Procedimento Comum Cível 0282948-90.2012.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 14:09

Juntada de documento

08/05/2026, 14:02

Expedição de documento

06/05/2026, 17:50

Conclusão

13/04/2026, 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:28

Conclusão

10/12/2025, 20:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/12/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 20:00

Juntada de petição

02/12/2025, 19:11

Juntada de petição

26/11/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 20:20

Todas as movimentações(233)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 14:09

Juntada de documento

08/05/2026, 14:02

Expedição de documento

06/05/2026, 17:50

Conclusão

13/04/2026, 13:52

Documentos

Documento

•14/04/2026, 17:14

Documento

•11/12/2025, 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:28

Conclusão

10/12/2025, 20:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/12/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 20:00

Juntada de petição

02/12/2025, 19:11

Juntada de petição

26/11/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 20:20

Conclusão

13/11/2025, 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2025, 14:21

Juntada de petição

07/11/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2757007/RJ (2024/0365585-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO SILVA DE MELO - RJ177165 AGRAVADO: DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADOS: DANNY WARCHAVSKY GUEDES - RJ114558 ÉZIL EDUARDO COSTA JÚNIOR - RJ154008 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2757007/RJ (2024/0365585-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO SILVA DE MELO - RJ177165 AGRAVADO: DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADOS: DANNY WARCHAVSKY GUEDES - RJ114558 ÉZIL EDUARDO COSTA JÚNIOR - RJ154008 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2757007/RJ (2024/0365585-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO SILVA DE MELO - RJ177165 AGRAVADO: DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADOS: DANNY WARCHAVSKY GUEDES - RJ114558 ÉZIL EDUARDO COSTA JÚNIOR - RJ154008 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2757007/RJ (2024/0365585-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO SILVA DE MELO - RJ177165 AGRAVADO: DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADOS: DANNY WARCHAVSKY GUEDES - RJ114558 ÉZIL EDUARDO COSTA JÚNIOR - RJ154008 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

12/02/2025, 00:00

Remessa

17/10/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:52

Conclusão

28/09/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 08:45

Juntada de petição

04/09/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:20

Juntada de petição

26/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 12:02

Conclusão

31/05/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:01

Juntada de petição

10/05/2023, 15:12

Juntada de petição

10/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 09:28

Conclusão

12/04/2023, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2023, 17:04

Juntada de petição

20/03/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:56

Juntada de petição

05/01/2023, 13:40

Juntada de petição

17/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:39

Conclusão

01/08/2022, 18:26

Julgado procedente o pedido

01/08/2022, 18:26

Juntada de petição

17/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:19

Conclusão

28/06/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:30

Juntada de petição

23/06/2022, 05:02

Juntada de petição

18/05/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:24

Juntada de petição

29/04/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:20

Conclusão

01/04/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 15:16

Conclusão

13/10/2021, 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/10/2021, 10:35

Juntada de petição

05/10/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 12:31

Juntada de petição

15/09/2021, 16:49

Juntada de petição

03/09/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 13:03

Juntada de petição

04/08/2021, 05:49

Conclusão

16/06/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 10:03

Conclusão

11/01/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 14:30

Conclusão

09/09/2020, 14:30

Juntada de petição

19/08/2020, 14:04

Juntada de petição

11/08/2020, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 12:21

Conclusão

30/07/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 12:20

Remessa

01/04/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 16:05

Remessa

21/03/2019, 13:29

Conclusão

08/03/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 14:15

Juntada de petição

25/02/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 14:00

Juntada de petição

12/12/2018, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 13:20

Juntada de petição

09/11/2018, 13:20

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 14:55

Juntada de petição

10/10/2018, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2018, 12:40

Conclusão

31/08/2018, 12:40

Publicado Sentença em 14/09/2018

31/08/2018, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 13:03

Juntada de petição

27/08/2018, 15:57

Julgado procedente o pedido

03/08/2018, 15:04

Publicado Sentença em 20/08/2018

03/08/2018, 15:04

Conclusão

03/08/2018, 15:04

Remessa

05/07/2018, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 11:31

Conclusão

27/06/2018, 11:31

Conclusão

08/06/2018, 13:35

Publicado Despacho em 27/06/2018

08/06/2018, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 13:35

Juntada de petição

29/05/2018, 12:48

Juntada de petição

08/05/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 13:10

Juntada de petição

17/04/2018, 12:15

Remessa

24/04/2017, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/04/2017, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 16:03

