Habeas Corpus 0454740-43.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

EDVALDO ANDRADE JUNIOR

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LEANDRO VITAL DIAS

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDVALDO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 441060·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 729838/2025

14/08/2025, 14:01

Protocolizada Petição 729838/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025

14/08/2025, 13:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2025 Petição Nº 64769/2025 - AgRg

14/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0064769 - AgRg no HC 964798 - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 17:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/08/2025, 16:35

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 64769/2025 - AgRg no HC 964798

05/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/06/2025, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/06/2025, 14:52

Publicado Vistas Diversas em 13/02/2025

13/02/2025, 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025 Petição Nº 64769/2025 - AgRg

13/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 105076/2025

12/02/2025, 14:41

Protocolizada Petição 105076/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025

12/02/2025, 14:11

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 729838/2025

14/08/2025, 14:01

Protocolizada Petição 729838/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025

14/08/2025, 13:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2025 Petição Nº 64769/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/08/2025, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/02/2025, 13:20

14/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0064769 - AgRg no HC 964798 - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 17:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/08/2025, 16:35

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 64769/2025 - AgRg no HC 964798

05/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/06/2025, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/06/2025, 14:52

Publicado Vistas Diversas em 13/02/2025

13/02/2025, 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025 Petição Nº 64769/2025 - AgRg

13/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 105076/2025

12/02/2025, 14:41

Protocolizada Petição 105076/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025

12/02/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no HC 964798/SP (2024/0454740-6) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: LEANDRO VITAL DIAS ADVOGADO: EDVALDO ANDRADE JUNIOR - SP441060 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Relator JOEL ILAN PACIORNIK

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 964798/SP (2024/0454740-6) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: EDVALDO ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: EDVALDO ANDRADE JUNIOR - SP441060 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LEANDRO VITAL DIAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e disponibilizada cópia digital dos autos ao MPF:

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (vista ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e disponibilizada cópia digital dos autos ao MPF. Publicação prevista para 13/02/2025)

11/02/2025, 18:49

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0064769 - AgRg no HC 964798 - Publicação prevista para 13/02/2025

10/02/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal - Petição Nº 2025/00064769 - AgRg no HC 964798

10/02/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 64769/2025

02/02/2025, 12:11

Protocolizada Petição 64769/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/02/2025

02/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1101463/2024

10/12/2024, 20:21

Protocolizada Petição 1101463/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024

10/12/2024, 20:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:12

Expedição de Ofício nº 243302/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

05/12/2024, 18:37

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a LEANDRO VITAL DIAS

05/12/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 16:21

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1049630 (2017/0020365-2)

03/12/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

03/12/2024, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

03/12/2024, 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/12/2024, 13:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2024, 13:00

Protocolizada Petição (originária) em 29/11/2024

29/11/2024, 10:55

Ofício

•05/12/2024, 18:14

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 16:20