Procedimento Comum Cível 0021737-24.2014.8.19.0209 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Barra da Tijuca Regional 2 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT

CNPJ

Autor

TRINN SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição

27/01/2026, 12:02

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 12:02

Juntada de documento

27/01/2026, 12:02

Redistribuição

11/07/2025, 18:23

Remessa

11/07/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 18:22

Conclusão

14/03/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2731760/RJ (2024/0322814-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: TRINN SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO - RJ150811 AGRAVADO: CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT ADVOGADOS: WALTER DE FREITAS JUNIOR - RJ037825 ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS - RJ121510 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

12/02/2025, 00:00

Remessa

18/11/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 11:56

Juntada de petição

14/08/2023, 15:12

Juntada de documento

15/07/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:35

Todas as movimentações(134)

Redistribuição

27/01/2026, 12:02

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 12:02

Juntada de documento

27/01/2026, 12:02

Redistribuição

11/07/2025, 18:23

Remessa

11/07/2025, 18:23

Documentos

Documento

•31/03/2025, 16:50

Documento

•13/03/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 18:22

Conclusão

14/03/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2731760/RJ (2024/0322814-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: TRINN SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO - RJ150811 AGRAVADO: CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT ADVOGADOS: WALTER DE FREITAS JUNIOR - RJ037825 ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS - RJ121510 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

12/02/2025, 00:00

Remessa

18/11/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 11:56

Juntada de petição

14/08/2023, 15:12

Juntada de documento

15/07/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:35

Juntada de petição

11/04/2023, 11:30

Juntada de petição

05/04/2023, 17:59

Juntada de petição

05/04/2023, 11:53

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

01/03/2023, 12:53

Conclusão

01/03/2023, 12:53

Publicado Sentença em 15/03/2023

01/03/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:53

Remessa

11/08/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 14:15

Juntada de petição

28/06/2022, 17:29

Juntada de petição

11/06/2022, 13:30

Juntada de documento

05/06/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:01

Juntada de petição

08/03/2022, 21:56

Juntada de petição

08/03/2022, 20:32

Recurso

03/02/2022, 08:07

Publicado Decisão em 10/02/2022

03/02/2022, 08:07

Conclusão

03/02/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 08:07

Juntada de petição

25/10/2021, 12:19

Conclusão

04/11/2020, 08:14

Publicado Sentença em 18/10/2021

04/11/2020, 08:14

Julgado improcedente o pedido

04/11/2020, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 19:12

Conclusão

03/09/2020, 19:12

Conclusão

22/05/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 10:29

Conclusão

20/04/2020, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 20:16

Juntada de petição

11/02/2020, 17:57

Juntada de petição

17/12/2019, 16:19

Juntada de petição

16/12/2019, 21:44

Conclusão

19/07/2019, 14:44

Publicado Despacho em 09/12/2019

19/07/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 12:54

Conclusão

08/07/2019, 12:54

Juntada de petição

23/03/2019, 15:56

Juntada de petição

22/03/2019, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2019, 17:17

Conclusão

13/02/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 10:42

Juntada de petição

04/12/2018, 17:30

Juntada de petição

23/10/2018, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2018, 14:31

Conclusão

08/10/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 13:49

Conclusão

05/07/2018, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 13:49

Juntada de petição

02/04/2018, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2018, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 12:40

Conclusão

16/02/2018, 12:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 13:51

Juntada de petição

21/10/2017, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 14:56

Conclusão

26/09/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 17:34

Conclusão

13/03/2017, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 14:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 15:41

Publicado Despacho em 06/07/2016

20/06/2016, 15:46

Conclusão

20/06/2016, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 15:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2016, 14:17

Juntada de petição

11/02/2016, 12:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2016, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2015, 13:27

Publicado Despacho em 28/01/2016

30/12/2015, 13:27

Conclusão

30/12/2015, 13:27

Juntada de documento

17/12/2015, 10:27

Juntada de petição

08/12/2015, 17:19

Conclusão

13/10/2015, 12:17

Publicado Decisão em 17/11/2015

13/10/2015, 12:17

Recurso

13/10/2015, 12:17

Ato ordinatório praticado

01/10/2015, 15:05

Juntada de petição

03/09/2015, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2015, 09:39

Conclusão

12/08/2015, 09:39

Ato ordinatório praticado

11/08/2015, 13:03

Expedição de documento

11/08/2015, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2015, 12:20

Conclusão

11/08/2015, 12:20

Publicado Despacho em 20/08/2015

11/08/2015, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/08/2015, 09:33

Juntada de documento

06/08/2015, 09:31

Juntada de petição

28/07/2015, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2015, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2015, 14:16

Conclusão

19/06/2015, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2015, 15:35

Publicado Despacho em 16/07/2015

19/06/2015, 15:35

Juntada de petição

27/03/2015, 16:59

Juntada de petição

24/03/2015, 16:32

Assistência judiciária gratuita

24/02/2015, 11:45

Conclusão

24/02/2015, 11:45

Publicado Decisão em 17/03/2015

24/02/2015, 11:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2015, 12:51

Juntada de petição

18/12/2014, 17:03

Juntada de petição

18/12/2014, 16:56

Juntada de petição

15/12/2014, 14:13

Juntada de petição

09/12/2014, 01:46

Documento

05/12/2014, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2014, 15:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2014, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2014, 15:38

Conclusão

28/10/2014, 12:33

Publicado Decisão em 26/11/2014

28/10/2014, 12:33

Concedida a Antecipação de tutela

28/10/2014, 12:33

Ato ordinatório praticado

22/10/2014, 13:17

Juntada de petição

04/09/2014, 16:14

Ato ordinatório praticado

18/08/2014, 12:39

Juntada de petição

24/07/2014, 19:13

Distribuição

23/07/2014, 20:15

Documento

•08/10/2021, 13:18

Documento

•04/11/2020, 08:14

Documento

•20/10/2020, 11:41

Documento

•06/08/2020, 17:38

Documento

•05/05/2020, 20:57

Documento

•03/12/2019, 11:14

Documento

•17/07/2019, 16:28

Documento

•26/02/2019, 15:33

Documento

•08/10/2018, 14:35

Documento

•23/07/2018, 14:53

Documento

•20/02/2018, 14:38

Documento

•20/10/2017, 14:37

Documento

•14/03/2017, 16:08

Todos os documentos(26)

Documento

•31/03/2025, 16:50

Documento

•13/03/2023, 13:06

Documento

•08/10/2021, 13:18

Documento

•04/11/2020, 08:14

Documento

•20/10/2020, 11:41

Documento

•06/08/2020, 17:38

Documento

•05/05/2020, 20:57

Documento

•03/12/2019, 11:14

Documento

•17/07/2019, 16:28

Documento

•26/02/2019, 15:33

Documento

•08/10/2018, 14:35

Documento

•23/07/2018, 14:53

Documento

•20/02/2018, 14:38

Documento

•20/10/2017, 14:37

Documento

•14/03/2017, 16:08

Documento

•01/07/2016, 17:03

Documento

•07/01/2016, 16:40

Decisão de Agravo de Instrumento

•17/12/2015, 10:26

Decisão de Agravo de Instrumento

•17/12/2015, 10:26

Documento

•04/11/2015, 16:06

Documento

•02/09/2015, 11:47

Documento

•11/08/2015, 12:21

Documento

•06/07/2015, 14:47

Documento

•06/03/2015, 12:56

Documento

•25/11/2014, 15:45

Documento

•17/11/2014, 12:24