Usucapião 5528025-66.2020.8.09.0093 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

05/05/2026, 18:14

Juntada -> Petição

05/05/2026, 17:49

Intimação Efetivada

05/05/2026, 14:00

Intimação Efetivada

05/05/2026, 14:00

Cálculo de Custas

05/05/2026, 13:43

Intimação Expedida

05/05/2026, 13:43

Cálculo de Custas

05/05/2026, 13:43

Intimação Expedida

05/05/2026, 13:43

Processo Arquivado

27/04/2026, 14:03

Processo Desarquivado

27/04/2026, 14:01

Processo Arquivado

27/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório

27/04/2026, 13:56

Intimação Efetivada

13/04/2026, 18:20

Intimação Efetivada

13/04/2026, 18:20

Intimação Efetivada

13/04/2026, 18:20

Todas as movimentações(316)

Certidão Expedida

05/05/2026, 18:14

Juntada -> Petição

05/05/2026, 17:49

Intimação Efetivada

05/05/2026, 14:00

Intimação Efetivada

05/05/2026, 14:00

Cálculo de Custas

05/05/2026, 13:43

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:56

Decisão

•13/11/2024, 14:09

Intimação Expedida

05/05/2026, 13:43

Cálculo de Custas

05/05/2026, 13:43

Intimação Expedida

05/05/2026, 13:43

Processo Arquivado

27/04/2026, 14:03

Processo Desarquivado

27/04/2026, 14:01

Processo Arquivado

27/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório

27/04/2026, 13:56

Intimação Efetivada

13/04/2026, 18:20

Intimação Efetivada

13/04/2026, 18:20

Intimação Efetivada

13/04/2026, 18:20

Intimação Efetivada

13/04/2026, 18:20

Intimação Efetivada

13/04/2026, 18:20

Intimação Expedida

13/04/2026, 17:13

Intimação Expedida

13/04/2026, 17:13

Intimação Expedida

13/04/2026, 17:13

Intimação Expedida

13/04/2026, 17:13

Intimação Expedida

13/04/2026, 17:13

Ofício Efetivado

13/04/2026, 17:13

Processo Desarquivado

13/04/2026, 17:12

Processo Arquivado

28/01/2026, 18:29

Decorrido Prazo

28/01/2026, 18:14

Decorrido Prazo

28/01/2026, 18:14

Decorrido Prazo

28/01/2026, 18:14

Decorrido Prazo

28/01/2026, 18:14

Decorrido Prazo

28/01/2026, 18:14

Intimação Efetivada

07/11/2025, 10:59

Intimação Efetivada

07/11/2025, 10:59

Intimação Efetivada

07/11/2025, 10:59

Intimação Efetivada

07/11/2025, 10:59

Intimação Efetivada

07/11/2025, 10:59

Intimação Expedida

07/11/2025, 10:28

Intimação Expedida

07/11/2025, 10:27

Intimação Expedida

07/11/2025, 10:27

Intimação Expedida

07/11/2025, 10:27

Intimação Expedida

07/11/2025, 10:27

Processo baixado à origem/devolvido

06/11/2025, 17:55

Processo baixado à origem/devolvido

06/11/2025, 17:55

Processo baixado à origem/devolvido

06/11/2025, 17:50

Processo baixado à origem/devolvido

06/11/2025, 17:50

Transitado em Julgado

06/11/2025, 17:50

Término da Suspensão do Processo

06/11/2025, 17:50

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851059/GO (2025/0039537-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: FRANCISCO LOPES PINTO REPRESENTADO POR: FRANCINEI LOPES BARBOSA AGRAVANTE: FRANCIANE DE FATIMA DE JESUS LOPES PINTO AGRAVANTE: FRANCINEIA PEREIRA BARBOSA FERREIRA ADVOGADOS: LUCIANO COSTA SILVA - GO033786 THIAGO LUZ PEREIRA - GO033785 AGRAVADO: JOSE FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: GERALDO ANTONIO ASSIS OLIVEIRA - GO040370 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851059/GO (2025/0039537-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO LOPES PINTO REPRESENTADO POR: FRANCINEI LOPES BARBOSA AGRAVANTE: FRANCIANE DE FATIMA DE JESUS LOPES PINTO AGRAVANTE: FRANCINEIA PEREIRA BARBOSA FERREIRA ADVOGADOS: LUCIANO COSTA SILVA - GO033786 THIAGO LUZ PEREIRA - GO033785 AGRAVADO: JOSE FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: GERALDO ANTONIO ASSIS OLIVEIRA - GO040370 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851059/GO (2025/0039537-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO LOPES PINTO REPRESENTADO POR: FRANCINEI LOPES BARBOSA AGRAVANTE: FRANCIANE DE FATIMA DE JESUS LOPES PINTO AGRAVANTE: FRANCINEIA PEREIRA BARBOSA FERREIRA ADVOGADOS: LUCIANO COSTA SILVA - GO033786 THIAGO LUZ PEREIRA - GO033785 AGRAVADO: JOSE FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: GERALDO ANTONIO ASSIS OLIVEIRA - GO040370 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/02/2025.

