Agravo em Recurso Especial 0084501-41.2011.8.09.0173 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · VARA JUDICIAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JOSE EVERALDO PIRES TEIXEIRA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO

Reu

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 906876/2021 - RE nos EDcl no AgInt nos

30/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 905764/2021 - RE nos EDcl no AgInt nos

30/04/2026, 03:00

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ASTAL ASSESSORIA TRIBUTARIA E AUDITORIA S/S LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

JUBERTO RAMOS JUBE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO FARIA DA VEIGA JARDIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE GONCALVES DE LACERDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO VIANA DUARTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARLON LEMES DE QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:27

Prejudicado o recurso de FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO - Petição Nº 2021/00905764 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1169603

28/04/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0905764 - RE nos EDcl no AgInt nos AREsp 1169603 - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 14:30

Prejudicado o recurso de ASTAL ASSESSORIA TRIBUTARIA E AUDITORIA S/S LTDA - EPP e JOSE EVERALDO PIRES TEIXEIRA - Petição Nº 2021/00906876 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1169603

28/04/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0906876 - RE nos EDcl no AgInt nos AREsp 1169603 - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário e com v. acórdão retro

30/03/2026, 12:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 11:00

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

20/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

20/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1233804/2025

17/12/2025, 15:01

Protocolizada Petição 1233804/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2025

17/12/2025, 14:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 14:30

EMENTA / ACORDÃO

•11/12/2025, 10:10

EMENTA / ACORDÃO

•11/12/2025, 10:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/04/2025, 17:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/02/2025, 16:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/08/2023, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/06/2023, 14:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/06/2023, 14:20

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/09/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•16/09/2021, 11:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•01/07/2021, 06:19

Certidão de Publicação de Acórdão

•01/07/2021, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•30/06/2021, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•30/06/2021, 16:10

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