Cumprimento de sentença 3870082-22.2007.8.13.0702 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.100.097,72

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Partes do Processo

HELDER CURY RICCIARDI

CPF

Autor

GELITA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

MORILLO CREMASCO JUNIOR

CPF

Reu

ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO

CPF

Reu

LUCIDE APARECIDA FRIZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELDER CURY RICCIARDI

OAB/SP 208840·CPF·Representa: Autor

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES

OAB/SP 243775·CPF·Representa: Autor

ANDREA VIANNA FEIRABEND

CPF·Representa: Autor

DANIELA DOS SANTOS PEPE

CPF·Representa: Autor

LILIAN BUZATTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

HELDER CURY RICCIARDI

CPF

Autor

GELITA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

MORILLO CREMASCO JUNIOR

CPF

Reu

ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO

CPF

Reu

LUCIDE APARECIDA FRIZZO

CPF

Reu

BARU S/A PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

CARLOS GILBERTO SANTOS OBREGON

CPF

Reu

GLP PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES S/C LTDA

CNPJ

Reu

ARAGUACI ALMEIDA DA SILVA OBREGON

CPF

Reu

JUKA PARTICIPACOES S/C LTDA

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE XINGULEDER COUROS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

HELDER CURY RICCIARDI

OAB/SP 208840·CPF·Representa: Autor

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES

OAB/SP 243775·CPF·Representa: Autor

ANDREA VIANNA FEIRABEND

CPF·Representa: Autor

DANIELA DOS SANTOS PEPE

CPF·Representa: Autor

LILIAN BUZATTO

CPF·Representa: Autor

CAROLINE FERREIRA DIAS

CPF·Representa: Autor

MORILLO CREMASCO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCUS ZAGO DE BRITO

OAB/MG 088238·CPF·Representa: Réu

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA

OAB/MG 047969·CPF·Representa: Réu

DIOGO JOSÉ DA SILVA

OAB/MG 101277·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI JOSE PEREIRA

CPF·Representa: Réu

RONDINELIO FERREIRA RODRIGUES

OAB/MG 189397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GELITA DO BRASIL LTDA. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de HELDER CURY RICCIARDI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 19:04

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/01/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:24

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de GELITA DO BRASIL LTDA. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de HELDER CURY RICCIARDI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 19:04

Despacho

•16/12/2025, 12:30

06/04/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 19:04

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/01/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 12:30

Decorrido prazo de GELITA DO BRASIL LTDA. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de HELDER CURY RICCIARDI em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:05

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:47

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO - CPF: 609.978.938-34 (REQUERIDO(A))

15/09/2025, 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUCIDE APARECIDA FRIZZO - CPF: 066.194.706-88 (REQUERIDO(A))

15/09/2025, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 11:15

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 11:14

Expedição de #Não preenchido#.

06/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de BARU S.A. PARTICIPACOES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de GELITA DO BRASIL LTDA. em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de HELDER CURY RICCIARDI em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de GELITA DO BRASIL LTDA. em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de HELDER CURY RICCIARDI em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2025, 14:22

Decorrido prazo de GLP PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES SC LTDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2025, 14:12

Decorrido prazo de GELITA DO BRASIL LTDA. em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:50

Expedição de carta via correio.

08/07/2025, 10:43

Expedição de carta via correio.

08/07/2025, 10:43

Expedição de carta via correio.

08/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de GELITA DO BRASIL LTDA. em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 12:05

Decorrido prazo de HELDER CURY RICCIARDI em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de GELITA DO BRASIL LTDA. em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:32

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:41

Desentranhado o documento

12/06/2025, 10:41

Classe retificada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 21:13

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de GLP PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES SC LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de GELITA DO BRASIL LTDA. em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição inicial

27/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:06

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 02:40

Recebidos os autos

21/05/2025, 02:40

Juntada de Acórdão

20/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:00

Decorrido prazo de JUKA PARTICIPACOES SC LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de GLP PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES SC LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de BARU S.A. PARTICIPACOES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO SANTOS OBREGON em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de LUCIDE APARECIDA FRIZZO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de XINGULEDER COUROS LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:41

