Cumprimento de sentença 5619098-51.2020.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 240.188,38

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ROSANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CONSTRUTORA CANADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

21/05/2026, 09:10

Intimação Expedida

21/05/2026, 09:04

Juntada -> Petição

06/05/2026, 17:34

Juntada -> Petição

27/04/2026, 09:52

Juntada -> Petição

23/04/2026, 14:51

Intimação Efetivada

13/04/2026, 17:12

Intimação Efetivada

13/04/2026, 17:12

Intimação Expedida

13/04/2026, 16:14

Intimação Expedida

13/04/2026, 16:14

Cálculo de Custas

10/04/2026, 15:46

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2026, 15:06

Autos Conclusos

06/02/2026, 16:10

Juntada -> Petição

04/02/2026, 13:36

Juntada -> Petição

02/02/2026, 17:51

Intimação Efetivada

20/01/2026, 11:50

Todas as movimentações(174)

Intimação Efetivada

21/05/2026, 09:10

Intimação Expedida

21/05/2026, 09:04

Juntada -> Petição

06/05/2026, 17:34

Juntada -> Petição

27/04/2026, 09:52

Juntada -> Petição

23/04/2026, 14:51

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 15:06

Decisão

•15/12/2025, 19:54

Intimação Efetivada

13/04/2026, 17:12

Intimação Efetivada

13/04/2026, 17:12

Intimação Expedida

13/04/2026, 16:14

Intimação Expedida

13/04/2026, 16:14

Cálculo de Custas

10/04/2026, 15:46

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2026, 15:06

Autos Conclusos

06/02/2026, 16:10

Juntada -> Petição

04/02/2026, 13:36

Juntada -> Petição

02/02/2026, 17:51

Intimação Efetivada

20/01/2026, 11:50

Intimação Efetivada

20/01/2026, 11:50

Intimação Expedida

20/01/2026, 11:42

Intimação Expedida

20/01/2026, 11:42

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

18/01/2026, 03:23

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2025, 19:54

Autos Conclusos

15/12/2025, 13:39

Intimação Efetivada

23/09/2025, 12:52

Intimação Efetivada

23/09/2025, 12:52

Intimação Expedida

23/09/2025, 12:48

Intimação Expedida

23/09/2025, 12:48

Cálculo de Custas

22/09/2025, 09:30

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2025, 18:00

Autos Conclusos

21/08/2025, 09:13

Juntada -> Petição

15/08/2025, 14:26

Intimação Efetivada

28/07/2025, 09:20

Intimação Expedida

28/07/2025, 09:12

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

17/07/2025, 17:17

Intimação Efetivada

24/06/2025, 19:32

Intimação Efetivada

24/06/2025, 19:32

Decisão -> Outras Decisões

24/06/2025, 13:40

Intimação Expedida

24/06/2025, 13:39

Intimação Expedida

24/06/2025, 13:39

Autos Conclusos

24/06/2025, 10:08

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/04/2025, 10:13

Processo Desarquivado

11/04/2025, 10:11

Juntada -> Petição

07/04/2025, 11:58

Processo Arquivado

21/03/2025, 09:34

Evolução da Classe Processual

21/03/2025, 09:33

Juntada de Documento

17/03/2025, 16:51

Término da Suspensão do Processo

17/03/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2694255/GO (2024/0263321-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CONSTRUTORA CANADA LTDA ADVOGADOS: ALEX JOSÉ SILVA - GO032520 RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA - GO034945 AGRAVADO: ROSANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - GO030423 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

12/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/07/2024, 17:57

Processo baixado à origem/devolvido

18/07/2024, 07:59

Processo baixado à origem/devolvido

18/07/2024, 07:59

Processo baixado à origem/devolvido

18/07/2024, 07:35

Certidão Expedida

18/07/2024, 07:35

Processo baixado à origem/devolvido

18/07/2024, 07:35

Certidão Expedida

10/07/2024, 06:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/07/2024, 13:40

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/06/2024, 09:29

Intimação Expedida

10/06/2024, 08:06

Intimação Efetivada

10/06/2024, 08:06

Recurso Inserido

10/06/2024, 08:04

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

06/06/2024, 14:38

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/05/2024, 07:19

Intimação Efetivada

14/05/2024, 06:34

Intimação Efetivada

14/05/2024, 06:34

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

13/05/2024, 15:24

Autos Conclusos

08/05/2024, 08:52

Autos Conclusos

08/05/2024, 08:52

Juntada -> Petição

06/05/2024, 10:49

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/04/2024, 11:39

Intimação Expedida

10/04/2024, 16:14

Intimação Efetivada

10/04/2024, 16:14

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

10/04/2024, 10:28

Recurso Autuado

09/04/2024, 17:38

Recurso Distribuído

08/04/2024, 16:38

Recurso Distribuído

08/04/2024, 16:38

Juntada -> Petição -> Recurso especial

08/04/2024, 16:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/03/2024, 11:24

Intimação Efetivada

15/03/2024, 15:55

Intimação Efetivada

15/03/2024, 15:55

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/03/2024, 15:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/03/2024, 15:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

08/03/2024, 14:09

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/03/2024, 09:10

Certidão Expedida

05/03/2024, 11:37

Autos Conclusos

05/03/2024, 11:37

Juntada -> Petição

04/03/2024, 18:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/03/2024, 18:16

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/02/2024, 12:58

Intimação Efetivada

23/02/2024, 15:17

Intimação Efetivada

23/02/2024, 15:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/02/2024, 14:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/02/2024, 14:57

Intimação Efetivada

30/01/2024, 18:41

Intimação Efetivada

30/01/2024, 18:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/01/2024, 18:40

