Execução Fiscal 0779051-95.2007.8.15.2001 - STJ

Execução Fiscal 0779051-95.2007.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 14:59

Juntada de certidão de prevenção

23/07/2025, 20:24

Recebidos os autos

23/07/2025, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2738427/PB (2024/0334644-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA - PB013350 AGRAVADO: MAXIM'S PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2022, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 15:18

Juntada de devolução de mandado

04/05/2022, 15:18

Juntada de diligência

30/04/2022, 20:40

Mandado devolvido para redistribuição

30/04/2022, 20:40

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 12:32

Conclusos para despacho

25/02/2021, 15:39

Juntada de Petição de apelação

24/02/2021, 12:11

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:59

Despacho

•23/10/2023, 11:51

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Partes do Processo(7)