Cumprimento de sentença 0002392-50.2014.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

WHIRLPOOL S/A

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

VALERIO AUGUSTO GAGGIOLI

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO FRANZINI - ESPOLIO

Reu

JENNY VIEIRA FRANZINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AZEVEDO CORREA

OAB/SP 430589·CPF·Representa: Autor

MARIO AMORIM CONFORTI

CPF·Representa: Autor

CLARISSA DE CASTRO PENA BAPTISTA

OAB/RJ 173748·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ISABEL MAGOSSO LOPES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

WHIRLPOOL S/A

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

VALERIO AUGUSTO GAGGIOLI

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO FRANZINI - ESPOLIO

Reu

JENNY VIEIRA FRANZINI

CPF

Reu

ROBERTA VIEIRA FRANZINI LEITE

CPF

Reu

FABRICIO VIEIRA FRANZINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

LEONARDO AZEVEDO CORREA

OAB/SP 430589·CPF·Representa: Autor

MARIO AMORIM CONFORTI

CPF·Representa: Autor

CLARISSA DE CASTRO PENA BAPTISTA

OAB/RJ 173748·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ISABEL MAGOSSO LOPES

CPF·Representa: Réu

LAI LUNG CHEN

CPF·Representa: Réu

CARLOS SILVA DE ANDRADE

OAB/SP 195500·CPF·Representa: Réu

PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR

OAB/SP 258553·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH MARTOS ZANETTE

OAB/SP 240589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212

15/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212

14/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO09

12/05/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

10/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198 e 199

28/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199

20/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199

19/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos - RJRIO09 -> RJRIOSECONT

18/03/2026, 16:51

Todas as movimentações(215)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212

15/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212

14/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 11:03

PETIÇÃO

•15/09/2025, 09:53

13/05/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO09

12/05/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

10/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198 e 199

28/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199

20/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199

19/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos - RJRIO09 -> RJRIOSECONT

18/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 11:03

Decisão interlocutória

18/03/2026, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 18:24

Juntada de Petição

13/11/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

23/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179 e 180

16/09/2025, 01:06

Juntada de Petição

15/09/2025, 09:53

Juntada de Petição

12/09/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180

25/08/2025, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

24/08/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

24/08/2025, 17:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180

22/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 13:38

Decisão interlocutória

21/08/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/06/2025, 13:07

Juntada de Petição

03/06/2025, 18:04

Baixa Definitiva

29/05/2025, 12:31

Despacho

29/05/2025, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

28/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162 e 163

07/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163 e 164

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/03/2025 13:15:49)

31/03/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/03/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 14:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 00023925020144025101/TRF2

13/03/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2271386/RJ (2022/0404037-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: VALERIO AUGUSTO GAGGIOLI AGRAVANTE: FABRICIO VIEIRA FRANZINI AGRAVANTE: JENNY VIEIRA FRANZINI AGRAVANTE: ROBERTA VIEIRA FRANZINI LEITE ADVOGADO: CARLOS SILVA DE ANDRADE - SP195500 AGRAVADO: WHIRLPOOL S.A ADVOGADOS: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO - RJ093492 GUILHERME DAVID JORGE - RJ118649 CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA - RJ080572 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

12/02/2025, 00:00

Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2

31/03/2020, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

12/02/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/02/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 145 e 146

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 16:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/12/2019, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 16:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/09/2019, 00:42

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

23/09/2019, 18:12

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

01/07/2019, 19:53

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

28/06/2019, 19:27

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

14/06/2019, 13:44

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

07/06/2019, 12:58

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

30/05/2019, 19:11

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

11/04/2019, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

11/04/2019, 15:17

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

22/03/2019, 14:17

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

22/03/2019, 13:30

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

21/03/2019, 14:52

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

18/03/2019, 15:21

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

12/03/2019, 19:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

11/03/2019, 17:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

27/02/2019, 19:36

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

27/02/2019, 19:35

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

13/11/2018, 16:54

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

09/11/2018, 12:49

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

06/11/2018, 20:22

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

26/10/2018, 20:01

Juntada

20/09/2018, 16:37

Juntada

08/09/2017, 19:03

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJROA-ROSANGELA APARECIDA CORREA)

10/08/2017, 21:32

Certidão - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

02/05/2017, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

02/05/2017, 16:30

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

13/03/2017, 18:37

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

23/02/2017, 13:25

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

22/02/2017, 13:08

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

21/02/2017, 19:12

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

16/02/2017, 19:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCOO-CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES PESSOA DOS SANTOS)

16/02/2017, 14:24

Juntada - (JRJCOO-CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES PESSOA DOS SANTOS)