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/01/2024, 12:52

Autos Conclusos

29/01/2024, 12:36

Juntada -> Petição

29/01/2024, 11:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/12/2023, 07:48

Intimação Efetivada

12/12/2023, 08:14

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

11/12/2023, 21:10

Autos Conclusos

07/12/2023, 16:55

Juntada -> Petição

07/12/2023, 16:52

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/12/2023, 07:50

Intimação Efetivada

29/11/2023, 15:44

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

29/11/2023, 15:38

Autos Conclusos

29/11/2023, 10:17

Recurso Autuado

29/11/2023, 10:16

Recurso Distribuído

29/11/2023, 10:14

Recurso Distribuído

29/11/2023, 10:14

Juntada -> Petição

23/11/2023, 20:38

Processo baixado à origem/devolvido

09/11/2023, 07:42

Certidão Expedida

09/11/2023, 07:42

Processo baixado à origem/devolvido

09/11/2023, 07:42

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/10/2023, 07:24

Intimação Efetivada

26/10/2023, 10:19

Intimação Efetivada

26/10/2023, 10:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/10/2023, 09:44

Autos Conclusos

16/10/2023, 13:31

Recurso Autuado

16/10/2023, 13:30

Recurso Distribuído

16/10/2023, 12:18

Recurso Distribuído

16/10/2023, 12:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/10/2023, 08:57

Intimação Efetivada

13/09/2023, 15:52

Juntada -> Petição -> Apelação

30/08/2023, 17:13

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

08/08/2023, 16:05

Intimação Efetivada

08/08/2023, 16:05

Intimação Efetivada

08/08/2023, 16:05

Autos Conclusos

12/06/2023, 09:42

Juntada -> Petição

30/05/2023, 16:05

Ato Ordinatório

23/05/2023, 19:42

Intimação Efetivada

23/05/2023, 19:42

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

16/05/2023, 16:31

Intimação Efetivada

08/05/2023, 13:49

Intimação Efetivada

08/05/2023, 13:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

08/05/2023, 13:49

Autos Conclusos

22/03/2023, 13:37

Juntada -> Petição

21/11/2022, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2022, 16:56

Intimação Efetivada

17/10/2022, 16:56

Intimação Efetivada

17/10/2022, 16:56

Autos Conclusos

19/08/2022, 12:51

Juntada -> Petição

10/05/2022, 19:20

Juntada -> Petição

10/05/2022, 16:57

Certidão Expedida

29/04/2022, 10:37

Intimação Efetivada

29/04/2022, 10:37

Intimação Efetivada

29/04/2022, 10:37

Juntada -> Petição -> Impugnação

10/02/2022, 12:08

Certidão Expedida

12/01/2022, 17:42

Intimação Efetivada

12/01/2022, 17:42

Juntada -> Petição -> Contestação

18/11/2021, 19:56

Audiência de Conciliação Cejusc

27/10/2021, 15:22

Audiência de Conciliação Cejusc

27/10/2021, 15:22

Audiência de Conciliação Cejusc

27/10/2021, 15:22

Audiência de Conciliação Cejusc

27/10/2021, 15:22

Juntada -> Petição

26/10/2021, 15:28

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

26/10/2021, 14:26

Intimação Efetivada

31/08/2021, 12:19

Citação Efetivada

28/08/2021, 16:57

Citação Expedida

05/08/2021, 22:27

Audiência de Conciliação Cejusc

28/07/2021, 10:35

Intimação Efetivada

28/07/2021, 10:35

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

01/07/2021, 16:40

Intimação Efetivada

01/07/2021, 16:40

Autos Conclusos

10/06/2021, 10:31

Juntada -> Petição

19/04/2021, 11:43

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2021, 14:11

Intimação Efetivada

07/04/2021, 14:11

Juntada -> Petição

19/02/2021, 11:26

Autos Conclusos

17/02/2021, 14:05

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2021, 17:56

Intimação Efetivada

21/01/2021, 17:56

Certidão Expedida

15/12/2020, 13:19

Processo Distribuído

03/12/2020, 08:32

Autos Conclusos

03/12/2020, 08:32

Peticão Enviada

03/12/2020, 08:32

Decisão

•21/08/2025, 18:00

Decisão

•24/06/2025, 13:39

Decisão

•13/05/2024, 15:24

Ementa

•11/03/2024, 12:25

Relatório e Voto

•11/03/2024, 12:25

Despacho

•07/03/2024, 09:10

Ementa

•19/02/2024, 12:03

Relatório e Voto

•19/02/2024, 12:03

Relatório

•30/01/2024, 12:52

Despacho

•11/12/2023, 21:10

Despacho

•29/11/2023, 15:38

Decisão Monocrática

•26/10/2023, 09:44

Decisão

•08/08/2023, 16:05

Todos os documentos(21)

Decisão

•27/02/2026, 15:06

Decisão

•15/12/2025, 19:54

Decisão

•21/08/2025, 18:00

Decisão

•24/06/2025, 13:39

Decisão

•13/05/2024, 15:24

Ementa

•11/03/2024, 12:25

Relatório e Voto

•11/03/2024, 12:25

Despacho

•07/03/2024, 09:10

Ementa

•19/02/2024, 12:03

Relatório e Voto

•19/02/2024, 12:03

Relatório

•30/01/2024, 12:52

Despacho

•11/12/2023, 21:10

Despacho

•29/11/2023, 15:38

Decisão Monocrática

•26/10/2023, 09:44

Decisão

•08/08/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 19:42

Sentença

•08/05/2023, 13:49

Despacho

•17/10/2022, 16:56

Decisão

•01/07/2021, 16:40

Despacho

•07/04/2021, 14:11

Despacho

•21/01/2021, 17:56