Usucapião 0009199-57.2011.8.26.0100 - STJ

Usucapião 0009199-57.2011.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

05/12/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:18

Baixa Definitiva

28/04/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 06:17

Decisão Determinação

24/03/2025, 17:04

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:00

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2807288/SP (2024/0465053-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARGARETE MINGRONE CUCCATO ADVOGADOS: ALESSANDRO VIEIRA BRAGA - SP508068 STEFANY DE SOUZA REBEQUI - SP457276 AGRAVADO: IRACY DA COSTA CUCCATO AGRAVADO: JEFFERSON CUCCATO ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO SANTOS SOUSA - SP291952 ISABELLE FERNANDES SOUSA - SP511151 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARGARETE MINGRONE CUCCATO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARGARETE MINGRONE CUCCATO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. ALESSANDRO VIEIRA BRAGA, subscritor do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/02/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 14:44

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:44

—

Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Determinação

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Outros documentos.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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