Procedimento Comum Cível 0720218-43.2017.8.07.0001 - STJ

Procedimento Comum Cível 0720218-43.2017.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2317959/DF (2023/0082275-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: DIPREL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADOS: RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA023739 EDSON ALVES DA SILVA - SP268910 JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO - DF050197 LUIZ GUILHERME ROS - DF048774 MARLUS SANTOS ALVES - DF064203 MARCOS VINICIUS BRUZACA DE ALENCAR - DF066044 AGRAVADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300 DOUGLAS PEREIRA LIMA - RS118334 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto por DIPREL DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. contra decisão que inadmitiu recurso especial, por aplicação da Súmula n. 7 do STJ, bem como por inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (e-STJ fls. 14.434/14.437). O Tribunal de origem deu parcial provimento ao recurso da recorrente, em julgado que recebeu a seguinte ementa (e-STJ fls. 13.288/13.299): CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. CONTRATANTE. PESSOA JURÍDICA. OBJETO SOCIAL DISTINTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. QUALIFICAÇÃO. INSUFICIÊNCIA TÉCNICA E FÁTICA E DESTINATÁRIA FINAL DA PRESTAÇÃO. TEORIA FINALISTA. RELAÇÃO DE CONSUMO. QUALIFICAÇÃO. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇAS DESPROVIDAS DE CAUSA SUBJACENTE LEGÍTIMA. APURAÇÃO. LAUDO TÉCNICO. APURAÇÃO. PEÇA INCENSURÁVEL. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A DESQUALIFICAREM O TRABALHO PERICIAL. CONTRATANTE. INSCRIÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO. COBRANÇA EXCESSIVA. CONCLUSÃO NÃO ELIDIDA E ASSIMILADA PELA CONTRATADA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. ÔNUS PROBATÓRIO. COMPROVAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA EM MONTANTE SUPERIOR AO CONVENCIONADO. COBRANÇAS IRREGULARES. INSERÇÃO DO NOME DA AFETADA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INDICAÇÃO DE DÉBITO SOBEJANTE AO EXIGÍVEL. ILÍCITO CONTRATUAL. QUALIFICAÇÃO. OFENSA À INTANGIBILIDADE COMERCIAL E À CREDIBILIDADE DA PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL CARACTERIZADO. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDA. QUANTUM. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APELO. PROVIMENTO PARCIAL. VERBA HONORÁRIA ORIGINALMENTE FIXADA. PRESERVAÇÃO. RECURSO. EFEITO SUSPENSIVO. POSTULAÇÃO. RECURSO JÁ PROVIDO DO ATRIBUTO. INTERESSE DA PARTE AUSENTE. 1. A apelação é recurso municiado ordinariamente de efeito suspensivo, cuidando o legislador processual de pontuar especificamente as hipóteses em que não estará provido desse atributo, demandando a obtenção do efeito suspensivo de atuação positiva do relator do recurso a pedido da parte recorrente, e, assim, em não se enquadrando a hipótese em nenhuma das exceções pontuadas, estando o apelo municiado ope legis de efeito suspensivo, torna desnecessária e descabida a atuação do relator e de pedido da parte recorrente com esse objetivo (CPC, art 1012 e §§ 1º e 3º). 2. O legislador de consumo incorporara a teoria finalista como critério para definir o consumidor e para delimitação da natureza jurídica da relação jurídica (CDC, art 2º), estabelecendo que somente se enquadra como consumidor o destinatário fático e econômico do produto ou serviço que coloca termo à cadeia produtiva, obstando que seja inserido na definição aquele – pessoa física ou jurídica – que adquire o produto ou serviço como simples insumo, reinserindo-os na cadeia produtiva. 3. À luz da regulação legal, reconhece-se a qualidade de consumidora à pessoa jurídica que, desenvolvendo atividades distintas, contrata serviços de concessionária de serviços de telecomunicações, consubstanciados na adesão a plano empresarial de prestação de serviços de telefonia móvel, com a disponibilização de linhas telefônicas, porquanto, além de retirar o serviço contratado da cadeia de produção, ou prestação, dele se revelando como destinatária de fato, não o reinsere no mercado de consumo, qualificando-se como destinatária econômica da prestação contratada (CDC, arts. 2º e 3º). 