Procedimento Comum Cível 0000366-90.2002.8.24.0045 - STJ

Procedimento Comum Cível 0000366-90.2002.8.24.0045 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CV Número: 00003669020028240045/TJSC

19/05/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2603449/SC (2024/0099073-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ANTÔNIO CARLOS THIESEN ADVOGADOS: GETÚLIO REUS VIEIRA ROCHA - SC004971 ANTÔNIO CARLOS THIESEN (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC025744 EMBARGADO: DIONISIO MARTINS ADVOGADOS: NÉLSON PORTANOVA MARQUES NETO - SC011382 GUSTAVO DIAS MACHADO - SC037501 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2603449/SC (2024/0099073-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ANTÔNIO CARLOS THIESEN ADVOGADOS: GETÚLIO REUS VIEIRA ROCHA - SC004971 ANTÔNIO CARLOS THIESEN (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC025744 AGRAVADO: DIONISIO MARTINS ADVOGADOS: NÉLSON PORTANOVA MARQUES NETO - SC011382 GUSTAVO DIAS MACHADO - SC037501 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

12/02/2025, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/11/2020, 17:08

Juntada

24/09/2019, 13:01

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

17/09/2019, 14:21

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

17/09/2019, 14:20

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPLA.19.10062800-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/09/2019 21:59

16/09/2019, 22:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0969/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 3141

09/09/2019, 08:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0969/2019 Teor do ato: Certifico que foi apresentado recurso de apelação. Intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, CPC). Advogados(s): Nelson Portanova Marques Neto (OAB 11382/SC)

05/09/2019, 20:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que foi apresentado recurso de apelação. Intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, CPC).

05/09/2019, 12:29

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPLA.19.10059939-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/09/2019 23:28

04/09/2019, 23:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0897/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 3123

14/08/2019, 08:14

Decisão interlocutória - SAJ - Ante todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 714/720 e, diante de seu caráter manifestamente protelatório (consoante parte expositiva), condeno o requerido/embargante ao pagamento de MULTA equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte autora/embargada, ex vi do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

12/08/2019, 20:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0897/2019 Teor do ato: Ante todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 714/720 e, diante de seu caráter manifestamente protelatório (consoante parte expositiva), condeno o requerido/embargante ao pagamento de MULTA equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte autora/embargada, ex vi do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Getúlio Réus Vieira Rocha (OAB 4971/SC), Nelson Portanova Marques Neto (OAB 11382/SC), Antônio Carlos Thiesen (OAB 25744/SC)

12/08/2019, 20:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2019, 12:29

DECISÃO

•12/08/2019, 20:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0824/2019 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Dionísio Martins contra Antonio Carlos Thiesen, para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos materiais no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (15/03/2000). Havendo sucumbência recíproca, e tendo em conta a carga valorativa dos pedidos, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 30% (trinta por cento) para o autor e 70% (setenta por cento) para o réu. Nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação em favor do patrono do autor e, por outro lado, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor do causídico do réu. A exigibilidade das mencionadas verbas sucumbenciais resta suspensa no que concerne ao requerido, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, beneficiário que é da gratuidade da justiça (benesse concedida à fl. 130 dos autos n. 045.06.006063-2, em apenso, que estendo ao presente feito). Já quanto ao autor, registro que o pleito de gratuidade da justiça foi indeferido às fls. 473 e 485. Por fim, observo ter sido nomeada curadora especial ao réu (fl. 258), que ofereceu peça defensiva às fls. 262/264. Ainda que, posteriormente, o réu tenha constituído procurador próprio (fl. 325) e, mais adiante, tenha havido anulação de atos processuais (fls. 405/407), o fato é que aludida curadora desempenhou seu mister por força de nomeação judicial, motivo pelo qual entendo cabível a remuneração do serviço prestado. Portanto, fixo honorários, a serem pagos pelo Estado de Santa Catarina, à curadora especial (Dra. Maria das Dores Duarte Pereira - OAB/SC n. 5826), no val

