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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

ARIANE CRISTIAN BENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

WILKER DOS SANTOS FONTIS

CPF

TERCEIRO

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273350/2026

Protocolizada Petição 273350/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato.

Denegado o Habeas Corpus a WILKER DOS SANTOS FONTIS , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 44544/2026

Protocolizada Petição 44544/2026 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 23/01/2026

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 856253/2025

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(17)