Procedimento Comum Cível 1014400-41.2013.8.26.0068 - STJ

Procedimento Comum Cível 1014400-41.2013.8.26.0068 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/01/2026, 11:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/10/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2590725/SP (2024/0086141-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: REALIBRAS URBANISMO LTDA ADVOGADO: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - SP196461 AGRAVADO: SOMAR ALE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: REINE DE SÁ CABRAL - SP266815 DESPACHO Por meio da petição n. 01047019/2024 (e-STJ fls. 1.466/1.467), a agravada, SOMAR ALE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, requer a inclusão do feito na próxima pauta de julgamento "uma vez que existiu extensa produção de provas, inclusive com laudo pericial, onde constatou o excesso de cobrança por parte da agravante". O recurso, redistribuído à minha relatoria em 23/05/2024 (e-STJ fl. 1.465), desenvolve o curso normal dos processos que ingressam neste gabinete para julgamento. Destaco que o benefício de prioridade na tramitação processual encontra-se regrado nos arts. 71 da Lei n. 10.471/2003 e 1.048, I, do CPC/2015. Confiram-se os referidos dispositivos legais: Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. Art. 1.048. Terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais I - em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988;(...). O requerente não demonstra nenhum dos requisitos a embasar a preferência no julgamento do processo. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/07/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2022, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/06/2022, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 10:39

Julgada improcedente a ação

02/06/2022, 10:28

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 21:00

Juntada de Petição de Alegações finais

26/05/2022, 17:36

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:00

Sentença

•02/06/2022, 10:28

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Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

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Julgada improcedente a ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Alegações finais

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