Conflito de Competência 0041768-72.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

JUIZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS - MA

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE SANTA RITA - MA

Reu

MARINILDE LOPES PIRES

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SANTA RITA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 601244/2025

01/07/2025, 12:11

Protocolizada Petição 601244/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

01/07/2025, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:00

Expedição de Ofício nº 008303/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252565604)

16/06/2025, 11:39

Expedição de Ofício nº 008302/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SANTA RITA - MA Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252565598)

16/06/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

16/06/2025, 09:00

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SANTA RITA - MA.

16/06/2025, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

11/06/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 533130/2025

11/06/2025, 11:11

Protocolizada Petição 533130/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/06/2025

11/06/2025, 10:53

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 601244/2025

01/07/2025, 12:11

Protocolizada Petição 601244/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

01/07/2025, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

Documentos

Ofício

•16/06/2025, 11:35

Ofício

•16/06/2025, 11:30

18/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:00

Expedição de Ofício nº 008303/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252565604)

16/06/2025, 11:39

Expedição de Ofício nº 008302/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SANTA RITA - MA Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252565598)

16/06/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

16/06/2025, 09:00

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SANTA RITA - MA.

16/06/2025, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

11/06/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 533130/2025

11/06/2025, 11:11

Protocolizada Petição 533130/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/06/2025

11/06/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211353/MA (2025/0041768-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES SUSCITANTE: JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SANTA RITA - MA INTERESSADO: MARINILDE LOPES PIRES ADVOGADOS: GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR - MA014186 JOSE DERMEVAL ALVES CAVALCANTI NETO - MA024760 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTA RITA ADVOGADO: RENATA DE CARVALHO OLIVEIRA - MA025293 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

12/02/2025, 08:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/02/2025, 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

12/02/2025, 08:00

Protocolizada Petição (originária) em 11/02/2025

11/02/2025, 16:22

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2025, 09:00