Apelação Cível 0002811-40.2015.8.19.0021 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

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1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Duque de Caxias Central de Divida Ativa 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Autor

MARCELO CARVALHO DE SA

Reu

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

HOLMES GUILHERME DUARTE RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 15:49

Remessa

30/07/2024, 09:08

Remessa

17/04/2024, 12:26

Remessa

07/02/2024, 16:24

Documento

23/11/2023, 20:23

Publicação

10/11/2023, 00:05

Confirmada

09/11/2023, 14:00

Documento

09/11/2023, 13:00

Conclusão

07/11/2023, 16:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2023, 13:30

Publicação

19/10/2023, 00:05

Inclusão em pauta

18/10/2023, 18:19

Retirada de pauta

11/10/2023, 19:59

Publicação

04/10/2023, 00:05

Inclusão em pauta

02/10/2023, 19:39

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 15:49

Remessa

30/07/2024, 09:08

Remessa

17/04/2024, 12:26

Remessa

07/02/2024, 16:24

Documento

23/11/2023, 20:23

Documentos

Carimbo

•10/11/2023, 00:05

Acórdão

•09/11/2023, 13:00

Publicação

10/11/2023, 00:05

Confirmada

09/11/2023, 14:00

Documento

09/11/2023, 13:00

Conclusão

07/11/2023, 16:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2023, 13:30

Publicação

19/10/2023, 00:05

Inclusão em pauta

18/10/2023, 18:19

Retirada de pauta

11/10/2023, 19:59

Publicação

04/10/2023, 00:05

Inclusão em pauta

02/10/2023, 19:39

Pauta

12/09/2023, 11:42

Documento

05/09/2023, 17:28

Conclusão

05/09/2023, 14:27

Documento

24/08/2023, 17:33

Confirmada

02/08/2023, 15:37

Publicação

31/07/2023, 00:05

Documento

20/07/2023, 15:53

Conclusão

18/07/2023, 18:01

Não-Provimento

18/07/2023, 13:30

Publicação

03/07/2023, 00:05

Inclusão em pauta

30/06/2023, 14:12

Retirada de pauta

26/06/2023, 17:06

Publicação

06/06/2023, 00:05

Inclusão em pauta

05/06/2023, 14:38

Pedido de inclusão

16/03/2023, 12:07

Publicação

24/02/2023, 00:07

Conclusão

16/02/2023, 11:08

Distribuição

16/02/2023, 11:00

Remessa

15/02/2023, 19:01

Recebimento

15/02/2023, 19:00

Despacho

•12/09/2023, 11:42

Carimbo

•31/07/2023, 00:05

Acórdão

•20/07/2023, 15:53

Despacho

•16/03/2023, 12:07