4. A par da natureza jurídica do vínculo subjacente estabelecido entre as partes, porquanto relevante para exata aplicação da cláusula geral que pauta a repartição do ônus probatório de forma genérica, formulando a consumidora pretensões declaratória e indenizatória destinadas à desqualificação das obrigações que lhe foram imputadas e à compensação do dano moral que experimentara com lastro na alegação de inclusão indevida do seu nome em cadastro de inadimplentes proveniente de débitos inexistentes, a ausência de verossimilhança latente da argumentação que alinhara determina a consolidação do ônus probatório na sua pessoa (CPC, art. 373, I) 5. Em se tratando de ação cujo objeto é a percepção ou elisão de valores que teriam sido cobrados a maior da contratante em decorrência de erro nos cálculos que nortearam a fixação das parcelas do preço contratado, à parte autora fica debitado o ônus de comprovar o excesso em que incidira a concessionária de serviços de telecomunicação na aplicação e cômputo das tarifas contratadas, implicando pagamento a maior, reservando-se à demandada, a seu turno, o encargo de evidenciar a subsistência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito invocado, notadamente a legitimidade dos cálculos que pautaram a fixação das parcelas do preço e o que percebera. 6. Apurados os valores devidos durante a vigência do contrato de prestação de serviços de telecomunicação móvel, a constatação de que a contratante não se desincumbira do dever de apresentar contraprova documental capaz de demonstrar o desacerto da metodologia dos cálculos empregados na mensuração das tarifas de forma a revestir de lastro sua argumentação e desconstituir as conclusões constantes do laudo pericial contábil produzido no trânsito processual, implicando a constatação de que não se safara do ônus que lhe ficara afetado, o assentado pelo perito oficial, não sendo infirmado por nenhum elemento idôneo e apto a conduzir à desconsideração da persuasão que dele emana, deve ser prestigiado, resultando no acolhimento parcial do pedido autoral por ter ficado evidenciada a ocorrência de pagamento superior ao contratualmente lastreado. 7. A cobrança realizada em desconformidade com os termos avençados, porquanto efetuada em montante superior ao convencionado, e a subsequente inscrição do nome da contratante em cadastro de inadimplentes, descerrando que a empresa afetada restara alcançada por cobranças indevidas e pela anotação do seu nome em cadastros de inadimplentes por dívida sobejante à que lhe era exigível, traduz falha na prestação de serviços e abuso de direito, ensejando a qualificação de ilícito contratual imputável à fornecedora de produtos e serviços de telefonia, consubstanciando o ocorrido fato gerador do dano moral ante a afetação que experimentara na sua credibilidade, bom nome e decoro decorrentes de sua qualificação como inadimplente junto à praça, legitimando que seja contemplada com compensação pecuniária afinada com os efeitos que experimentara (CC, arts. 186, 188, I, e 927). 8. A cobrança legítima compreende somente aquela que retrata o efetivamente devido segundo as obrigações contratualmente estabelecidas, legitimando, inclusive, a inscrição do nome da inadimplente em cadastro de devedores por encerrar instrumento legítimo para viabilização do recebimento do devido, e, em contrapartida, cobrança que encarta montante superior ao devido não se reveste de aludido atributo, tornando-se abusiva e qualificando-se como ato ilícito ao ensejar a sujeição da devedora a situação de qualificação como inadimplente de montante ao qual não está enlaçada (CC, arts. 186 e 187). 9. A pessoa jurídica, sendo sujeita de deveres e obrigações e provida de credibilidade e nome comercial, é passível de experimentar dano de natureza moral, cuja caracterização está plasmada na noção da honra objetiva, que está inserida no conceito e prestígio que a criação jurídica erigira e usufrui perante a praça em que desenvolve suas atividades, transmudando-se em nítido diferencial e fator determinante do sucesso do empreendimento que integra seu objeto social (STJ, Súmula 227). 