12/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

11/02/2025, 13:15

Certidão Expedida

06/02/2025, 22:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/02/2025, 11:53

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/12/2024, 08:55

Juntada -> Petição -> Contraminuta

12/12/2024, 13:30

Intimação Efetivada

12/12/2024, 13:30

Recurso Inserido

12/12/2024, 13:24

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

11/12/2024, 20:00

Juntada -> Petição

26/11/2024, 15:26

Intimação Lida

25/11/2024, 03:03

Intimação Lida

25/11/2024, 03:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/11/2024, 11:00

Intimação Lida

15/11/2024, 06:38

Intimação Efetivada

14/11/2024, 21:05

Intimação Efetivada

14/11/2024, 21:05

Intimação Expedida

14/11/2024, 21:05

Intimação Expedida

14/11/2024, 21:05

Intimação Expedida

14/11/2024, 21:05

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

13/11/2024, 14:09

Autos Conclusos

12/11/2024, 10:11

Autos Conclusos

12/11/2024, 10:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/11/2024, 23:33

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/10/2024, 09:34

Intimação Expedida

14/10/2024, 08:47

Intimação Efetivada

14/10/2024, 08:47

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

10/10/2024, 14:35

Recurso Autuado

09/10/2024, 17:21

Recurso Distribuído

08/10/2024, 09:01

Recurso Distribuído

08/10/2024, 09:01

Juntada -> Petição -> Recurso especial

07/10/2024, 22:30

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/09/2024, 14:45

Intimação Efetivada

12/09/2024, 17:24

Intimação Efetivada

12/09/2024, 17:24

Intimação Efetivada

12/09/2024, 17:24

Intimação Efetivada

12/09/2024, 17:24

Intimação Efetivada

12/09/2024, 17:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/09/2024, 17:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/09/2024, 17:18

Juntada -> Petição

11/09/2024, 16:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

06/09/2024, 16:34

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/09/2024, 19:35

Autos Conclusos

04/09/2024, 09:23

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/09/2024, 20:32

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/08/2024, 14:31

Intimação Efetivada

23/08/2024, 15:51

Intimação Efetivada

23/08/2024, 15:51

Intimação Efetivada

23/08/2024, 15:51

Intimação Efetivada

23/08/2024, 15:51

Intimação Efetivada

23/08/2024, 15:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/08/2024, 14:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

23/08/2024, 14:41

Intimação Efetivada

02/08/2024, 16:52

Intimação Efetivada

02/08/2024, 16:52

Intimação Efetivada

02/08/2024, 16:52

Intimação Efetivada

02/08/2024, 16:52

Intimação Efetivada

02/08/2024, 16:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/08/2024, 16:51

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/07/2024, 18:08

Juntada -> Petição

01/07/2024, 16:35

Certidão Expedida

13/05/2024, 14:13

Autos Conclusos

13/05/2024, 14:13

Certidão Expedida

13/05/2024, 14:13

Recurso Autuado

13/05/2024, 14:05

Recurso Distribuído

11/05/2024, 11:46

Recurso Distribuído

11/05/2024, 11:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/05/2024, 15:45

