Procedimento Comum Cível 5006008-13.2023.8.21.0010 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 45.463,45

Órgão julgador

2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Ana Paula Dalbosco 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

CONSTANTINO MARIO MARGARIDA

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MACALLI DA SILVA

OAB/RS 083063·CPF·Representa: Autor

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA

OAB/RS 079917·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE LUNKES

OAB/RS 097450·CPF·Representa: Autor

THIAGO DOS SANTOS VASCELLO

OAB/RS 112144·CPF·Representa: Autor

FABIO SCHEUER KRONBAUER

OAB/RS 077946·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO MACALLI DA SILVA

OAB/RS 083063·CPF·Representa: Autor

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA

OAB/RS 079917·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE LUNKES

OAB/RS 097450·CPF·Representa: Autor

THIAGO DOS SANTOS VASCELLO

OAB/RS 112144·CPF·Representa: Autor

FABIO SCHEUER KRONBAUER

OAB/RS 077946·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/SP 348747·CPF·Representa: Réu

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterado o assunto processual

15/08/2025, 15:44

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/06/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

02/06/2025, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/05/2025, 01:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256338782 (Custas Finais ou Complementares)

15/05/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/05/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2025, 07:39

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL3CIV

30/04/2025, 11:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

31/03/2025, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

13/03/2025, 16:13

Remetidos os Autos - Custas - CSL3CIV -> CCALC

13/03/2025, 13:34

Todas as movimentações(68)

Alterado o assunto processual

15/08/2025, 15:44

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/06/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

02/06/2025, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/05/2025, 01:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2025, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256338782 (Custas Finais ou Complementares)

15/05/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/05/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2025, 07:39

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL3CIV

30/04/2025, 11:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

31/03/2025, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

13/03/2025, 16:13

Remetidos os Autos - Custas - CSL3CIV -> CCALC

13/03/2025, 13:34

Recebidos os autos - TJRS -> CSL3CIV Número: 50060081320238210010/TJRS

13/03/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2751298/RS (2024/0355251-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582 WALESKA REIS DA ROSA - RS086586 AGRAVADO: CONSTANTINO MARIO MARGARIDA ADVOGADOS: FÁBIO SCHEUER KRONBAUER - RS077946 THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA - RS079917 EDUARDO MACALLI DA SILVA - RS083063 JAQUELINE LUNKES - RS097450 THIAGO DOS SANTOS VASCELLO - RS112144 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

12/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50060081320238210010/TJRS

06/08/2024, 11:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50060081320238210010/TJRS

24/06/2024, 19:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50060081320238210010/TJRS

04/03/2024, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50060081320238210010/TJRS

12/12/2023, 16:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL3CIV -> TJRS

04/11/2023, 08:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para CSL3CIV2J)

11/10/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

26/09/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/09/2023, 01:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - OS 11/2023 - P e CGJ

15/09/2023, 09:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - OS 11/2023-P e CGJ

14/09/2023, 17:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 03:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/08/2023, 05:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

19/08/2023, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235581079 (Preparo de Recurso)

15/08/2023, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235581079 (Preparo de Recurso)

15/08/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

07/08/2023, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/08/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/08/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/07/2023, 06:44

Outras decisões

21/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/07/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/07/2023, 05:44

Julgado procedente o pedido

05/07/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

29/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

26/04/2023, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS046582 - MARCIO LOUZADA CARPENA)

26/04/2023, 11:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

05/04/2023, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/04/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/03/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2023, 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 13:56

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (CSL3CIV2J para NJ4BANKJ)

03/03/2023, 12:44

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 11:39

SENTENÇA

•05/07/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:33