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:56

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2670474/MG (2024/0219648-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: GELITA DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109 MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932 THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563 LUCAS SAVIO OLIVEIRA DA SILVA - MG152296 MARINA FERES CARMO - DF060972 TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES - SP243775 EMBARGADO: ARAGUACI ALMEIDA DA SILVA OBREGON OUTRO NOME: ARAGUACI ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOS: SÉRGIO MURILO DINIZ BRAGA - MG047969 DIOGO JOSÉ DA SILVA - MG101277 RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA - MG188010 INTERESSADO: ARNALDO JOSÉ FRIZZO FILHO INTERESSADO: BARU S.A. PARTICIPACOES INTERESSADO: CARLOS GILBERTO SANTOS OBREGON INTERESSADO: GLP PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES SC LTDA INTERESSADO: JUKA PARTICIPACOES SC LTDA INTERESSADO: LUCIDE APARECIDA FRIZZO INTERESSADO: XINGULEDER COUROS LTDA MASSA FALIDA OUTRO NOME: XINGULEDER COUROS LTDA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2670474/MG (2024/0219648-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: GELITA DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109 MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932 THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563 LUCAS SAVIO OLIVEIRA DA SILVA - MG152296 MARINA FERES CARMO - DF060972 TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES - SP243775 EMBARGADO: ARAGUACI ALMEIDA DA SILVA OBREGON OUTRO NOME: ARAGUACI ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOS: SÉRGIO MURILO DINIZ BRAGA - MG047969 DIOGO JOSÉ DA SILVA - MG101277 RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA - MG188010 INTERESSADO: ARNALDO JOSÉ FRIZZO FILHO INTERESSADO: BARU S.A. PARTICIPACOES INTERESSADO: CARLOS GILBERTO SANTOS OBREGON INTERESSADO: GLP PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES SC LTDA INTERESSADO: JUKA PARTICIPACOES SC LTDA INTERESSADO: LUCIDE APARECIDA FRIZZO INTERESSADO: XINGULEDER COUROS LTDA MASSA FALIDA OUTRO NOME: XINGULEDER COUROS LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

12/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2024, 09:18

Recebidos os autos

01/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/05/2024, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de substabelecimento

26/02/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/11/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 09:58

Embargos de Declaração Acolhidos

07/11/2022, 20:00

Decorrido prazo de XINGULEDER COUROS LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:21

Decorrido prazo de GELITA DO BRASIL LTDA. em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:21

Decorrido prazo de GLP PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES SC LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:21

Juntada de Petição de apelação

02/08/2022, 09:44

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2022, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 16:05

Julgado procedente o pedido

15/07/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 15:45

Juntada de Petição de alegações finais

06/12/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 09:57

Conclusos para despacho

21/11/2021, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2021, 18:32

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 08:55

Decorrido prazo de GLP PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES SC LTDA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 14:34

Decorrido prazo de XINGULEDER COUROS LTDA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2021, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2021, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 09:27

Juntada de Petição de outros documentos

14/01/2021, 10:28

Distribuído por dependência

29/12/2020, 16:17

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

29/12/2020, 16:17

Documento de Comprovação

•19/09/2025, 13:47

Documento de Comprovação

•10/08/2025, 09:53

Documento de Comprovação

•10/08/2025, 09:53

Documento de Comprovação

•10/08/2025, 09:53

Despacho

•10/06/2025, 21:13

Documentos 2ª instância

•21/05/2025, 02:40

Documentos 2ª instância

•21/05/2025, 02:40

Documentos 2ª instância

•21/05/2025, 02:40

Documentos 2ª instância

•21/05/2025, 02:40

Documentos 2ª instância

•21/05/2025, 02:40

Outros Documentos

•20/05/2025, 10:55

Juntada

•20/05/2025, 10:55

Despacho

•28/02/2025, 21:12

Todos os documentos(38)

Despacho

•01/04/2026, 19:04

Despacho

•16/12/2025, 12:30

Documento de Comprovação

•19/09/2025, 13:47

Documento de Comprovação

•10/08/2025, 09:53

Documento de Comprovação

•10/08/2025, 09:53

Documento de Comprovação

•10/08/2025, 09:53

Despacho

•10/06/2025, 21:13

Documentos 2ª instância

•21/05/2025, 02:40

Documentos 2ª instância

•21/05/2025, 02:40

Documentos 2ª instância

•21/05/2025, 02:40

Documentos 2ª instância

•21/05/2025, 02:40

Documentos 2ª instância

•21/05/2025, 02:40

Outros Documentos

•20/05/2025, 10:55

Juntada

•20/05/2025, 10:55

Despacho

•28/02/2025, 21:12

Outros documentos

•30/07/2024, 15:03

Intimação

•08/11/2022, 11:22

Decisão

•07/11/2022, 20:00

Intimação

•19/07/2022, 16:05

Sentença

•15/07/2022, 19:47

Despacho

•13/11/2021, 18:32

DESPACHO

•14/01/2021, 10:28

DECISÃO

•14/01/2021, 10:28

DECISÃO

•14/01/2021, 10:28

DECISÃO

•14/01/2021, 10:28

DECISÃO

•14/01/2021, 10:28

DECISÃO

•14/01/2021, 10:28

DECISÃO

•14/01/2021, 10:28

DESPACHO

•14/01/2021, 10:28

DESPACHO

•14/01/2021, 10:28

DECISÃO

•14/01/2021, 10:28

DECISÃO

•14/01/2021, 10:28

DESPACHO

•14/01/2021, 10:28

DECISÃO

•14/01/2021, 10:28

DECISÃO

•14/01/2021, 10:28

DESPACHO

•14/01/2021, 10:28

Ata de Audiência

•14/01/2021, 10:28

DESPACHO

•14/01/2021, 10:28