Procedimento Comum Cível 5011462-96.2019.8.13.0701 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 586.911,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Ronaldo Claret de Moraes 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Ronaldo Claret de Moraes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ronaldo Claret de Moraes 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

LETICIA GOULART PRATA REZENDE

CPF

Autor

MARIANA GOULART PRATA REZENDE

CPF

Autor

RENATA PRATA REZENDE APOLINARIO

CPF

Autor

MARCELA PRATA REZENDE DIB

CPF

Autor

MAPFRE VIDA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANO LACERDA

OAB/MG 086172·CPF·Representa: Autor

MARCIO FULVIO FONTOURA

OAB/MG 072616·CPF·Representa: Autor

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG 113665·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES

OAB/MG 188972·CPF·Representa: Autor

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LETICIA GOULART PRATA REZENDE

CPF

Autor

MARIANA GOULART PRATA REZENDE

CPF

Autor

RENATA PRATA REZENDE APOLINARIO

CPF

Autor

MARCELA PRATA REZENDE DIB

CPF

Autor

MAPFRE VIDA S/A

Terceiro

MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Terceiro

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Terceiro

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

SILVANO LACERDA

OAB/MG 086172·CPF·Representa: Autor

MARCIO FULVIO FONTOURA

OAB/MG 072616·CPF·Representa: Autor

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG 113665·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES

OAB/MG 188972·CPF·Representa: Autor

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA

CPF·Representa: Autor

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA

OAB/RJ 103479·CPF·Representa: Réu

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 056783·CPF·Representa: Réu

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 045429·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BALBINO MARCAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 13:48

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:41

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:46

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:20

Recebidos os autos

28/07/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 03:17

Recebidos os autos

18/07/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2013977/MG (2022/0217227-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: LETICIA GOULART PRATA REZENDE EMBARGANTE: MARCELA PRATA REZENDE DIB EMBARGANTE: MARIANA GOULART PRATA REZENDE EMBARGANTE: RENATA PRATA REZENDE APOLINÁRIO ADVOGADOS: LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA - MG049015 MARCIO FULVIO FONTOURA - MG072616 SILVANO LACERDA - MG086172 ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA - MG113665 MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES - MG188972 ANA LAURA DE OLIVEIRA CORREA - MG203292 EMBARGADO: MAPFRE VIDA S/A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - RJ103479 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

09/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de impugnação

04/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 12:08

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 13:48

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:41

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:46

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:42

Documentos

Documento de Comprovação

•06/08/2025, 10:46

Documento de Comprovação

•06/08/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:20

Recebidos os autos

28/07/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 03:17

Recebidos os autos

18/07/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2013977/MG (2022/0217227-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: LETICIA GOULART PRATA REZENDE EMBARGANTE: MARCELA PRATA REZENDE DIB EMBARGANTE: MARIANA GOULART PRATA REZENDE EMBARGANTE: RENATA PRATA REZENDE APOLINÁRIO ADVOGADOS: LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA - MG049015 MARCIO FULVIO FONTOURA - MG072616 SILVANO LACERDA - MG086172 ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA - MG113665 MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES - MG188972 ANA LAURA DE OLIVEIRA CORREA - MG203292 EMBARGADO: MAPFRE VIDA S/A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - RJ103479 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

09/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de impugnação

04/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/12/2021, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 01:16

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/06/2021, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 08:42

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:05

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2021, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 13:02

Juntada de Petição de apelação

10/05/2021, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 16:49

Julgado procedente o pedido

05/04/2021, 18:34

Conclusos para despacho

15/10/2020, 11:22

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2020, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2020, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2020, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2020, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 10:02

Conclusos para julgamento

17/06/2020, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2020, 13:23

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/02/2020 23:59:59.

22/03/2020, 21:00

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/02/2020 23:59:59.

22/03/2020, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2020, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2020, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 15:25

Conclusos para despacho

11/02/2020, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2020, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2020, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2020, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2020, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2020, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2020, 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2020, 14:03

Conclusos para despacho

22/01/2020, 12:45

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 01:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2019, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2019, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2019, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2019, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2019, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2019, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2019, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2019, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2019, 18:01

Juntada de Petição de contestação

08/11/2019, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2019, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2019, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2019, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2019, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 19:11

Conclusos para despacho

24/10/2019, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2019, 11:19

Audiência conciliação/cejus realizada 21/10/2019 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba.

23/10/2019, 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

21/10/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2019, 13:28

Expedição de carta via correio.

17/09/2019, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2019, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2019, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2019, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2019, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2019, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2019, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2019, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2019, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2019, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2019, 17:15

Expedição de carta via correio.

03/09/2019, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2019, 17:15

Audiência conciliação/cejus designada 21/10/2019 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba.

03/09/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 16:46

Conclusos para despacho

30/08/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 16:20

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 11:55

Documento de Comprovação

•06/08/2025, 10:46

Documentos 2ª instância

•18/07/2025, 03:17

Documentos 2ª instância

•18/07/2025, 03:17

Documentos 2ª instância

•18/07/2025, 03:17

Documentos 2ª instância

•18/07/2025, 03:17

Documentos 2ª instância

•18/07/2025, 03:17

Impugnação

•04/03/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 14:37

Petição

•06/12/2021, 12:08

Despacho

•28/11/2021, 01:16

Todos os documentos(24)

Documento de Comprovação

•06/08/2025, 10:46

Documento de Comprovação

•06/08/2025, 10:46

Documento de Comprovação

•06/08/2025, 10:46

Documentos 2ª instância

•18/07/2025, 03:17

Documentos 2ª instância

•18/07/2025, 03:17

Documentos 2ª instância

•18/07/2025, 03:17

Documentos 2ª instância

•18/07/2025, 03:17

Documentos 2ª instância

•18/07/2025, 03:17

Impugnação

•04/03/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 14:37

Petição

•06/12/2021, 12:08

Despacho

•28/11/2021, 01:16

Petição

•22/11/2021, 14:21

Documento de Comprovação

•22/11/2021, 14:21

Documento de Comprovação

•22/11/2021, 14:20

Sentença

•05/04/2021, 18:34

Despacho

•18/06/2020, 10:02

Despacho

•11/03/2020, 18:02

Despacho

•07/02/2020, 14:03

Despacho

•31/10/2019, 19:11

Despacho

•30/08/2019, 16:46