10. O dano moral que atinge a pessoa jurídica, afetando os atributos inerentes ao conceito que desenvolvera no mercado, maculando sua credibilidade e idoneidade, se aperfeiçoa com a simples ocorrência do ato ilícito e aferição de que é apto a impregnar reflexos em sua honra objetiva, prescindindo sua qualificação da germinação de efeitos materiais imediatos, inclusive porque se destina a sancionar o autor do ilícito e assegurar ao lesado compensação pecuniária como forma de atenuar as consequências que lhe advieram da ação lesiva que o atingira. 11. A mensuração da compensação pecuniária a ser deferida à atingida por ofensas de natureza moral deve ser efetivada de forma parcimoniosa e em conformação com os princípios da proporcionalidade, atentando-se para a gravidade dos danos havidos e para o comportamento do ofensor e da própria lesada em face do ilícito que a vitimara, e da razoabilidade, que recomenda que o importe fixado não seja tão excessivo a ponto de ensejar alteração na situação financeira dos envolvidos, nem tão inexpressivo que redunde em uma nova ofensa à vitimada, devendo ser mantida hígida a condenação correlata quando fixada com observância desses parâmetros. 12. O provimento parcial do recurso, induzindo à apreensão de que a sucumbência recíproca dos litigantes originalmente estabelecida fora replicada no grau recursal, legitima que, na ponderação entre o postulado e o acolhido, seja preservada a verba honorária e o rateio originalmente estabelecidos (CPC, arts. 85, §§ 2º e 11, e 86). 13. Apelação conhecida e parcialmente provida. Unânime Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ fls. 13.503/13.532). No recurso especial (e-STJ fls. 13.389/13.400), fundamentado no art. 105, III, "a", da CF, a recorrente suscitou negativa de vigência aos seguintes dispositivos: (I) arts. 489 e 1.022 do CPC, indicando negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a decisão recorrida deixou de analisar que (i) a rescisão contratual se deu por culpa da recorrida, e (ii) a necessidade de inclusão dos descontos no cálculo formulado pelo i. perito, e (II) arts. 373, I, do CPC e 2° e 3° do CPC, ressaltando que o acórdão recorrido, ao atribuir à parte autora, ora recorrente, o ônus de comprovar a subsistência de cobranças a maior, olvidara-se de sua condição de hipossuficiência técnica, da inversão do ônus probatório e da natureza consumerista da relação jurídica subjacente. Foram oferecidas contrarrazões (e-STJ fls. 13.422/13.431). No agravo (e-STJ fls. 13.439/13.445), foram refutados os fundamentos da decisão agravada e foi alegado o cumprimento de todos requisitos legais para recebimento do especial. Foi apresentada contraminuta (e-STJ fls. 13.449/13.461). É o relatório. Decido. O recurso não possui condições de prosperar. Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. Em relação à tese de que a rescisão contratual se deu por culpa da recorrida, o Tribunal de origem assim se manifestou (e-STJ fl. 1.160): [...] a natureza jurídica da extinção da relação jurídica negocial existente entre as partes restara devidamente elucidada no provimento colegiado, na exata medida em que fora asseverado taxativamente que, “conquanto subsistente débito imputável à autora/apelante, incorrera a apelada em excessividade na cobrança, inclusive levando a registro em cadastro de inadimplentes dívida superior àquela passível de lhe ser legitimamente imputada”. Ora, se cobrança indevida houvera e, em paralelo a isso, subsistira inescusável inadimplemento contratual, conforme sedimentado no julgado, a extinção do vínculo contratual se dera necessariamente por culpa concorrente. Isso porque ambas as partes descumpriram, ainda que em proporção diversa, o pactuado. No mais, a Corte de origem consignou que a recorrente não apresentou documentos claros com os métodos adotados nos cálculos dos valores que entendia como devidos, concluindo que a ora agravante limitou-se a insistir na alegação genérica de que o perito não considerou os descontos previstos contratualmente. Desse modo, não assiste razão à parte, visto que o Tribunal a quo decidiu a matéria controvertida nos autos, ainda