Apelação Cível 0801726-68.2021.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PAULO EMILIO FREIRE LEMOS PRESIDENTE PRUDENTE EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO GALIANI

Representa: Autor

FERNANDA SILVA GALIANI

Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 014766·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 10:12

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:10

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Todas as movimentações(173)

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 10:12

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2025, 10:10

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:10

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:10

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:09

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:09

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:09

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Expedição de "tipo de documento".

05/05/2025, 10:09

Expedição de "tipo de documento".

05/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:09

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:09

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:09

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:09

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:08

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:08

Registro Processual

21/03/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:12

Registro Processual

26/01/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 22:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/12/2023, 16:36

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/12/2023, 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/12/2023, 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/12/2023, 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/12/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:30

Expedição de "tipo de documento".

18/12/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:23

Juntada de tipo de documento

18/12/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:27

Publicação

18/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:42

Não-Provimento

14/12/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/12/2023, 11:16

Deliberação em Sessão

13/12/2023, 08:30

Deliberação em Sessão

13/12/2023, 08:30

Publicação

04/12/2023, 00:01

Inclusão em pauta

01/12/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:10

Inclusão em Pauta

07/11/2023, 16:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/10/2023, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/10/2023, 16:21

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/10/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 01:57

Publicação

02/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:32

Juntada de tipo de documento

29/09/2023, 12:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/09/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/09/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 00:22

Publicação

13/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2023, 16:54

Expedição de "tipo de documento".

11/09/2023, 16:54

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

11/09/2023, 16:54

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

11/09/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 22:51

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:21

Publicação

06/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:18

Expedição de "tipo de documento".

05/09/2023, 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/09/2023, 15:06

Declarada incompetência

05/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/05/2023, 15:51

Expedida/Certificada

18/05/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:18

Expedição de "tipo de documento".

18/05/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 06:02

Publicação

18/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2023, 12:52

Expedição de "tipo de documento".

17/05/2023, 12:52

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

17/05/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/05/2023, 13:56

Despacho

•05/05/2025, 10:09

Despacho

•05/05/2025, 10:09

Acórdão

•05/05/2025, 10:09

Despacho

•05/05/2025, 10:09

Despacho

•05/05/2025, 10:08

Acórdão

•14/12/2023, 18:27

Despacho

•29/09/2023, 12:31

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2023, 15:06