Procedimento Comum Cível 0018165-80.2007.8.26.0348 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Maua

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Galdino Toledo Júnior 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

MASTIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SERGIO ROBERTO FAMELI

CPF

Autor

ADRIANA CRISTINA FAMELI MESSIAS

CPF

Autor

DAVID FAMELI SALAZAR

CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ALVES MOREIRA

CPF·Representa: Autor

PALOMA APARECIDA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

MARCOS SERGIO FRUK

CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAIS

OAB/SP 137659·CPF·Representa: Réu

SIDNEI FARINA DE ANDRADE

OAB/SP 119263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MASTIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SERGIO ROBERTO FAMELI

CPF

Autor

ADRIANA CRISTINA FAMELI MESSIAS

CPF

Autor

DAVID FAMELI SALAZAR

CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CLAUDINEIA MARIA ALVES PEIXOTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO CARDOSO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDA GUARIZO ARRAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 00:56

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 00:23

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 22:51

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 22:27

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/07/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:14

Todas as movimentações(175)

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 00:56

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 00:23

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 22:51

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 22:27

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 22:41

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/07/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 1254873/SP (2018/0043827-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: MASTIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: LUCIANA ALVES MOREIRA E OUTRO(S) - SP196496 REQUERIDO: DAVID FAMELI SALAZAR ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAIS E OUTRO(S) - SP137659 REQUERIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LENITA LEITE PINHO E OUTRO(S) - SP329026 DESPACHO Analisando os autos, não houve manifestação dos herdeiros do agravante DAVID FAMELI SALAZAR para habilitação nos autos como substituto processual, conforme certidão de decurso de prazo à fl. 1.101. Diante disso, intime-se por oficial de justiça o (espólio), na pessoa de seu representante legal ou dos sucessores, para que tome as providências necessárias à habilitação, conforme os arts. 687 ao 692 do CPC, com a juntada do termo de inventariante e do instrumento de procuração, sob pena de não conhecimento do recurso por incapacidade processual, ante a ausência de representação, conforme o disposto no art. 76, § 2º, I, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos para análise. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

28/02/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1254873/SP (2018/0043827-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: DAVID FAMELI SALAZAR ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAIS E OUTRO(S) - SP137659 AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LENITA LEITE PINHO E OUTRO(S) - SP329026 AGRAVADO: MASTIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: LUCIANA ALVES MOREIRA E OUTRO(S) - SP196496 DESPACHO Analisando os autos, não houve manifestação dos herdeiros do recorrente para habilitação nos autos como substituto processual, conforme certidão de decurso de prazo à fl. 1.101. Diante disso, intime-se pessoalmente o (espólio), na pessoa de seu representante legal ou dos sucessores, para que tome as providências necessárias à habilitação, conforme os arts. 687 ao 692 do CPC, com a juntada do termo de inventariante e do instrumento de procuração, sob pena de não conhecimento do recurso por incapacidade processual, ante a ausência de representação, conforme o disposto no art. 76, § 2º, I, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos para análise. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

12/02/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/11/2024, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 09:04

Ato ordinatório

18/11/2024, 06:20

Autos no Prazo

17/10/2024, 10:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/07/2024, 08:03

Arquivado Provisoriamente

12/06/2024, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/06/2024, 16:40

Suspensão do Prazo

13/04/2024, 21:36

Autos no Prazo

29/02/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:01

Autos no Prazo

13/11/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:37

Autos no Prazo

24/02/2023, 12:35

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 03:08

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:13

Autos no Prazo

22/11/2022, 16:11

Autos no Prazo

12/08/2022, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 16:32

Conclusos para despacho

12/07/2022, 09:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/07/2022, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 09:10

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

09/12/2021, 08:58

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça - STJ

24/06/2021, 16:35

Início da Execução Juntado

17/11/2016, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

13/03/2015, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

03/03/2015, 15:41

Serventuário

18/02/2015, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2015, 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2015, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2015, 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2015, 13:05

Autos no Prazo

27/11/2014, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2014, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2014, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2014, 11:49

Conclusos para despacho

17/11/2014, 17:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/11/2014, 16:28

Autos no Prazo

13/10/2014, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2014, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2014, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2014, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2014, 09:13

Ato ordinatório

29/09/2014, 14:09

Expedição de Certidão.

29/09/2014, 14:05

Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa

29/09/2014, 14:04

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2014, 12:32

Conclusos para julgamento

14/03/2014, 14:50

Juntada de Petição de Alegações finais

06/03/2014, 15:41

Juntada de Petição de Alegações finais

06/03/2014, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2014, 15:41

Autos no Prazo

05/11/2013, 10:59

Recebidos os Autos do Advogado

05/11/2013, 10:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

30/10/2013, 14:49

Juntada de Outros documentos

30/10/2013, 14:46

Autos no Prazo

22/10/2013, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2013, 15:01

Audiência Realizada Inexitosa

17/10/2013, 15:00

Serventuário

15/10/2013, 11:57

Expedição de Carta.

02/10/2013, 10:05

Expedição de Carta.

02/10/2013, 10:00

Expedição de Carta.

02/10/2013, 09:55

Expedição de Carta.

02/10/2013, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2013, 14:18

Autos no Prazo

23/09/2013, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2013, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2013, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2013, 16:49

Serventuário

07/08/2013, 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2013 03:00:00, 2ª Vara Cível.

07/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

26/04/2013, 00:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Conclusos para despacho

24/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/05/2012, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

23/04/2012, 00:00

Aguardando Expedição

04/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 00:00

Aguardando Expedição

24/10/2011, 00:00

Aguardando Registro de Sentença

18/04/2011, 00:00

Aguardando Expedição

18/04/2011, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

18/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/02/2011, 00:00

Aguardando Expedição

04/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2011, 00:00

Aguardando Expedição

28/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/01/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/08/2010, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

20/08/2010, 00:00

Aguardando Expedição

06/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

12/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/11/2009, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

13/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

30/09/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

16/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

17/04/2009, 00:00

Recebimento de Carga

13/02/2009, 14:17

Aguardando Manifestação do Réu

13/02/2009, 00:00

Carga ao Advogado

05/12/2008, 12:23

Incidente Processual

28/11/2008, 00:00

Juntada de Carta precatória

28/11/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

28/11/2008, 00:00

Aguardando Apensamento

19/11/2008, 00:00

Recebimento de Carga

30/09/2008, 10:17

Conclusos para despacho

30/09/2008, 00:00

Carga ao Advogado

17/09/2008, 12:44

Aguardando Manifestação do Réu

10/09/2008, 00:00

Recebimento de Carga

22/08/2008, 18:25

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

22/08/2008, 00:00

Carga ao Advogado

19/08/2008, 16:52

Data da Publicação SIDAP

19/08/2008, 00:00

Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem

14/08/2008, 00:00

Aguardando Expedição

23/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

04/07/2008, 00:00

Aguardando Conferência

27/06/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2008, 00:00

Processo entranhado

05/05/2008, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2008, 00:00

Aguardando Apensamento

05/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

23/04/2008, 00:00

Incidente Processual

22/04/2008, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

11/03/2008, 00:00

Aguardando Expedição

28/02/2008, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2007, 19:40

Aguardando Expedição

14/11/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

24/10/2007, 00:00

Recebimento de Carga

22/10/2007, 11:23

Carga à Vara Interna

18/10/2007, 17:20

Distribuído por sorteio

18/10/2007, 16:18

Data da Publicação SIDAP

26/10/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 06:20