Intimação Efetivada

16/04/2024, 08:02

Intimação Efetivada

16/04/2024, 08:02

Intimação Efetivada

16/04/2024, 08:02

Intimação Efetivada

16/04/2024, 08:02

Juntada -> Petição -> Apelação

15/04/2024, 18:34

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

18/03/2024, 17:48

Intimação Efetivada

18/03/2024, 17:48

Intimação Efetivada

18/03/2024, 17:48

Intimação Efetivada

18/03/2024, 17:47

Intimação Efetivada

18/03/2024, 17:47

Intimação Efetivada

18/03/2024, 17:47

Autos Conclusos

18/03/2024, 13:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/03/2024, 16:20

Intimação Efetivada

07/03/2024, 15:02

Intimação Efetivada

07/03/2024, 15:02

Intimação Efetivada

07/03/2024, 15:02

Intimação Efetivada

07/03/2024, 15:02

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/03/2024, 22:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto

21/02/2024, 11:06

Intimação Efetivada

21/02/2024, 11:06

Intimação Efetivada

21/02/2024, 11:06

Intimação Efetivada

21/02/2024, 11:06

Intimação Efetivada

21/02/2024, 11:06

Intimação Efetivada

21/02/2024, 11:06

Autos Conclusos

18/12/2023, 16:37

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/10/2023, 23:57

Juntada de Documento

19/09/2023, 19:10

Audiência de Instrução e Julgamento

19/09/2023, 16:17

Mídia Publicada

19/09/2023, 15:53

Juntada de Documento

19/09/2023, 15:50

Juntada -> Petição

19/09/2023, 14:08

Juntada -> Petição

15/09/2023, 23:32

Juntada -> Petição

14/09/2023, 18:36

Ofício Efetivado

04/09/2023, 15:42

Ofício(s) Expedido(s)

