Apelação Cível 0806911-80.2016.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 271.480,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

JOSE VINICIUS BARROSO RAMOS

CPF

Autor

FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS

CPF·Representa: Autor

MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

FABIANO TABOSA DE AZEVEDO JESUINO

Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

JOSE VINICIUS BARROSO RAMOS

CPF

Autor

FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

LOTIL

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

LOTIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/03/2025, 22:01

Baixa Definitiva

17/03/2025, 22:01

Juntada de termo

17/03/2025, 22:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/03/2025, 21:57

Desentranhado o documento

17/03/2025, 21:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/03/2025, 21:48

Recebidos os autos

17/03/2025, 21:47

Juntada de Certidão

17/03/2025, 21:47

Recebidos os autos

17/03/2025, 21:47

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/05/2024, 13:32

Juntada de Certidão

15/05/2024, 10:42

Juntada de Certidão

15/05/2024, 07:48

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS BARROSO RAMOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:41

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/03/2025, 22:01

Baixa Definitiva

17/03/2025, 22:01

Juntada de termo

17/03/2025, 22:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/03/2025, 21:57

Desentranhado o documento

Documentos

Decisão (expediente)

•10/04/2024, 10:12

Decisão

•09/04/2024, 17:36

17/03/2025, 21:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/03/2025, 21:48

Recebidos os autos

17/03/2025, 21:47

Juntada de Certidão

17/03/2025, 21:47

Recebidos os autos

17/03/2025, 21:47

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/05/2024, 13:32

Juntada de Certidão

15/05/2024, 10:42

Juntada de Certidão

15/05/2024, 07:48

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS BARROSO RAMOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS BARROSO RAMOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 22:29

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

18/04/2024, 21:23

Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 11:14

Recurso Especial não admitido

09/04/2024, 17:36

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:34

Juntada de termo

04/04/2024, 09:20

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS BARROSO RAMOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:36

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 15:56

Juntada de Certidão

06/03/2024, 15:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/03/2024, 07:02

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS BARROSO RAMOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:11

Juntada de recurso especial (213)

05/03/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2024, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2024, 14:51

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de LOTIL ENGENHARIA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS BARROSO RAMOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:18

Decorrido prazo de FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 11:18

Recebidos os autos

12/12/2023, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/12/2023, 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2023, 11:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de LOTIL ENGENHARIA LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2023, 07:59

Juntada de contrarrazões

20/11/2023, 17:20

Juntada de contrarrazões

13/11/2023, 14:45

Publicado Despacho (expediente) em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2023, 07:01

Juntada de embargos de declaração (1689)

07/11/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 08:22

Conhecido o recurso de LOTIL ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 06.921.704/0001-83 (APELADO) e provido

26/10/2023, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 15:43

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:40

Decorrido prazo de LOTIL ENGENHARIA LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS BARROSO RAMOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2023, 12:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:04

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 14:54

Recebidos os autos

28/09/2023, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/09/2023, 08:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2023, 08:17

Juntada de certidão de retirada de julgamento

25/09/2023, 14:45

Deliberado em Sessão - Retirado

25/09/2023, 14:34

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS BARROSO RAMOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de LOTIL ENGENHARIA LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2023, 13:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 11:52

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/08/2023, 15:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2023, 15:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/07/2023, 15:59

Juntada de parecer do ministério público

12/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de LOTIL ENGENHARIA LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS BARROSO RAMOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de LOTIL ENGENHARIA LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:51

Decorrido prazo de FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:51

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS BARROSO RAMOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:51

Publicado Decisão (expediente) em 14/06/2023.

20/06/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

20/06/2023, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 10:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/06/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

08/06/2023, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/06/2023, 12:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2023, 12:17

Juntada de Certidão

06/06/2023, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/06/2023, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/02/2023, 13:07

Juntada de parecer do ministério público

28/02/2023, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:05

Recebidos os autos

07/11/2022, 15:58

Conclusos para decisão

07/11/2022, 15:58

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 15:58

Acórdão (expediente)

•07/02/2024, 16:58

Acórdão

•07/02/2024, 16:36

Despacho

•09/11/2023, 08:54

Acórdão (expediente)

•27/10/2023, 08:22

Acórdão

•26/10/2023, 16:44

Decisão (expediente)

•12/06/2023, 10:25

Decisão

•09/06/2023, 15:17

Despacho

•05/06/2023, 10:52

Despacho

•17/01/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 08:58

Sentença

•31/08/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 09:04

Todos os documentos(29)

Decisão (expediente)

•10/04/2024, 10:12

Decisão

•09/04/2024, 17:36

Acórdão (expediente)

•07/02/2024, 16:58

Acórdão

•07/02/2024, 16:36

Despacho

•09/11/2023, 08:54

Acórdão (expediente)

•27/10/2023, 08:22

Acórdão

•26/10/2023, 16:44

Decisão (expediente)

•12/06/2023, 10:25

Decisão

•09/06/2023, 15:17

Despacho

•05/06/2023, 10:52

Despacho

•17/01/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 08:58

Sentença

•31/08/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 09:04

Petição

•16/03/2022, 21:36

Sentença

•03/03/2022, 23:03

Despacho

•07/06/2021, 12:06

Despacho

•28/04/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 09:37

Despacho

•19/11/2020, 11:37

Despacho

•24/07/2019, 23:25

Despacho

•05/06/2019, 11:20

Despacho

•02/08/2018, 10:29

Despacho

•16/11/2016, 15:18

Termo

•02/09/2016, 12:48

Termo

•02/09/2016, 12:48

Despacho

•21/06/2016, 16:35

Despacho

•08/04/2016, 11:46