Embargos à Execução 0015868-19.2018.8.16.0017 - STJ

Embargos à Execução 0015868-19.2018.8.16.0017 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2332435/PR (2023/0097418-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CÁSSIA DENISE FRANZÓI ADVOGADO: FRANCISCO ALVES DE QUEIRÓZ JUNIOR - PR088463 AGRAVADO: ROSANA CRISTINA TOLEDO ADVOGADO: ADELMO SCHUINDT JUNIOR - PR057125 INTERESSADO: ISRAEL SOARES SILVA INTERESSADO: BRASGRAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAMADOS SINTETICOS E TELAS DE ARAMES LTDA INTERESSADO: CONSPORT INSTALACOES ESPORTIVAS E RECREATIVAS LTDA OUTRO NOME: CONSPORT CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO DE TELAS E ARAMES LTDA INTERESSADO: SULTELAS COMERCIO DE TELAS AGROINDUSTRIAIS E ESPORTIVAS SOCIEDADE LIMITADA INTERESSADO: PAN TELAS INDUSTRIA E COM DE TELAS E ARAMES LTDA INTERESSADO: SUPER TELA INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS E ARAMES LTDA INTERESSADO: BRASIL SOCCER LOCACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA INTERESSADO: TELACO INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS E ARAMES LTDA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2332435/PR (2023/0097418-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: CÁSSIA DENISE FRANZÓI ADVOGADO: FRANCISCO ALVES DE QUEIRÓZ JUNIOR - PR088463 EMBARGADO: ROSANA CRISTINA TOLEDO ADVOGADO: ADELMO SCHUINDT JUNIOR - PR057125 INTERESSADO: ISRAEL SOARES SILVA INTERESSADO: BRASGRAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAMADOS SINTETICOS E TELAS DE ARAMES LTDA INTERESSADO: CONSPORT INSTALACOES ESPORTIVAS E RECREATIVAS LTDA OUTRO NOME: CONSPORT CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO DE TELAS E ARAMES LTDA INTERESSADO: SULTELAS COMERCIO DE TELAS AGROINDUSTRIAIS E ESPORTIVAS SOCIEDADE LIMITADA INTERESSADO: PAN TELAS INDUSTRIA E COM DE TELAS E ARAMES LTDA INTERESSADO: SUPER TELA INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS E ARAMES LTDA INTERESSADO: BRASIL SOCCER LOCACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA INTERESSADO: TELACO INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS E ARAMES LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de divergência interpostos por CÁSSIA DENISE FRANZOI contra acórdão da Terceira Turma assim ementado (fl. 361): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. 1. O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, todos os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido. 2. Agravo interno não provido. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (fls. 6.227-6.229). A embargante aponta divergência com acórdão paradigma da Quinta Turma (AgRg no AREsp n. 2.113.840/PA) relativamente à aplicação da Súmula n. 182 do STJ ao agravo em recurso especial. Requer o provimento dos embargos de divergência. É o relatório. Decido. Os embargos não podem ter trânsito, porquanto não há similitude entre os arestos confrontados. Note-se que o acórdão embargado concluiu pela incidência da Súmula n. 182 do STJ, porque a parte, nas razões do agravo em recurso especial, não impugnara consistentemente a incidência da Súmula n. 7 do STJ. Já o acórdão paradigma versa sobre hipótese em que foi afastada a incidência da Súmula n. 182 do STJ, tendo em vista a presença de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Verifica-se que os arestos confrontados analisaram contextos fáticos totalmente distintos e ainda cercados de peculiaridades próprias. Para que se viabilizem os embargos de divergência, é necessária a demonstração da similitude das circunstâncias fáticas em face das quais se deu o julgamento e de soluções jurídicas diversas. Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

26/09/2023, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

23/03/2022, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

22/03/2022, 23:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 00:42

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

15/02/2022, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 14:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/02/2022, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/02/2022, 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 17:20

Documentos

Outros

•16/12/2021, 18:05

Outros

•23/11/2021, 17:55

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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