Cumprimento de sentença 0823688-04.2020.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 52.250,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

LUIS FELIPE MARQUES OLIVEIRA

CPF

Autor

HAPVIDA SAUDE

Terceiro

HOSPITAL GUARAS

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANICE JACQUES POSSAPP

OAB/MA 011632·CPF·Representa: Autor

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB/CE 018663·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP 324495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUIS FELIPE MARQUES OLIVEIRA

CPF

Autor

HAPVIDA SAUDE

Terceiro

HOSPITAL GUARAS

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA GUARAS

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 11:24

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:50

Expedido alvará de levantamento

01/07/2025, 16:26

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:49

Juntada de petição

17/06/2025, 09:16

Juntada de petição

12/06/2025, 18:33

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/05/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/05/2025, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:35

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 16:26

Despacho

•20/05/2025, 11:18

16/07/2025, 11:24

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:50

Expedido alvará de levantamento

01/07/2025, 16:26

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:49

Juntada de petição

17/06/2025, 09:16

Juntada de petição

12/06/2025, 18:33

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/05/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/05/2025, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:35

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2025, 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/04/2025, 11:30

Juntada de petição

01/04/2025, 19:39

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 11:13

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:10

Juntada de despacho

19/03/2025, 10:04

Recebidos os autos

19/03/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2729876/MA (2024/0319502-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ISAAC COSTA LAZARO FILHO - MA021037A AGRAVADO: LUIS FELIPE MARQUES OLIVEIRA REPRESENTADO POR: ROSARIO DE MARIA PEREIRA MARQUES ADVOGADO: JANICE JACQUES POSSAPP - MA011632 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/07/2023, 21:39

Juntada de ato ordinatório

28/07/2023, 21:32

Juntada de contrarrazões

20/07/2023, 18:06

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 08:39

Juntada de Certidão

13/06/2023, 14:37

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 30/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:13

Juntada de apelação

29/05/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:27

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 10:25

Julgado procedente o pedido

18/04/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 13:40

Juntada de petição

21/11/2022, 12:25

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 10/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:58

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

18/11/2022, 05:58

Juntada de petição

17/11/2022, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:35

Conclusos para decisão

27/05/2022, 08:46

Juntada de réplica à contestação

24/05/2022, 21:54

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 06:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 13:15

Juntada de Certidão

28/04/2022, 09:17

Juntada de contestação

27/04/2022, 15:59

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2022, 10:15

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC

04/04/2022, 11:55

Conciliação infrutífera

04/04/2022, 11:53

Audiência Conciliação não-realizada para 04/11/2020 15:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

04/04/2022, 11:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

04/04/2022, 00:04

Juntada de petição

31/03/2022, 08:50

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:32

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:31

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:30

Juntada de petição

12/11/2021, 15:31

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.554.067/0001-98) em 06/11/2021 16:58.

09/11/2021, 02:25

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 16:58

Juntada de diligência

04/11/2021, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 16:57

Juntada de diligência

04/11/2021, 16:57

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 14:36

Juntada de Certidão

04/11/2021, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 11:23

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:02

Audiência Processual por videoconferência designada para 04/04/2022 11:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

04/11/2021, 10:59

Outras Decisões

26/10/2021, 11:40

Juntada de petição

15/05/2021, 01:04

Conclusos para despacho

13/01/2021, 09:00

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 04:52

Juntada de petição

16/12/2020, 22:14

Publicado Intimação em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 14:34

Juntada de petição

26/11/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 14:56

Juntada de Certidão

04/11/2020, 12:13

Juntada de petição

03/11/2020, 22:22

Conclusos para decisão

18/09/2020, 13:38

Juntada de petição

17/09/2020, 21:26

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2020, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2020, 09:03

Juntada de Certidão

24/08/2020, 08:55

Audiência Conciliação designada para 04/11/2020 15:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

24/08/2020, 08:52

Juntada de petição

22/08/2020, 10:42

Juntada de petição

21/08/2020, 17:43

Concedida a Medida Liminar

18/08/2020, 10:41

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 14:52

Conclusos para decisão

12/08/2020, 14:52

Petição

•01/04/2025, 19:39

Documento Diverso

•01/04/2025, 19:39

Documento Diverso

•01/04/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:10

Decisão

•05/07/2024, 11:22

Acórdão

•19/04/2024, 13:09

Despacho

•06/09/2023, 07:09

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 21:32

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:36

Sentença

•18/04/2023, 10:49

Despacho

•25/10/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:17

Decisão

•26/10/2021, 11:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/07/2025, 16:26

Despacho

•20/05/2025, 11:18

Petição

•01/04/2025, 19:39

Documento Diverso

•01/04/2025, 19:39

Documento Diverso

•01/04/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:10

Decisão

•05/07/2024, 11:22

Acórdão

•19/04/2024, 13:09

Despacho

•06/09/2023, 07:09

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 21:32

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:36

Sentença

•18/04/2023, 10:49

Despacho

•25/10/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:17

Decisão

•26/10/2021, 11:40

Despacho

•26/11/2020, 14:56

Decisão

•18/08/2020, 10:41