Recurso Especial 0052978-47.2006.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 0052978-47.2006.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

19/03/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 11/03/2025

19/03/2025, 21:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 114512/2025

14/02/2025, 16:26

Protocolizada Petição 114512/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1169928/SP (2009/0239642-7) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA VASP ADVOGADOS: SAULO LADEIRA - DF002537 ESLY SCHETTINI PEREIRA - DF002021 RICARDO INNOCENTI - SP036381 MARCO ANTÔNIO INNOCENTI - SP130329 ANA REGINA GALLI INNOCENTI - SP071068 RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: NORBERTO OYA E OUTRO(S) - SP135630 DECISÃO Nos autos da Reclamação 4.789, o STF julgou parcialmente procedente o pedido formulado para ora recorrente, " para reconhecer o direito de complementações de aposentadoria e de pensão aos dependentes de associados que ostentavam tais condições - de aposentados e pensionistas - quando da tramitação da ação de Mandado de Segurança Coletivo, conforme o título executivo formado por força da decisão proferida no RE 402.041 AgR, Rel. Min. Ellen Gracie". A decisão, proferida em 1/8/2024, foi confirmada pela Primeira Turma na sessão que terminou em 18/11/2024, tendo seu acórdão transitado em julgado no dia 17/12/2024, data em que o STF baixou os autos. Na fl. 221 destes autos, intimei as partes para que se manifestassem sobre o julgamento do STF. O recorrente, às fls. 225-227, afirmou que o recurso especial perdeu seu objeto; já o recorrido deixou fluir o prazo sem resposta (fl. 248). Assim, tendo o recorrente entendido que não remanesce interesse na apreciação do mérito do recurso especial, e não havendo oposição do recorrido, julgo prejudicado o recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS

12/02/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

10/02/2025, 02:00

Prejudicado o recurso de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA VASP

10/02/2025, 02:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

07/02/2025, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 06/02/2025, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 221.

07/02/2025, 12:00

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 33384, certifico a retificação da autuação para excluir a parte Recorrente que estava repetida.

10/01/2025, 15:07

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos, em atenção à procuração de e-STJ fl. 242 e ao substabelecimento com reservas de poderes de e-STJ fl. 243.

10/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 12024/2025

09/01/2025, 12:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 02:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/12/2024, 16:20

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