16/02/2017, 14:07

Juntada

06/02/2017, 13:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

31/01/2017, 20:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

31/01/2017, 20:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

26/01/2017, 18:45

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

26/01/2017, 18:44

Juntada

12/12/2016, 18:18

Juntada

12/12/2016, 18:18

Juntada

12/12/2016, 18:18

Juntada

12/12/2016, 18:18

Juntada

12/12/2016, 18:17

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

29/11/2016, 15:18

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

17/11/2016, 13:08

Juntada

11/11/2016, 16:06

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

11/11/2016, 13:03

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

09/11/2016, 01:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

27/10/2016, 17:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

26/10/2016, 13:57

Juntada

26/10/2016, 13:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

24/10/2016, 22:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

24/10/2016, 22:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

18/10/2016, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

18/10/2016, 16:27

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

17/10/2016, 14:48

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

14/10/2016, 14:08

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

13/10/2016, 15:59

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

30/09/2016, 12:32

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

23/09/2016, 18:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

17/09/2016, 01:15

Juntada

31/08/2016, 15:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

11/07/2016, 16:37

Juntada - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

11/07/2016, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

06/07/2016, 17:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

04/07/2016, 19:03

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

04/07/2016, 13:10

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

13/06/2016, 16:31

Juntada - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

18/05/2016, 13:55

Juntada - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

26/04/2016, 14:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

18/04/2016, 18:18

Devolução de Remessa - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

18/04/2016, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

18/04/2016, 18:16

Juntada - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

14/04/2016, 18:52

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

07/03/2016, 18:20

Juntada - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

07/03/2016, 18:15

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

01/03/2016, 13:39

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

01/03/2016, 13:38

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

26/02/2016, 19:14

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

26/02/2016, 11:41

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

24/02/2016, 13:32

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

16/02/2016, 15:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

12/02/2016, 13:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPQT-PEDRO HENRIQUE SANA ROCHA DOS SANTOS)

13/01/2016, 15:06

Juntada - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

27/11/2015, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

09/11/2015, 10:05

Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

09/11/2015, 10:04

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

28/10/2015, 12:16

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

16/10/2015, 18:31

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

09/10/2015, 16:02

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

09/10/2015, 12:45

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

09/10/2015, 12:27

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

02/10/2015, 22:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

29/09/2015, 16:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

07/08/2015, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

07/08/2015, 14:27

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

04/08/2015, 16:24

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

04/08/2015, 16:23

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

04/08/2015, 12:59

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

31/07/2015, 12:33

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

30/07/2015, 20:25

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

24/07/2015, 18:25

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

24/07/2015, 16:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

21/07/2015, 18:31

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

21/07/2015, 16:56

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

20/07/2015, 13:09

Remessa Interna para Anotação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

14/07/2015, 18:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

09/07/2015, 18:12

Conclusão para Decisão - Revelia - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

08/07/2015, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

08/07/2015, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

08/07/2015, 15:49

Certidão - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

08/07/2015, 15:38

Juntada - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

27/04/2015, 13:45

Juntada - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

20/03/2015, 14:45

Juntada

20/03/2015, 14:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

20/03/2015, 14:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

26/02/2015, 17:26

Juntada

26/02/2015, 17:25

Juntada - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

26/02/2015, 16:53

Juntada

18/11/2014, 16:31

Juntada

18/11/2014, 16:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

12/11/2014, 13:18

Juntada - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

16/10/2014, 15:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

06/10/2014, 09:42

Certidão - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

06/10/2014, 09:41

Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

06/10/2014, 09:40

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

05/09/2014, 15:25

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

03/09/2014, 12:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

25/08/2014, 14:24

Conclusão para Decisão - (JRJIEU-MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO)

25/08/2014, 12:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

22/08/2014, 10:05

Conclusão para Decisão - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

17/03/2014, 18:52

Juntada - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

17/03/2014, 18:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

11/03/2014, 18:57

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

11/03/2014, 18:54

Certidão - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

25/02/2014, 14:53

Juntada - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

25/02/2014, 13:16

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

21/02/2014, 10:07

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

20/02/2014, 17:09

Certidão - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

20/02/2014, 17:05

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

18/02/2014, 15:10

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

18/02/2014, 14:55

IMPUGNAÇÃO

•24/08/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 13:38

PETIÇÃO

•03/06/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 16:34

SENTENÇA

•11/04/2019, 15:18

SENTENÇA

•11/04/2019, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 19:36

SENTENÇA

•10/08/2017, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2017, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2017, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2016, 13:57

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 11:03

PETIÇÃO

•15/09/2025, 09:53

IMPUGNAÇÃO

•24/08/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 13:38

PETIÇÃO

•03/06/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 16:34

SENTENÇA

•11/04/2019, 15:18

SENTENÇA

•11/04/2019, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 19:36

SENTENÇA

•10/08/2017, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2017, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2017, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2016, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2016, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2016, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2016, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2016, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2015, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2015, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2015, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2014, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2014, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2014, 17:09