICIA DOS REIS TABOSA ADVOGADO: RAPHAEL QUEVEDO DE REZENDE - MS013030 DECISÃO Trata-se da petição de fls. 552/554 (e-STJ), por intermédio da qual a parte requerente pleiteia a suspensão do processo com fundamento no Tema Repetitivo n. 1.198 do STJ. É o relatório. Decido. O Tema Repetitivo n. 1.198/STJ, envolve a "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários", questão estranha ao objeto do presente feito. Nos autos do recurso afetado como repetitivo, o Juízo constatou "expressivo número de ações que discutem descontos em benefício previdenciário" (e-STJ fl. 28 daqueles autos), razão pela qual determinou emenda à inicial para que fossem atualizadas a procuração e o comprovante de residência, e também para que fossem trazidos aos autos os extratos bancários. Assim, não há similitude fática entre o caso afetado e o caso dos autos, razão pela qual não se justifica a suspensão deste processo com base no Tema Repetitivo n. 1.198/STJ. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2707628/MS (2024/0269865-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS008125 REQUERIDO: PATRICIA DOS REIS TABOSA ADVOGADO: RAPHAEL QUEVEDO DE REZENDE - MS013030 DECISÃO Trata-se da petição de fls. 552/554 (e-STJ), por intermédio da qual a parte requerente pleiteia a suspensão do processo com fundamento no Tema Repetitivo n. 1.198 do STJ. É o relatório. Decido. O Tema Repetitivo n. 1.198/STJ, envolve a "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários", questão estranha ao objeto do presente feito. Nos autos do recurso afetado como repetitivo, o Juízo constatou "expressivo número de ações que discutem descontos em benefício previdenciário" (e-STJ fl. 28 daqueles autos), razão pela qual determinou emenda à inicial para que fossem atualizadas a procuração e o comprovante de residência, e também para que fossem trazidos aos autos os extratos bancários. Assim, não há similitude fática entre o caso afetado e o caso dos autos, razão pela qual não se justifica a suspensão deste processo com base no Tema Repetitivo n. 1.198/STJ. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2024, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2024, 19:24

Prazo em Curso

30/01/2024, 07:47

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2024, 21:10

Juntada de Petição de Apelação

19/01/2024, 21:00

Prazo em Curso

13/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de Apelação

27/12/2023, 16:01

Prazo em Curso

02/12/2023, 09:12

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:51

Emissão da Relação

30/11/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:35

Julgado procedente o pedido

28/11/2023, 17:35

Registro de Sentença

28/11/2023, 17:35

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2023, 15:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/10/2023, 13:54

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

10/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 02:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 08:29

Prazo em Curso

14/07/2023, 15:53

Expedição de Carta.

13/07/2023, 16:51

Expedição em análise para assinatura

13/07/2023, 11:50

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

10/07/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 13:24

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:02

Prazo em Curso

24/05/2023, 15:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2023, 15:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2023, 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2023, 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/05/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2023 03:40:00, 1ª Vara Bancária.

24/05/2023, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:55

Prazo em Curso

23/05/2023, 09:40

Emissão da Relação

23/05/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 14:52

Recebida petição inicial

17/04/2023, 14:52

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:33

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2023, 16:33

Informação do Sistema

21/03/2023, 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/03/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 16:21

Acórdão

•13/08/2025, 11:53

Despacho

•13/08/2025, 11:53

Sentença

•28/11/2023, 17:35

Despacho

•17/04/2023, 14:52

Despacho

•27/03/2023, 17:33