Monitória 1056126-78.2022.8.26.0100 - STJ

Monitória 1056126-78.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369 e 370

24/01/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/04/2026

08/01/2026, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

08/01/2026, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

08/01/2026, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

08/01/2026, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

10/12/2025, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 23/12/2025 até 31/12/2025

29/11/2025, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 06/01/2026

29/11/2025, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 31/12/2025

29/11/2025, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 01/01/2026 até 06/01/2026

29/11/2025, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025

25/11/2025, 16:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 376, 377, 378, 379

24/11/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 376, 377, 378, 379

19/11/2025, 03:32

Despacho

18/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:33

Documentos

DESPACHO

•03/09/2025, 18:29

DECISÃO

•02/09/2025, 18:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0302/2025Teor do ato: Vistos (art. 357 do CPC). Cumpra-se o v. Acórdão. A questão afeta à ilegitimidade arguida se confunde com o mérito e lá será analisada. Acolho a decadência arguida, vez que o requerido CONSTANTINO saiu da sociedade em 15/04/2019, fls. 348, ao passo que a demanda somente foi ajuizada em 01/06/2022, ou seja, quando já decorrido o prazo de 02 anos previsto no prágrafo único do artigo 1.003, do Código Civil: "Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.". Assim, em relação ao requerido CONSTATINO HUSSEIN AYOUB, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC. Em razão da sucumbência experimentada, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Dou o feito por saneado. São questões de fato controvertidas: (i) a validade do negócio celebrado; (ii) eventual excesso na cobrança e (iii) os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial de natureza contábil. Nomeio perito judicial a Dra. Patrícia Helena Baldacci. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para estimar honorários e apresentar o resumo da sua qualificação, no prazo de 5 dias. Após manifestem-se as partes em 5 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pela parte autora, no prazo de 15 dias contados da fixação, sob pena de preclusão. O laudo deverá ser apresentado em 30 dias, contados do depósito dos h

26/03/2025, 06:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Vistos (art. 357 do CPC). Cumpra-se o v. Acórdão. A questão afeta à ilegitimidade arguida se confunde com o mérito e lá será analisada. Acolho a decadência arguida, vez que o requerido CONSTANTINO saiu da sociedade em 15/04/2019, fls. 348, ao passo que a demanda somente foi ajuizada em 01/06/2022, ou seja, quando já decorrido o prazo de 02 anos previsto no prágrafo único do artigo 1.003, do Código Civil: "Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.". Assim, em relação ao requerido CONSTATINO HUSSEIN AYOUB, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC. Em razão da sucumbência experimentada, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Dou o feito por saneado. São questões de fato controvertidas: (i) a validade do negócio celebrado; (ii) eventual excesso na cobrança e (iii) os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial de natureza contábil. Nomeio perito judicial a Dra. Patrícia Helena Baldacci. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para estimar honorários e apresentar o resumo da sua qualificação, no prazo de 5 dias. Após manifestem-se as partes em 5 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pela parte autora, no prazo de 15 dias contados da fixação, sob pena de preclusão. O laudo deverá ser apresentado em 30 dias, contados do depósito dos honorários pe

25/03/2025, 20:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0264/2023Teor do ato: Vistos. KARIM AKL ingressou com a presente ação monitória em face de BMC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MERCANTIS LTDA e OUTROS, todos devidamente qualificados, aduzindo, em síntese, que no início do ano de 2017 manteve contatos com o requerido MOHAMED que lhe apresentou sua empresa de factoring, correquerida BMC, visando fossem feitos aportes financeiros com rentabilidade de juros de 1,7% ao mês; que na época a empresa tinha como sócios os requeridos MOHAMED e CONSTATINO; que realizou um aporte no valor de R$ 2 milhões de reais; que realizou alguns saques no decorrer do tempo; que após março de 2018 não fez mais nenhuma retirada, bem como não recebeu mais extratos; após alguma insistência, conseguiu junto ao requerido MOHAMED um extrato no período de dezembro de 2018 a abril de 2019, no qual constava o saldo de R$ 1.746.643,48; que realizou uma reunião presencial com o requerido MOHAMED em 25/07/2019, na qual este confessa a dívida em comento; que estão presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica; que os requeridos se recusam a restituir o valor devido. Assim, pretende com a presente demanda a constituição de título executivo em face dos requeridos no importe acima mencionado. A inicial de fls. 01/26 veio instruída com documentos. Citado, o requerido CONSTANTINO apresentou embargos monitórios, fls. 321/345, com documentos, alegando, em resumo, preliminarmente, ilegitimidade passiva; decadência para responsabilização; inadequação da via eleita; no mérito, ausência dos requisitos para a desconsideração pretendida; pela improcedência. Citados, os requeridos BMC e MOHAMED ofertaram embargos monitórios em conjunto, fls. 443/467, com documentos, afirmando, de maneira sintética, preliminarmente, inépcia da inicial, falta de interesse de agir inadequação da via eleita, ilegitimidade passiva; no mérito, nulidade do ato jurídico; pela improcedência. Réplicas a fls. 486/502 e 537/560. As part

31/03/2023, 00:13

Homologada a Transação - Vistos. KARIM AKL ingressou com a presente ação monitória em face de BMC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MERCANTIS LTDA e OUTROS, todos devidamente qualificados, aduzindo, em síntese, que no início do ano de 2017 manteve contatos com o requerido MOHAMED que lhe apresentou sua empresa de factoring, correquerida BMC, visando fossem feitos aportes financeiros com rentabilidade de juros de 1,7% ao mês; que na época a empresa tinha como sócios os requeridos MOHAMED e CONSTATINO; que realizou um aporte no valor de R$ 2 milhões de reais; que realizou alguns saques no decorrer do tempo; que após março de 2018 não fez mais nenhuma retirada, bem como não recebeu mais extratos; após alguma insistência, conseguiu junto ao requerido MOHAMED um extrato no período de dezembro de 2018 a abril de 2019, no qual constava o saldo de R$ 1.746.643,48; que realizou uma reunião presencial com o requerido MOHAMED em 25/07/2019, na qual este confessa a dívida em comento; que estão presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica; que os requeridos se recusam a restituir o valor devido. Assim, pretende com a presente demanda a constituição de título executivo em face dos requeridos no importe acima mencionado. A inicial de fls. 01/26 veio instruída com documentos. Citado, o requerido CONSTANTINO apresentou embargos monitórios, fls. 321/345, com documentos, alegando, em resumo, preliminarmente, ilegitimidade passiva; decadência para responsabilização; inadequação da via eleita; no mérito, ausência dos requisitos para a desconsideração pretendida; pela improcedência. Citados, os requeridos BMC e MOHAMED ofertaram embargos monitórios em conjunto, fls. 443/467, com documentos, afirmando, de maneira sintética, preliminarmente, inépcia da inicial, falta de interesse de agir inadequação da via eleita, ilegitimidade passiva; no mérito, nulidade do ato jurídico; pela improcedência. Réplicas a fls. 486/502 e 537/560. As partes foram instadas a produzir provas. É o

30/03/2023, 18:29

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