Apelação Cível 0014763-04.2013.8.17.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 628.232,43

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Seção A da 30ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADRIANA GOUVEIA DA NOBREGA

Terceiro

PAULO ROBERTO LACERDA

CPF

Reu

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

SEBASTIAO EUFRAZIO MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE LIMA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/DF 052043·CPF·Representa: Autor

ROSSANO LEITE AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

JEAN CARLOS STORER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADRIANA GOUVEIA DA NOBREGA

Terceiro

PAULO ROBERTO LACERDA

CPF

Reu

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

SEBASTIAO EUFRAZIO MUNIZ

CPF

Reu

SERGIO AUGUSTO ARAGAO FERREIRA CHAVES

CPF

Reu

LUZA CARVALHO

CPF

Reu

FRANCISCO ALBERTO ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO DE LIMA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/DF 052043·CPF·Representa: Autor

ROSSANO LEITE AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

JEAN CARLOS STORER

CPF·Representa: Réu

FABIANA GUERRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

02/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:06

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

02/04/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:15

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

06/02/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 11:13

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

06/01/2025, 12:20

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

02/04/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

02/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:06

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•02/04/2025, 11:06

Despacho

•21/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

02/04/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:15

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

06/02/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 11:13

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

06/01/2025, 12:20

Decorrido prazo de ROSSANO LEITE AZEVEDO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

12/12/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

23/11/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 21/11/2024.

23/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 10:53

Alterada a parte

19/11/2024, 10:50

Recurso Especial não admitido

10/11/2024, 19:51

Conclusos para decisão

01/11/2024, 21:42

Decorrido prazo de ROSSANO LEITE AZEVEDO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de JEAN CARLOS STORER em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de FABIANA GUERRA DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 10/09/2024.

13/09/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

13/09/2024, 17:17

Conclusos para o Gabinete

10/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2024, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 10:36

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves)

02/09/2024, 09:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LACERDA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 16:29

Decorrido prazo de ROSSANO LEITE AZEVEDO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de recurso especial

19/08/2024, 16:20

Publicado Intimação (Outros) em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 15:11

Decorrido prazo de ROSSANO LEITE AZEVEDO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:04

Conclusos para o Gabinete

25/03/2024, 07:31

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2024, 20:41

Expedição de intimação (outros).

22/03/2024, 07:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2024, 19:32

Expedição de intimação (outros).

13/03/2024, 16:47

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/02/2024, 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2024, 19:20

Juntada de Petição de instrumento de procuração

27/02/2024, 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/02/2024, 11:50

Deliberado em Sessão - Retirado

09/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/02/2024, 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2024, 13:05

Deliberado em Sessão - Adiado

23/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 10:44

Deliberado em Sessão - Adiado

16/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2023, 11:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/11/2023, 10:57

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de pedido de designação/redesignação de audiência

15/09/2023, 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/06/2023, 12:06

Conclusos para o Gabinete

15/06/2023, 07:46

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/06/2023, 07:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/06/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 15:13

Recebidos os autos

04/01/2023, 15:00

Conclusos para o Gabinete

04/01/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

04/01/2023, 15:00

Decisão

•10/11/2024, 19:51

Decisão\Acórdão

•24/07/2024, 17:14

Decisão\Acórdão

•13/03/2024, 15:07

Despacho

•08/06/2023, 15:13

Sentença (Outras)

•24/10/2022, 08:38

Despacho

•30/09/2022, 12:31

Petição (Outras)

•19/09/2022, 19:01

Petição (Outras)

•19/09/2022, 19:01

Decisão

•29/08/2022, 09:06

Despacho

•24/08/2022, 12:42

Despacho

•10/06/2022, 13:42

Decisão

•09/03/2022, 20:04

Despacho

•03/02/2022, 11:26

Todos os documentos(57)

Decisão de Tribunal Superior

•02/04/2025, 11:06

Despacho

•21/01/2025, 11:13

Decisão

•10/11/2024, 19:51

Decisão\Acórdão

•24/07/2024, 17:14

Decisão\Acórdão

•13/03/2024, 15:07

Despacho

•08/06/2023, 15:13

Sentença (Outras)

•24/10/2022, 08:38

Despacho

•30/09/2022, 12:31

Petição (Outras)

•19/09/2022, 19:01

Petição (Outras)

•19/09/2022, 19:01

Decisão

•29/08/2022, 09:06

Despacho

•24/08/2022, 12:42

Despacho

•10/06/2022, 13:42

Decisão

•09/03/2022, 20:04

Despacho

•03/02/2022, 11:26

Despacho

•18/01/2022, 14:42

Despacho

•09/11/2021, 10:49

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2021, 12:29

Despacho

•20/10/2021, 13:05

Despacho

•12/10/2021, 11:35

Despacho

•07/10/2021, 14:52

Despacho

•05/10/2021, 16:07

Despacho

•06/08/2021, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 09:30

Decisão

•06/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 12:20