Apelação Cível 0488934-84.2000.8.26.0577 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2014

Valor da Causa

R$ 44.610,24

Órgão julgador

Oswaldo Erbetta Filho

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Autor

EDSON SERAPHIM DE MOURA

Reu

ENGENHARIA I ELETROM RECORD LTDA

TERCEIRO

JOEL DIAS LIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS JACQUES DE MORAES

CPF·Representa: Autor

ROGERIO DE FREITAS BARBOSA PEREIRA

OAB/SP 150032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Informação

11/06/2025, 13:52

Remetidos os Autos para Vara de Origem

30/10/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

29/10/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino

17/10/2024, 18:43

Recebidos os Autos pelo Processamento de Recurso

13/06/2024, 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino

13/06/2024, 16:02

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados

02/05/2024, 18:19

Juntada de Outros documentos

22/06/2017, 15:50

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 15:04

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 15:03

Publicado em

02/03/2017, 00:00

Publicado em

16/02/2017, 00:00

Acórdão registrado

14/02/2017, 20:27

Acordão Finalizado

14/02/2017, 14:58

Todas as movimentações(34)

Informação

11/06/2025, 13:52

Remetidos os Autos para Vara de Origem

30/10/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

29/10/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino

Documentos

Acórdão

•14/02/2017, 14:58

17/10/2024, 18:43

Recebidos os Autos pelo Processamento de Recurso

13/06/2024, 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino

13/06/2024, 16:02

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados

02/05/2024, 18:19

Juntada de Outros documentos

22/06/2017, 15:50

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 15:04

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 15:03

Publicado em

02/03/2017, 00:00

Publicado em

16/02/2017, 00:00

Acórdão registrado

14/02/2017, 20:27

Acordão Finalizado

14/02/2017, 14:58

Julgado

09/02/2017, 13:30

Provimento em Parte

09/02/2017, 13:30

Publicado em

01/02/2017, 00:00

Incluído em pauta para 27/01/2017 02:24:46 local.

27/01/2017, 14:24

Recebidos os Autos à Mesa

27/01/2017, 12:50

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

26/01/2017, 16:32

Recebidos os Autos pelo Relator

16/12/2014, 15:48

Conclusos para decisão

11/12/2014, 10:38

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

09/12/2014, 14:42

Recebidos os Autos pelo Processamento do Acervo

09/12/2014, 14:42

Publicado em

16/04/2014, 00:00

Publicado em

14/04/2014, 00:00

Conclusos para decisão

11/04/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

09/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

09/04/2014, 00:00

Recebidos os Autos pelo Acervo (Ipiranga)

09/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

03/04/2014, 00:00

Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos

03/04/2014, 00:00

Processo Cadastrado

02/04/2014, 00:00