Habeas Corpus 0001999-57.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0001999-57.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1067930/2025

03/11/2025, 22:31

Protocolizada Petição 1067930/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2025

03/11/2025, 22:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:17

Expedição de Ofício nº 281904/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

29/10/2025, 20:22

Expedição de Ofício nº 281955/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

29/10/2025, 20:22

Expedição de Ofício nº 281980/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Cumulativa de Mococa - SP comunicando decisão

29/10/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 18:00

Concedido o Habeas Corpus a TIAGO HENRIQUE MODESTO (PRESO)

29/10/2025, 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos, em atenção à procuração de e-STJ fl. 246.

09/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 407102/2025

09/05/2025, 11:16

Protocolizada Petição 407102/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2025

09/05/2025, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

26/02/2025, 16:45

Documentos

Ofício

•29/10/2025, 19:52

Ofício

•29/10/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 973437/SP (2025/0001999-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: GABRIELA VACILOTO BERNARDO ADVOGADO: GABRIELA VACILOTO BERNARDO - SP399770 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: TIAGO HENRIQUE MODESTO CORRÉU: RAPHAEL LUAN GUSMAO DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de TIAGO HENRIQUE MODESTO no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 2368948-47.2024.8.26.0000). Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 5 anos de reclusão em regime inicial fechado pela prática do crime de tráfico de drogas. Em suas razões, sustenta a impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto o paciente possui predicados pessoais favoráveis, sua segregação processual encontra-se despida de fundamentação idônea e não estão presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, previstos no art. 312 do CPP. Alega que o paciente faz jus ao redutor do tráfico privilegiado previsto no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006, haja vista a ínfima quantidade de drogas apreendidas. Requer, assim, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão cautelar, com a expedição do alvará de soltura em favor do paciente, e a revisão da dosimetria da pena, a fim de se aplicar a redução do tráfico privilegiado. É o relatório. Decido. De pronto, constata-se que a matéria referente à inexistência dos requisitos da prisão cautelar não foi apreciada no acórdão impugnado, o que impede o seu conhecimento por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. Nesse sentido: AgRg no HC 913.307/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe de 3.7.2024. Quanto ao mais, nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1067930/2025

Protocolizada Petição 1067930/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 281904/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

Expedição de Ofício nº 281955/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

Expedição de Ofício nº 281980/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Cumulativa de Mococa - SP comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

Concedido o Habeas Corpus a TIAGO HENRIQUE MODESTO (PRESO)

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos, em atenção à procuração de e-STJ fl. 246.

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 407102/2025

Protocolizada Petição 407102/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

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