que contrariamente a seus interesses, não incorrendo em nenhum dos vícios previstos nos arts. 489 e 1.022 do CPC. Ademais, no que respeita à pretensão de que o acórdão recorrido, ao atribuir à parte autora, ora recorrente, o ônus de comprovar a subsistência de cobranças a maior, em inobservância a sua condição de hipossuficiência técnica e da inversão do ônus probatório, o Tribunal de origem, após análise dos elementos acostados aos autos, concluiu que (e-STJ fl. 13.297): [...] é inexorável reconhecer que, de fato, a empresa apelante não se desincumbira do dever que lhe assistia de subsidiar as alegações que esgrimara em elementos materiais suficientes à demonstração acerca da correição dos cálculos que realizara. Ora, de conformidade com as formulações legais que regram a repartição do ônus probatório e estão impregnadas no artigo 373 do estatuto processual vigente, ao autor está debitado o encargo de comprovar os fatos dos quais deriva o direito que invocara, e ao réu, de sua parte, está endereçado, em se rebelando contra a pretensão que fora aviada em seu desfavor, o ônus de comprovar a coexistência de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito invocado pela contraparte e em desfavor dos seus interesses. Com efeito, em se tratando de demanda cujo objeto é a percepção de valores que teriam sido cobrados a maior da contratante em decorrência de erro nos cálculos que nortearam a fixação das parcelas do preço contratado, à demandante fica debitado o ônus de comprovar que houvera a cobrança de valores a maior, e, à demandada, a seu turno, destinado o encargo de evidenciar o fato modificativo do direito invocado, no caso, a legalidade dos cálculos utilizados para a determinação dos valores efetivamente devidos, com vistas a desqualificar o direito invocado. Dessas premissas emerge a evidência de que, em tendo a empresa apelante agitado em suas alegações o fato de que houvera equívoco nas conclusões alcançadas pelo laudo técnico pericial, deveria lastrear sua tese com documentação e prova pertinentes e capazes de conferir sustentação às alegações, evidenciando os fatos constitutivos da pretensão invocada, sob pena de desacolhimento, ou, consoante assinalado pelo eminente sentenciante, de acolhimento parcial do pedido autoral, na moldura do que restara determinado pelo experto. Rever a conclusão do acórdão recorrido dependeria do revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado em recurso especial em virtude da Súmula n. 7 do STJ. Ainda que assim não fosse, a Corte de origem consignou que, apesar da incidência do CDC e da inversão do ônus probatório, a empresa apelante "sequer colacionara aos autos dados esclarecedores acerca da metodologia que adotada na apuração dos valores que entendera devidos, limitando-se a insistir na genérica afirmação de que o perito não considerou os descontos previstos contratualmente, ou ainda que os valores encontrados não correspondem à realidade do que restara convencionada entre as partes, obstando, assim, que se pudesse identificar a ausência de liceidade do cálculo" (e-STJ fl. 13.298). Concluiu, ainda, que, "À mingua, portanto, de qualquer contraprova capas de deslegitimar os valores encontrados, devem prevalecer as conclusões exaradas pelo i. expert e os cálculos periciais por ele confeccionados" (e-STJ fl. 13.298). Contudo, no recurso especial, a recorrente sustenta tão somente a violação dos arts. 373, I, do CPC e 2° e 3° do CPC, visto que o acórdão recorrido, ao atribuir à parte autora, ora recorrente, o ônus de comprovar a subsistência de cobranças a maior, olvidara-se de sua condição de hipossuficiência técnica, da inversão do ônus probatório e da natureza consumerista da relação jurídica subjacente. Verifica-se, portanto, que a parte não impugnou fundamento do acórdão recorrido, apresentando alegação dissociada do decidido. Incidem as Súmulas n. 283 e 284 do STF. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

13/02/2025, 00:00

12/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Decorrido prazo de DIPREL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

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