Procedimento Comum Cível 0800260-61.2023.4.05.8310 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MARIA DA S ALVES CORREIA SUPERMERCADO

CNPJ

Autor

OLHO D'AGUA SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO S. OLIVEIRA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUENYA KELRY DE ARAUJO SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRÉ GOMES DE LIMA FILHO

OAB/PE 050962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

MARIA DA S ALVES CORREIA SUPERMERCADO

CNPJ

Autor

OLHO D'AGUA SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO S. OLIVEIRA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/08/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:44

Recebidos os autos

17/07/2025, 08:33

Baixa Definitiva

17/07/2025, 08:33

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/07/2025, 08:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/07/2025, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2025, 00:00

Expedição de expediente

19/05/2025, 17:38

Expedição de expediente

19/05/2025, 17:38

Expedição de expediente

19/05/2025, 17:38

Expedição de expediente

19/05/2025, 17:38

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

19/05/2025, 17:37

Todas as movimentações(136)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/08/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:44

Recebidos os autos

17/07/2025, 08:33

Baixa Definitiva

17/07/2025, 08:33

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:44

Decisão

•19/05/2025, 17:37

17/07/2025, 08:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/07/2025, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2025, 00:00

Expedição de expediente

19/05/2025, 17:38

Expedição de expediente

19/05/2025, 17:38

Expedição de expediente

19/05/2025, 17:38

Expedição de expediente

19/05/2025, 17:38

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

19/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:46

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:35

Recebidos os autos

25/04/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2171395/PE (2024/0354979-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MARIA DA S ALVES CORREIA SUPERMERCADO AGRAVADO: OLHO D'AGUA SUPERMERCADO LTDA AGRAVADO: PAULO ROBERTO S. OLIVEIRA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2024, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/09/2024, 11:18

Expedição de expediente

17/09/2024, 10:22

Expedição de expediente

17/09/2024, 10:22

Expedição de expediente

17/09/2024, 10:22

Expedição de expediente

17/09/2024, 10:22

Recurso extraordinário admitido

17/09/2024, 10:22

Recurso especial admitido

17/09/2024, 10:22

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

06/08/2024, 11:18

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:18

Juntada de Certidão

06/08/2024, 11:16

Juntada de Certidão de Intimação

06/07/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

06/07/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

06/07/2024, 00:02

Expedição de expediente

25/06/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:46

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2024, 00:04

Juntada de petição de Recurso extraordinário

19/06/2024, 10:09

Juntada de petição de Recurso especial

19/06/2024, 10:04

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2024, 09:56

Expedição de expediente

14/06/2024, 13:14

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/06/2024, 13:14

Expedição de documento

14/06/2024, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado

14/06/2024, 10:49

Juntada de Certidão

14/06/2024, 10:43

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2024, 11:17

Incluído em pauta para 13/06/2024 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

20/05/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 00:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/05/2024, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2024, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2024, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2024, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2024, 00:07

Juntada de Ato Eletrônico

25/04/2024, 12:06

Expedição de expediente

25/04/2024, 12:06

Juntada de petição de Embargos de declaração

25/04/2024, 12:05

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2024, 19:16

Expedição de expediente

22/04/2024, 09:32

Provimento em parte por decisão monocrática

22/04/2024, 09:32

Expedição de documento

22/04/2024, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado

19/04/2024, 10:49

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:39

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2024, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2024, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2024, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2024, 11:34

Incluído em pauta para 18/04/2024 09:00 Sala das Turmas Norte

25/03/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 18:47

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/03/2024, 00:02

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 3 - Des. CID MARCONI - CID MARCONI GURGEL DE SOUZA

15/03/2024, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

15/03/2024, 18:17

Juntada de Certidão

15/03/2024, 15:01

Juntada de petição de Contra-razões

06/03/2024, 11:06

Expedição de expediente

28/02/2024, 11:46

Juntada de petição de Apelação

27/02/2024, 18:32

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

31/01/2024, 18:43

Julgado improcedente o pedido

22/01/2024, 14:39

Expedição de expediente

22/01/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 11:41

Juntada de petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:54

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2023, 15:30

Juntada de petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:28

Expedição de expediente

09/11/2023, 14:26

Expedição de expediente

09/11/2023, 14:26

Expedição de expediente

09/11/2023, 14:26

Expedição de expediente

09/11/2023, 14:26

Juntada de Certidão

09/11/2023, 14:24

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2023, 00:09

Expedição de expediente

04/10/2023, 09:53

Expedição de expediente

04/10/2023, 09:53

Expedição de expediente

04/10/2023, 09:52

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2023, 00:01

Juntada de petição de Contestação

27/09/2023, 18:57

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2023, 11:30

Expedição de expediente

17/09/2023, 10:30

Expedição de expediente

17/09/2023, 10:29

Expedição de expediente

17/09/2023, 10:29

Expedição de expediente

17/09/2023, 10:28

Não Concedida a Medida Liminar

17/09/2023, 10:27

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:31

Juntada de petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:13

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2023, 15:35

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2023, 15:35

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2023, 15:35

Expedição de expediente

28/07/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:24

Juntada de Certidão

28/07/2023, 10:58

Juntada de petição de Petição (outras)

05/06/2023, 18:10

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2023, 08:59

Expedição de expediente

10/05/2023, 19:57

Expedição de expediente

10/05/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 19:57

Expedição de expediente

10/05/2023, 19:57

Juntada de Certidão

10/05/2023, 13:45

Conclusos para despacho

08/05/2023, 17:45

Distribuído por Sorteio para 28ª VARA FEDERAL - Titular

08/05/2023, 17:36

Decisão

•17/09/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:46

Acórdão

•14/06/2024, 13:13

Inteiro Teor do Acórdão

•14/06/2024, 13:13

Acórdão

•22/04/2024, 09:32

Inteiro Teor do Acórdão

•22/04/2024, 09:32

Sentença

•22/01/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:52

Decisão

•17/09/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 11:24

Despacho

•10/05/2023, 19:57