Procedimento Comum Cível 0806630-23.2022.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 76.905,19

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

JOSE TAVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RANNIERY DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PE 057197·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

JOSE TAVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 15:39

Recebidos os autos

15/10/2025, 09:22

Baixa Definitiva

15/10/2025, 09:22

Recebidos os autos

14/10/2025, 11:05

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2146844/PE (2024/0191891-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: JOSE TAVEIRA DE SOUZA ADVOGADOS: RANNIERY DA SILVA OLIVEIRA - PE057197 RANNIERY OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

12/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

28/05/2024, 14:57

Juntada de Certidão de Intimação

28/05/2024, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/05/2024, 09:01

Expedição de expediente

25/05/2024, 01:35

Expedição de expediente

25/05/2024, 01:35

Recurso especial admitido

25/05/2024, 01:35

Expedição de expediente

25/05/2024, 01:35

Juntada de Certidão de Intimação

07/05/2024, 00:16

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 15:39

Recebidos os autos

15/10/2025, 09:22

Baixa Definitiva

15/10/2025, 09:22

Recebidos os autos

14/10/2025, 11:05

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:05

Documentos

Decisão

•25/05/2024, 01:35

Inteiro Teor do Acórdão

•29/02/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2146844/PE (2024/0191891-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: JOSE TAVEIRA DE SOUZA ADVOGADOS: RANNIERY DA SILVA OLIVEIRA - PE057197 RANNIERY OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

12/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

28/05/2024, 14:57

Juntada de Certidão de Intimação

28/05/2024, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/05/2024, 09:01

Expedição de expediente

25/05/2024, 01:35

Expedição de expediente

25/05/2024, 01:35

Recurso especial admitido

25/05/2024, 01:35

Expedição de expediente

25/05/2024, 01:35

Juntada de Certidão de Intimação

07/05/2024, 00:16

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

02/05/2024, 15:12

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:12

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:11

Juntada de petição de Contra-razões

02/05/2024, 09:50

Expedição de expediente

26/04/2024, 00:14

Juntada de Ato Eletrônico

26/04/2024, 00:14

Juntada de petição de Recurso especial

04/04/2024, 09:41

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2024, 00:48

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2024, 00:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/02/2024, 12:47

Expedição de documento

29/02/2024, 12:47

Expedição de expediente

29/02/2024, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado

28/02/2024, 03:37

Juntada de Certidão

28/02/2024, 03:20

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2024, 15:25

Incluído em pauta para 27/02/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

22/01/2024, 16:01

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 4ª Turma - Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO - RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO

01/12/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 15:03

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:02

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/12/2023, 00:01

Distribuído por Sorteio para 5ª Turma - Gab 19 - Desa. JOANA CAROLINA - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA

30/11/2023, 21:14

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2023, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

30/11/2023, 18:24

Juntada de Certidão

30/11/2023, 09:44

Juntada de petição de Contra-razões

15/05/2023, 16:45

Expedição de expediente

05/05/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:58

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:38

Juntada de petição de Apelação

02/05/2023, 16:37

Expedição de documento

02/05/2023, 16:14

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:33

Expedição de expediente

28/03/2023, 21:00

Julgado improcedente o pedido

28/03/2023, 21:00

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:53

Juntada de petição de Petição (outras)

22/08/2022, 10:14

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2022, 00:10

Expedição de expediente

09/08/2022, 00:19

Expedição de expediente

09/08/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 00:19

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:07

Juntada de petição de Réplica

02/08/2022, 19:56

Juntada de Certidão de Intimação

13/07/2022, 18:29

Expedição de expediente

07/07/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:41

Juntada de petição de Contestação

09/06/2022, 14:18

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2022, 00:25

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/05/2022, 00:02

Expedição de expediente

23/05/2022, 09:55

Expedição de expediente

23/05/2022, 09:54

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

23/05/2022, 09:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2022, 18:23

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:15

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Titular

19/05/2022, 17:01

Acórdão

•29/02/2024, 12:47

Despacho

•05/05/2023, 13:58

Sentença

•28/03/2023, 21:00

Despacho

•09/08/2022, 00:19

Despacho

•07/07/2022, 12:00

Decisão

•20/05/2022, 18:23

Documento de Comprovação

•19/05/2022, 16:58

Documento de Comprovação

•19/05/2022, 16:58

Documento de Comprovação

•19/05/2022, 16:58