Agravo de Instrumento 2701304-87.2021.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

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Movimentações

Remetidos os autos

08/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/05/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/05/2026, 00:00

Transitado em Julgado

22/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/06/2025

10/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/06/2025

10/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/06/2025

10/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/06/2025

10/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/06/2025

10/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(80)

Remetidos os autos

08/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/05/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/05/2026, 00:00

Transitado em Julgado

22/04/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/06/2025, 11:52

Decisão/Acórdão do STJ

•05/05/2025, 07:33

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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/06/2025

10/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/06/2025

10/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/06/2025

10/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/06/2025

10/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/06/2025

10/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

05/06/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

26/05/2025, 15:19

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/05/2025, 15:18

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/05/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 05/06/2025

26/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 12/06/2025

08/05/2025, 13:39

Autos devolvidos

08/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/05/2025

08/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/05/2025, 00:00

Autos conclusos para:

05/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2076194/MG (2023/0168183-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: BRATIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA OUTRO NOME: BRATIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADOS: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG056543 GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR - MG055662 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: GIANMARCO LOURES FERREIRA - MG073413 INTERESSADO: HUMBERTO RODRIGUES INTERESSADO: JAIRO RODRIGUES INTERESSADO: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - MG026920 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2076194/MG (2023/0168183-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: BRATIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA OUTRO NOME: BRATIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADOS: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG056543 GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR - MG055662 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG - MG100030 INTERESSADO: HUMBERTO RODRIGUES INTERESSADO: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA - MG026920 INTERESSADO: JAIRO RODRIGUES ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/08/2022

10/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/08/2022

10/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/08/2022

10/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/08/2022

27/06/2022, 13:58

Autos devolvidos

27/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/06/2022

27/06/2022, 00:00

Autos recebidos

31/05/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 31/05/2022

31/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

31/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2022, 00:55

Autos devolvidos

16/02/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

15/02/2022, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

12/02/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

12/02/2022, 00:57

Juntada de petição eletrônica

08/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/01/2022

17/12/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

17/12/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/12/2021, 00:00

Expedição de

17/12/2021, 00:00

Expedição de

17/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

15/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2021

15/12/2021, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2021, 00:00

Autos recebidos

15/12/2021, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 15/12/2021

15/12/2021, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

13/12/2021, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2021, 00:00

Autos recebidos

13/12/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 13/12/2021

13/12/2021, 00:00

Acórdão

•05/08/2022, 16:46

Despacho

•15/02/2022, 15:50

Decisão

•17/12/2021, 14:23

Despacho

•14/12/2021, 20:15

Documentos

•13/12/2021, 09:44

Certidão de Publicação de Decisão Agravada

•13/12/2021, 09:22

Cópia da Decisão de 1º Grau

•13/12/2021, 09:21