Procedimento Comum Cível 5000411-44.2014.8.21.0086 - STJ

Procedimento Comum Cível 5000411-44.2014.8.21.0086 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas - CHN1CIV -> CCALC

27/08/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

22/07/2025, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

21/07/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

02/07/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

01/07/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

30/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:36

Recebidos os autos - TJRS -> CHN1CIV Número: 50004114420148210086/TJRS

26/06/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2629930/RS (2024/0137961-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO LIMA DE BRITO AGRAVANTE: CARMEN REGINA NASCIMENTO DE BRITO ADVOGADOS: RAFAEL PAIVA NUNES - RS085908 DANIELA FILTER FRIEDRICH - RS079073 AGRAVADO: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA - RS046717 RODRIGO PINTO NUNES - RS063557 GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI - RS069705 ANA CAROLINA PASTRO CHAVES - RS114146 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2629930/RS (2024/0137961-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO LIMA DE BRITO EMBARGANTE: CARMEN REGINA NASCIMENTO DE BRITO ADVOGADOS: RAFAEL PAIVA NUNES - RS085908 DANIELA FILTER FRIEDRICH - RS079073 EMBARGADO: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA - RS046717 RODRIGO PINTO NUNES - RS063557 GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI - RS069705 ANA CAROLINA PASTRO CHAVES - RS114146 DECISÃO Examina-se embargos de declaração opostos por CARLOS AUGUSTO LIMA DE BRITO e CARMEN REGINA NASCIMENTO DE BRITO contra decisão unipessoal que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento. Em suas razões recursais, a parte embargante alega obscuridade/ omissão quanto ao fundamento de deficiência de fundamentação em razão da ausência de especificação dos incisos contrariados. Sustenta, nesse sentido, que todos os dispositivos que foram violados foram indicados no Recurso especial. É O BREVE RELATÓRIO. Nos termos do art. 1.022 do CPC, somente é cabível o recurso de embargos de declaração nas hipóteses em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado impugnado. Não há que se falar em omissão quanto ao fundamento contido na decisão monocrática de evidente deficiência de fundamentação quanto à tese de violação do art. 1.022 do CPC, ante a ausência de indicação dos incisos que teriam sido contrariados, conforme se constata das razões do recurso especial. Com efeito, conforme expressamente descrito na decisão recorrida, a menção genérica ao artigo de lei supostamente violado sugere a interpretação de que a alegada violação se refere apenas a seu caput, que serve meramente como introdução ao conjunto de normas estabelecidas em seus incisos, parágrafos e alíneas. Assim, dissociado o pleito de qualquer um dos pressupostos de oposição dos embargos de declaração, desautorizada está a pretensão declinada, impondo-se, então, a sua rejeição. Forte nessas razões, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

12/02/2025, 00:00

Alterado o assunto processual

12/09/2024, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004114420148210086/TJRS

21/02/2024, 09:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004114420148210086/TJRS

26/10/2023, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004114420148210086/TJRS

29/06/2023, 18:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2629930/RS (2024/0137961-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO LIMA DE BRITO EMBARGANTE: CARMEN REGINA NASCIMENTO DE BRITO ADVOGADOS: RAFAEL PAIVA NUNES - RS085908 DANIELA FILTER FRIEDRICH - RS079073 EMBARGADO: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA - RS046717 RODRIGO PINTO NUNES - RS063557 GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI - RS069705 ANA CAROLINA PASTRO CHAVES - RS114146 DECISÃO Examina-se embargos de declaração opostos por CARLOS AUGUSTO LIMA DE BRITO e CARMEN REGINA NASCIMENTO DE BRITO contra decisão unipessoal que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento. Em suas razões recursais, a parte embargante alega obscuridade/ omissão quanto ao fundamento de deficiência de fundamentação em razão da ausência de especificação dos incisos contrariados. Sustenta, nesse sentido, que todos os dispositivos que foram violados foram indicados no Recurso especial. É O BREVE RELATÓRIO. Nos termos do art. 1.022 do CPC, somente é cabível o recurso de embargos de declaração nas hipóteses em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado impugnado. Não há que se falar em omissão quanto ao fundamento contido na decisão monocrática de evidente deficiência de fundamentação quanto à tese de violação do art. 1.022 do CPC, ante a ausência de indicação dos incisos que teriam sido contrariados, conforme se constata das razões do recurso especial. Com efeito, conforme expressamente descrito na decisão recorrida, a menção genérica ao artigo de lei supostamente violado sugere a interpretação de que a alegada violação se refere apenas a seu caput, que serve meramente como introdução ao conjunto de normas estabelecidas em seus incisos, parágrafos e alíneas. Assim, dissociado o pleito de qualquer um dos pressupostos de oposição dos embargos de declaração, desautorizada está a pretensão declinada, impondo-se, então, a sua rejeição. Forte nessas razões, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

12/02/2025, 00:00

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Remetidos os Autos - Custas - CHN1CIV -> CCALC

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJRS -> CHN1CIV Número: 50004114420148210086/TJRS

Alterado o assunto processual

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004114420148210086/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004114420148210086/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004114420148210086/TJRS

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