04/09/2023, 13:54

Audiência de Instrução e Julgamento

11/08/2023, 17:55

Intimação Efetivada

11/08/2023, 17:55

Intimação Efetivada

11/08/2023, 17:55

Intimação Efetivada

11/08/2023, 17:55

Intimação Efetivada

11/08/2023, 17:55

Intimação Efetivada

11/08/2023, 17:55

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

11/08/2023, 17:26

Intimação Efetivada

11/08/2023, 17:26

Intimação Efetivada

11/08/2023, 17:26

Intimação Efetivada

11/08/2023, 17:26

Intimação Efetivada

11/08/2023, 17:26

Intimação Efetivada

11/08/2023, 17:26

Autos Conclusos

02/08/2023, 10:12

Processo Redistribuído

04/05/2023, 13:12

Certidão Expedida

04/05/2023, 13:12

Audiência de Conciliação Cejusc

28/04/2023, 12:33

Audiência de Instrução e Julgamento

28/04/2023, 12:33

Certidão Expedida

28/04/2023, 12:33

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2023, 09:56

Intimação Efetivada

28/04/2023, 09:56

Intimação Efetivada

28/04/2023, 09:56

Intimação Efetivada

28/04/2023, 09:56

Intimação Efetivada

28/04/2023, 09:56

Intimação Efetivada

28/04/2023, 09:56

Certidão Expedida

27/04/2023, 14:59

Autos Conclusos

27/04/2023, 14:59

Juntada -> Petição

06/03/2023, 17:00

Juntada -> Petição

03/03/2023, 18:14

Juntada -> Petição

13/02/2023, 16:34

Audiência de Instrução e Julgamento

20/01/2023, 12:18

Intimação Efetivada

20/01/2023, 12:18

Intimação Efetivada

20/01/2023, 12:18

Intimação Efetivada

20/01/2023, 12:17

Intimação Efetivada

20/01/2023, 12:17

Intimação Efetivada

20/01/2023, 12:17

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

20/01/2023, 12:02

Intimação Efetivada

20/01/2023, 12:02

Intimação Efetivada

20/01/2023, 12:02

Intimação Efetivada

20/01/2023, 12:02

Intimação Efetivada

20/01/2023, 12:02

Intimação Efetivada

20/01/2023, 12:02

Autos Conclusos

15/12/2022, 17:16

Juntada -> Petição

15/12/2022, 17:04

Juntada -> Petição

23/11/2022, 11:50

Intimação Efetivada

22/11/2022, 13:17

Intimação Efetivada

22/11/2022, 13:17

Intimação Efetivada

22/11/2022, 13:17

Intimação Efetivada

22/11/2022, 13:17

Intimação Efetivada

22/11/2022, 13:17

Intimação Efetivada

22/11/2022, 13:17

Juntada -> Petição -> Impugnação

21/11/2022, 17:49

Intimação Efetivada

10/11/2022, 17:30

Intimação Efetivada

10/11/2022, 17:30

Intimação Efetivada

10/11/2022, 17:30

Intimação Efetivada

10/11/2022, 17:30

Juntada -> Petição -> Contestação

10/11/2022, 17:16

Decisão -> Outras Decisões

13/10/2022, 13:29

Intimação Efetivada

13/10/2022, 13:29

Intimação Efetivada

13/10/2022, 13:29

Intimação Efetivada

13/10/2022, 13:29

Intimação Efetivada

13/10/2022, 13:29

Intimação Efetivada

13/10/2022, 13:29

Intimação Efetivada

13/10/2022, 13:29

Autos Conclusos

14/09/2022, 13:54

Juntada -> Petição

13/09/2022, 23:39

Juntada -> Petição

08/09/2022, 17:32

Intimação Efetivada

18/08/2022, 13:06

Intimação Efetivada

18/08/2022, 13:06

Intimação Efetivada

18/08/2022, 13:06

Intimação Efetivada

18/08/2022, 13:06

Intimação Efetivada

18/08/2022, 13:06

Intimação Efetivada

18/08/2022, 13:05

Juntada -> Petição -> Impugnação

17/08/2022, 23:42

Intimação Efetivada

22/07/2022, 13:49

Juntada -> Petição -> Contestação

21/07/2022, 20:16

Juntada de Documento

07/06/2022, 18:06

Juntada de Documento

07/06/2022, 17:00

Documento Expedido

07/06/2022, 16:20

Decisão -> Outras Decisões

06/06/2022, 16:48

Intimação Efetivada

06/06/2022, 16:48

Autos Conclusos

20/05/2022, 13:31

Juntada -> Petição

19/05/2022, 23:22

Intimação Efetivada

26/04/2022, 13:41

Intimação Efetivada

26/04/2022, 13:41

Intimação Efetivada

28/03/2022, 15:21

Mandado Não Cumprido

28/03/2022, 15:20

Juntada de Documento

10/03/2022, 16:11

Mandado Expedido

10/03/2022, 16:05

Juntada -> Petição

09/03/2022, 23:58

Decisão -> Outras Decisões

13/12/2021, 16:15

Intimação Efetivada

13/12/2021, 16:15

Autos Conclusos

17/11/2021, 14:36

Juntada -> Petição