Juntada de petição

17/03/2017, 17:19

Conclusão

17/02/2017, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 17:20

Juntada de petição

13/02/2017, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2017, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 13:27

Conclusão

19/01/2017, 13:27

Publicado Despacho em 23/02/2017

19/01/2017, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/01/2017, 11:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 14:03

Expedição de documento

04/10/2016, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2016, 11:51

Expedição de documento

02/05/2016, 14:03

Conclusão

18/01/2016, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2016, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/01/2016, 13:24

Ato ordinatório praticado

18/01/2016, 13:23

Juntada de petição

18/01/2016, 12:56

Ato ordinatório praticado

14/01/2016, 13:43

Remessa

14/12/2015, 14:09

Publicado Despacho em 10/12/2015

03/12/2015, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2015, 14:03

Conclusão

03/12/2015, 14:03

Juntada de petição

28/10/2015, 17:39

Conclusão

13/10/2015, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2015, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/09/2015, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/09/2015, 13:39

Juntada de petição

24/09/2015, 13:14

Conclusão

23/09/2015, 16:56

Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2015, 16:56

Publicado Decisão em 30/09/2015

23/09/2015, 16:56

Conclusão

09/09/2015, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2015, 13:57

Publicado Despacho em 15/09/2015

09/09/2015, 13:57

Juntada de petição

03/09/2015, 11:30

Ato ordinatório praticado

14/08/2015, 17:18

Publicado Despacho em 25/08/2015

14/08/2015, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2015, 16:32

Conclusão

14/08/2015, 16:32

Juntada de petição

14/08/2015, 15:22

Expedição de documento

04/08/2015, 15:17

Conclusão

03/08/2015, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2015, 17:47

Remessa

03/12/2014, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2014, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2014, 08:31

Juntada de petição

17/10/2014, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/10/2014, 10:32

Juntada de petição

13/10/2014, 10:30

Juntada de petição

13/10/2014, 10:29

Juntada de petição

13/10/2014, 10:29

Outras Decisões

27/08/2014, 13:14

Conclusão

27/08/2014, 13:14

Publicado Decisão em 06/10/2014

27/08/2014, 13:14

Ato ordinatório praticado

27/08/2014, 13:03

Juntada de petição

15/08/2014, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/07/2014, 18:56

Juntada de petição

22/07/2014, 13:52

Remessa

14/05/2014, 18:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2014, 16:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2014, 08:40

Juntada de petição

16/04/2014, 14:37

Juntada de petição

16/04/2014, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2014, 11:15

Juntada de petição

24/03/2014, 14:27

Remessa

22/01/2014, 17:32

Ato ordinatório praticado

14/01/2014, 17:42

Juntada de petição

14/01/2014, 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/12/2013, 11:15

Publicado Decisão em 18/12/2013

06/12/2013, 11:15

Conclusão

06/12/2013, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2013, 15:18

Conclusão

25/10/2013, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/10/2013, 16:27

Juntada de petição

11/10/2013, 16:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2013, 12:11

Juntada de petição

27/09/2013, 12:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2013, 14:33

Juntada de petição

29/08/2013, 14:28

Remessa

26/06/2013, 18:00

Documento

25/06/2013, 15:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2013, 15:54

Juntada de documento

18/06/2013, 13:07

Expedição de documento

03/06/2013, 12:05

Conclusão

24/05/2013, 14:22

Conclusão

24/05/2013, 14:22

Expedição de documento

22/05/2013, 14:35

Juntada de petição

02/05/2013, 17:54

Conclusão

02/04/2013, 08:37

Publicado Despacho em 18/04/2013

02/04/2013, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2013, 08:37

Juntada de petição

02/04/2013, 08:36

Publicado Despacho em 21/03/2013

13/03/2013, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2013, 13:57

Conclusão

13/03/2013, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2013, 10:30

Conclusão

28/02/2013, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2013, 14:38

Remessa

15/02/2013, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2012, 12:36

Juntada de petição

01/11/2012, 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2012, 13:14

Publicado Decisão em 13/03/2013

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Conclusão

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