16/07/2019, 20:14

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Dionísio Martins contra Antonio Carlos Thiesen, para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos materiais no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (15/03/2000). Havendo sucumbência recíproca, e tendo em conta a carga valorativa dos pedidos, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 30% (trinta por cento) para o autor e 70% (setenta por cento) para o réu. Nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação em favor do patrono do autor e, por outro lado, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor do causídico do réu. A exigibilidade das mencionadas verbas sucumbenciais resta suspensa no que concerne ao requerido, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, beneficiário que é da gratuidade da justiça (benesse concedida à fl. 130 dos autos n. 045.06.006063-2, em apenso, que estendo ao presente feito). Já quanto ao autor, registro que o pleito de gratuidade da justiça foi indeferido às fls. 473 e 485. Por fim, observo ter sido nomeada curadora especial ao réu (fl. 258), que ofereceu peça defensiva às fls. 262/264. Ainda que, posteriormente, o réu tenha constituído procurador próprio (fl. 325) e, mais adiante, tenha havido anulação de atos processuais (fls. 405/407), o fato é que aludida curadora desempenhou seu mister por força de nomeação judicial, motivo pelo qual entendo cabível a remuneração do serviço prestado. Portanto, fixo honorários, a serem pagos pelo Estado de Santa Catarina, à curadora especial (Dra. Maria das Dores Duarte Pereira - OAB/SC n. 5826), no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reai

03/07/2019, 19:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0510/2014 Teor do ato: Mantenho a decisão de fl. 234/235 por seus próprios fundamentos e indefiro os pedidos de reconsideração formulados às fls. 238/241 e 243/245. Acerca do requerimento para concessão dos benefícios da denominada justiça gratuita, previstos na Lei n. 1.060/50, sobretudo a dispensa do pagamento da taxa judiciária, gizo que, conforme ensinança já por demais conhecida, a declaração a que se refere o texto legal referido não goza de valor absoluto, podendo a Autoridade Judiciária condutora do feito, inclusive em atenção ao que dispôs o egrégio Conselho da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Resolução n.4/2006), exigir outras provas que evidenciem o estado de necessidade que motiva a concessão da benesse, fundamental ao constitucional acesso à Justiça, e bem assim até mesmo de plano indeferir o pleito, se assim lhe parecer necessário à vista do exposto na exordial. Sobre o tema e nesse sentido, a propósito, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery esclarecem: O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, 4ª ed., São Paulo, RT, 1999, p. 1749) In casu, tenho dúvida sincera sobre a dita miserabilidade da parte demandante e aqui requerent

30/06/2014, 15:57

Mero expediente - SAJ - Mantenho a decisão de fl. 234/235 por seus próprios fundamentos e indefiro os pedidos de reconsideração formulados às fls. 238/241 e 243/245. Acerca do requerimento para concessão dos benefícios da denominada justiça gratuita, previstos na Lei n. 1.060/50, sobretudo a dispensa do pagamento da taxa judiciária, gizo que, conforme ensinança já por demais conhecida, a declaração a que se refere o texto legal referido não goza de valor absoluto, podendo a Autoridade Judiciária condutora do feito, inclusive em atenção ao que dispôs o egrégio Conselho da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Resolução n.4/2006), exigir outras provas que evidenciem o estado de necessidade que motiva a concessão da benesse, fundamental ao constitucional acesso à Justiça, e bem assim até mesmo de plano indeferir o pleito, se assim lhe parecer necessário à vista do exposto na exordial. Sobre o tema e nesse sentido, a propósito, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery esclarecem: O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, 4ª ed., São Paulo, RT, 1999, p. 1749) In casu, tenho dúvida sincera sobre a dita miserabilidade da parte demandante e aqui requerente da benesse legal, diante do que determino que, em d

13/02/2014, 17:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0327/2013 Teor do ato: Considerando as alegações do requerido (fls. 215/231) de que os imóveis descritos às fls.228/231 não estão efetivamente localizados na área por ele ocupada, aduzindo ainda que sequer as dimensões dos lotes são correspondentes, necessária se faz a produção de prova pericial para dirimir tais dúvidas. Assim, defiro a prova pericial requerida por ambas as partes e nomeio como perito o Eng. Miguel Daux Neto (CREA/SC 14.991-7), estabelecido na Rua Tenente Sapucaia, nº 54, Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88015-280, fone: (48) 3222-7007, e-mail: [email protected], o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias. Após, intime-se o perito acerca da nomeação, enviando cópia dos quesitos apresentados, devendo o expert informar se aceita o encargo e qual o valor dos seus honorários. Considerando que ambas as partes pugnaram pela realização da prova, o custo da mesma fica ao encargo do Autor consoante dispõe o art. 33 do C.P.C. Oportunamente, intime-se o perito nomeado a fim de que designe data, horário e local da perícia (art. 431-A do CPC), o que deverá ser noticiado nos autos com a necessária antecedência, de modo a possibilitar a intimação das partes. Comunicada a data para a perícia, intimem-se os procuradores. Fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a apresentação do laudo em cartório, contados da data designada para a realização da perícia. Caso sejam indicados assistentes técnicos, estes deverão apresentar parecer no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação das partes sobre a apresentação do laudo (art. 433, parágrafo único, do CPC). Por fim, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem, motivadamente, eventuais provas que pretendam produzir, inclusive com o depósito do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Ad