16/11/2021, 23:06

Intimação Efetivada

19/10/2021, 16:45

Intimação Efetivada

19/10/2021, 16:45

Juntada -> Petição

23/09/2021, 09:45

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/09/2021, 15:02

Intimação Efetivada

13/09/2021, 15:22

Audiência de Conciliação Cejusc

13/09/2021, 14:21

Audiência de Conciliação Cejusc

13/09/2021, 14:21

Audiência de Conciliação Cejusc

13/09/2021, 14:21

Audiência de Conciliação Cejusc

13/09/2021, 14:21

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

13/09/2021, 07:47

Intimação Lida

10/09/2021, 03:21

Intimação Efetivada

31/08/2021, 16:05

Mandado Cumprido

31/08/2021, 15:36

Intimação Expedida

31/08/2021, 12:27

Mandado Não Cumprido

25/08/2021, 15:32

Mandado Cumprido

25/08/2021, 15:14

Mandado Cumprido

25/08/2021, 15:12

Mandado Cumprido

25/08/2021, 15:09

Mandado Cumprido

20/08/2021, 14:09

Juntada -> Petição

18/08/2021, 09:35

Juntada -> Petição

17/08/2021, 16:58

Intimação Efetivada

30/07/2021, 08:35

Juntada -> Petição

29/07/2021, 09:09

Citação Não Efetivada

27/07/2021, 17:06

Citação Não Efetivada

27/07/2021, 17:06

Intimação Lida

16/07/2021, 03:01

Intimação Lida

16/07/2021, 03:01

Intimação Lida

16/07/2021, 03:01

Juntada de Documento

07/07/2021, 13:57

Audiência de Conciliação Cejusc

06/07/2021, 16:37

Intimação Efetivada

06/07/2021, 16:37

Juntada de Documento

06/07/2021, 16:10

Intimação Expedida

06/07/2021, 15:36

Intimação Expedida

06/07/2021, 15:36

Intimação Expedida

06/07/2021, 15:35

Documento Expedido

06/07/2021, 15:35

Mandado Expedido

06/07/2021, 15:04

Mandado Expedido

06/07/2021, 15:00

Mandado Expedido

06/07/2021, 14:56

Mandado Expedido

06/07/2021, 14:52

Mandado Expedido

06/07/2021, 14:35

Mandado Expedido

06/07/2021, 14:31

Citação Expedida

06/07/2021, 14:26

Citação Expedida

06/07/2021, 14:22

Certidão Expedida

06/07/2021, 14:14

Citação Não Efetivada

14/06/2021, 16:21

Juntada -> Petição

24/03/2021, 22:39

Intimação Efetivada

01/03/2021, 15:03

Intimação Efetivada

01/03/2021, 15:03

Audiência de Conciliação Cejusc

01/03/2021, 14:03

Intimação Efetivada

20/01/2021, 17:29

Citação Não Efetivada

20/01/2021, 17:29

Citação Não Efetivada

20/01/2021, 17:29

Audiência de Conciliação Cejusc

13/01/2021, 21:26

Intimação Efetivada

13/01/2021, 21:26

Citação Expedida

12/01/2021, 14:50

Citação Expedida

12/01/2021, 14:47

Citação Expedida

12/01/2021, 14:40

Citação Expedida

12/01/2021, 14:23

Certidão Expedida

12/01/2021, 14:23

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2020, 12:49

Intimação Efetivada

23/11/2020, 12:49

Certidão Expedida

23/11/2020, 07:30

Autos Conclusos

23/11/2020, 07:30

Juntada -> Petição

18/11/2020, 20:05

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2020, 13:53

Intimação Efetivada

23/10/2020, 13:53

Certidão Expedida

23/10/2020, 13:22

Processo Distribuído

22/10/2020, 18:15

Autos Conclusos

22/10/2020, 18:15

Peticão Enviada

22/10/2020, 18:14

Ementa

•09/09/2024, 15:11

Relatório e Voto

•09/09/2024, 15:11

Despacho

•04/09/2024, 19:35

Relatório e Voto

•21/08/2024, 16:29

Relatório

•31/07/2024, 18:08

Decisão

•18/03/2024, 17:47

Sentença

•21/02/2024, 11:06

Despacho

•11/08/2023, 17:26

Decisão

•28/04/2023, 09:56

Decisão

•20/01/2023, 12:02

Decisão

•13/10/2022, 13:29

Decisão

•06/06/2022, 16:48

Decisão

•13/12/2021, 16:15

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:56

Decisão

•13/11/2024, 14:09

Ementa

•09/09/2024, 15:11

Relatório e Voto

•09/09/2024, 15:11

Despacho

•04/09/2024, 19:35

Relatório e Voto

•21/08/2024, 16:29

Relatório

•31/07/2024, 18:08

Decisão

•18/03/2024, 17:47

Sentença

•21/02/2024, 11:06

Despacho

•11/08/2023, 17:26

Decisão

•28/04/2023, 09:56

Decisão

•20/01/2023, 12:02

Decisão

•13/10/2022, 13:29

Decisão

•06/06/2022, 16:48

Decisão

•13/12/2021, 16:15

Decisão

•23/11/2020, 12:49

Decisão

•23/10/2020, 13:53