Procedimento Comum Cível 0808174-30.2023.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio"DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2025, 00:01

Baixa Definitiva

19/08/2025, 18:20

Expedição de expediente

18/08/2025, 11:10

Expedição de expediente

18/08/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 11:09

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:16

Recebidos os autos

13/08/2025, 09:00

Baixa Definitiva

13/08/2025, 09:00

Juntada de Certidão

13/08/2025, 07:55

Recebidos os autos

13/08/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2165506/CE (2024/0314002-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE - CE007915 AGRAVADO: C B S PARAFUSOS IMPORTADORA LTDA ADVOGADOS: LARRY JOHN RABB CARVALHO - CE026529 MARIANA SOARES FÉLIX - CE031540 JEOVA COSTA LIMA NETO - CE027709 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2165506/CE (2024/0314002-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE - CE007915 AGRAVADO: C B S PARAFUSOS IMPORTADORA LTDA ADVOGADOS: LARRY JOHN RABB CARVALHO - CE026529 MARIANA SOARES FÉLIX - CE031540 JEOVA COSTA LIMA NETO - CE027709 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

12/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2025, 00:01

Baixa Definitiva

19/08/2025, 18:20

Expedição de expediente

18/08/2025, 11:10

Expedição de expediente

18/08/2025, 11:10

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 11:09

Decisão

•18/08/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 11:09

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:16

Recebidos os autos

13/08/2025, 09:00

Baixa Definitiva

13/08/2025, 09:00

Juntada de Certidão

13/08/2025, 07:55

Recebidos os autos

13/08/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2165506/CE (2024/0314002-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE - CE007915 AGRAVADO: C B S PARAFUSOS IMPORTADORA LTDA ADVOGADOS: LARRY JOHN RABB CARVALHO - CE026529 MARIANA SOARES FÉLIX - CE031540 JEOVA COSTA LIMA NETO - CE027709 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2165506/CE (2024/0314002-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE - CE007915 AGRAVADO: C B S PARAFUSOS IMPORTADORA LTDA ADVOGADOS: LARRY JOHN RABB CARVALHO - CE026529 MARIANA SOARES FÉLIX - CE031540 JEOVA COSTA LIMA NETO - CE027709 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

12/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/08/2024, 21:14

Recurso especial admitido

18/08/2024, 19:27

Recurso extraordinário admitido

18/08/2024, 19:27

Expedição de expediente

18/08/2024, 19:27

Expedição de expediente

18/08/2024, 19:27

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

11/06/2024, 12:14

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:14

Juntada de Certidão

11/06/2024, 12:13

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/06/2024, 23:09

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2024, 00:03

Expedição de expediente

07/05/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:28

Juntada de petição de Recurso especial

06/05/2024, 16:25

Juntada de petição de Recurso extraordinário

06/05/2024, 16:20

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2024, 15:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/03/2024, 18:25

Expedição de documento

20/03/2024, 18:25

Expedição de expediente

20/03/2024, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado

19/03/2024, 18:50

Juntada de Certidão

19/03/2024, 18:33

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Incluído em pauta para 19/03/2024 13:00 Sessão Virtual

20/02/2024, 19:30

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:43

Juntada de Certidão

25/01/2024, 12:42

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

22/01/2024, 10:20

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2023, 00:01

Expedição de expediente

05/12/2023, 16:05

Juntada de Ato Eletrônico

05/12/2023, 16:05

Juntada de petição de Embargos de declaração

05/12/2023, 16:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2023, 00:00

Expedição de expediente

18/11/2023, 22:14

Expedição de documento

18/11/2023, 22:12

Deliberado em Sessão - Julgado

15/11/2023, 19:16

Juntada de Certidão

15/11/2023, 18:05

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/10/2023, 09:28

Incluído em pauta para 14/11/2023 09:00 Virtual

14/10/2023, 21:15

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 17:07

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO - LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO

05/10/2023, 04:08

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2023, 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

04/10/2023, 20:55

Juntada de Certidão

03/10/2023, 14:14

Juntada de petição de Contra-razões

27/09/2023, 10:14

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2023, 00:03

Expedição de expediente

08/08/2023, 12:10

Expedição de expediente

08/08/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:10

Conclusos para despacho

07/08/2023, 18:13

Juntada de petição de Apelação

05/07/2023, 18:37

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 11:18

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 17:18

Julgado improcedente o pedido

14/06/2023, 16:05

Expedição de expediente

14/06/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 14:59

Juntada de petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:31

Juntada de petição de Contestação

06/06/2023, 18:17

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

31/05/2023, 09:55

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/05/2023, 00:00

Expedição de expediente

18/05/2023, 16:19

Expedição de expediente

18/05/2023, 16:19

Expedição de expediente

18/05/2023, 16:16

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/05/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:14

Conclusos para despacho

18/05/2023, 08:11

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:01

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

17/05/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:28

Acórdão

•20/03/2024, 18:25

Inteiro Teor do Acórdão

•20/03/2024, 18:25

Acórdão

•18/11/2023, 22:11

Inteiro Teor do Acórdão

•18/11/2023, 22:11

Despacho

•08/08/2023, 12:10

Documento de Comprovação

•05/07/2023, 18:39

Documento de Comprovação

•05/07/2023, 18:39

Sentença

•14/06/2023, 16:05

Documento de Comprovação

•18/05/2023, 15:51

Despacho

•18/05/2023, 14:14

Documento de Comprovação

•17/05/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•17/05/2023, 14:45

Todos os documentos(22)

Despacho

•18/08/2025, 11:09

Decisão

•18/08/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:28

Acórdão

•20/03/2024, 18:25

Inteiro Teor do Acórdão

•20/03/2024, 18:25

Acórdão

•18/11/2023, 22:11

Inteiro Teor do Acórdão

•18/11/2023, 22:11

Despacho

•08/08/2023, 12:10

Documento de Comprovação

•05/07/2023, 18:39

Documento de Comprovação

•05/07/2023, 18:39

Sentença

•14/06/2023, 16:05

Documento de Comprovação

•18/05/2023, 15:51

Despacho

•18/05/2023, 14:14

Documento de Comprovação

•17/05/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•17/05/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•17/05/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•17/05/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•17/05/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•17/05/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•17/05/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•17/05/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•17/05/2023, 14:45