29/07/2013, 12:00

Determinado perícia - Considerando as alegações do requerido (fls. 215/231) de que os imóveis descritos às fls.228/231 não estão efetivamente localizados na área por ele ocupada, aduzindo ainda que sequer as dimensões dos lotes são correspondentes, necessária se faz a produção de prova pericial para dirimir tais dúvidas. Assim, defiro a prova pericial requerida por ambas as partes e nomeio como perito o Eng. Miguel Daux Neto (CREA/SC 14.991-7), estabelecido na Rua Tenente Sapucaia, nº 54, Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88015-280, fone: (48) 3222-7007, e-mail: [email protected], o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias. Após, intime-se o perito acerca da nomeação, enviando cópia dos quesitos apresentados, devendo o expert informar se aceita o encargo e qual o valor dos seus honorários. Considerando que ambas as partes pugnaram pela realização da prova, o custo da mesma fica ao encargo do Autor consoante dispõe o art. 33 do C.P.C. Oportunamente, intime-se o perito nomeado a fim de que designe data, horário e local da perícia (art. 431-A do CPC), o que deverá ser noticiado nos autos com a necessária antecedência, de modo a possibilitar a intimação das partes. Comunicada a data para a perícia, intimem-se os procuradores. Fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a apresentação do laudo em cartório, contados da data designada para a realização da perícia. Caso sejam indicados assistentes técnicos, estes deverão apresentar parecer no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação das partes sobre a apresentação do laudo (art. 433, parágrafo único, do CPC). Por fim, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem, motivadamente, eventuais provas que pretendam produzir, inclusive com o depósito do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Intimem-se. Cumpra-se.

25/07/2013, 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, verificou-se a ausência do requerido e de seu procurador, tendo este último apresentado petição protocolizada nesta data, solicitando adiamento da audiência sob argumento que o requerido e as testemunhas por ele arroladas não foram intimadas. O MM. Juiz indeferiu o pedido de adiamento da audiência, tendo em vista que o procurador do requerido estava ciente da data da realização da mesma conforme se vê às fls. 122/'123, sendo que não compareceu ao ato, cabendo salientar que a falta de intimação das testemunhas ou de uma das partes não é motivo suficiente para ensejar o adiamento da audiência, sobretudo porque na hipótese dos autos o procurador do autor, que foi quem requereu o depoimento pessoal do réu, desistiu, neste ato, de tal modalidade de prova, cabendo ao procurador do réu demonstrar algum motivo justificado que levasse a impedir a presença de seu constituinte, o qual poderia ter sido comunicado por ele próprio, que conforme ja destacado, estava ciente e intimado da audiência. Ato contínuo foram inquiridas duas testemunhas arroladas pelo autor, e dispensadas as provas requeridas pelo réu, ante a ausência de seu advogado, conforme dispõe o art. 453, parág. 2º, do CPC. Encerrada a instrução em alegações finais, assim se pronunciou o procurador do autor: MM. Juiz, o autor reitera todas as alegações contidas na peça exordial. As testemunhas ouvidas comprovaram os fatos em fundamentos jurídicos deduzidos, vale dizer informar ao MM. Juiz ser o réu o verdadeiro responsável pela demolição da obra do autor. Mais ainda as testemunhas deixaram claro perante o MM. Juiz que o requerido esteve na obra por diversas vezes fazendo ameaças aos pedreiros que nela trabalhavam no sentido em que iria demolir a construção e também com ameaças pessoais a integridade física dos trabalhadores e do autor. As informações prestaram corroboram a perícia realizada pelo instituto de criminalística juntada aos autos. Requer portanto, a procedência t

10/07/2008, 12:00

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