Petição 5361550-96.2023.8.09.0164 - STJ | JusConsulta

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PeticaoCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUCIANO JOSE BRAZ DE QUEIROZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA

OAB/GO 048066•Representa: ATIVO

MARIA EDUARDA CAMARGO SANTANA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/09/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 11:48

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 761706/2025

21/08/2025, 15:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 442607/2025 - AgRg

15/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0442607 - AgRg na Pet 17800 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 15:50

Conhecido o recurso de LUCIANO JOSE BRAZ DE QUEIROZ e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00442607/2025 - AgRg na Pet 17800/GO

12/08/2025, 23:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 660328/2025

22/07/2025, 19:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/06/2025

16/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:01

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00442607/2025 - AgRg na Pet 17800/GO

12/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/06/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - CORTE ESPECIAL

02/06/2025, 08:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025 Petição Nº 442607/2025 - AgRg

30/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:39

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/05/2025, 23:40

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2025, 21:20

EMENTA / ACORDÃO

•26/04/2025, 12:00

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2025, 07:20

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