Procedimento Comum Cível 1003311-93.2019.8.26.0655 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 41.567,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Varzea Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ana Luiza Liarte 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Ana Luiza Liarte 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Santos Feitosa 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

LARISSA KEIKO ALVES KATO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 20:18

Determinado o arquivamento

13/03/2026, 19:32

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:43

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2700111/SP (2024/0272999-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: LARISSA KEIKO ALVES KATO ADVOGADO: PEDRO ALEXANDRE NARDELO - SP145654 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA ADVOGADO: MARCELO EDUARDO MALVASSORI - SP246169 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2024, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/06/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 18:13

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 10:07

Todas as movimentações(88)

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 20:18

Determinado o arquivamento

13/03/2026, 19:32

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:43

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:59

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 19:32

Despacho

•01/06/2023, 18:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2700111/SP (2024/0272999-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: LARISSA KEIKO ALVES KATO ADVOGADO: PEDRO ALEXANDRE NARDELO - SP145654 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA ADVOGADO: MARCELO EDUARDO MALVASSORI - SP246169 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2024, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/06/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 18:13

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/04/2023, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/07/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:22

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/07/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:11

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

09/06/2022, 17:48

Conclusos para decisão

09/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 12:15

Suspensão do Prazo

10/02/2022, 23:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2022, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:17

Julgada Procedente em Parte a Ação

31/01/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 09:46

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2021, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 11:16

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 16:27

Suspensão do Prazo

31/12/2020, 03:17

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 10:25

Expedição de Mandado.

22/05/2020, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2020, 23:14

Recebida a Petição Inicial

21/05/2020, 22:46

Conclusos para decisão

21/05/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 19:51

Determinada a Emenda à Petição Inicial

06/04/2020, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

06/04/2020, 14:58

Conclusos para decisão

06/04/2020, 14:58

Juntada de Certidão

18/03/2020, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2020, 16:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2020, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2020, 14:25

Decisão

09/03/2020, 14:39

Conclusos para decisão

09/03/2020, 14:20

Conclusos para despacho

10/02/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2019, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2019, 13:48

Determinada a Emenda à Petição Inicial

11/12/2019, 19:20

Conclusos para decisão

11/12/2019, 14:14

Juntada de Certidão

12/11/2019, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2019, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2019, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2019, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2019.

12/11/2019, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2019, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 16:38

Declarada incompetência

23/09/2019, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

20/09/2019, 12:53

Conclusos para decisão

20/09/2019, 12:52

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 10:00

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:19

Decisão

•09/06/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:18

Sentença

•31/01/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 16:00

Decisão

•21/05/2020, 22:46

Decisão

•06/04/2020, 18:57

Decisão

•09/03/2020, 14:39

Decisão

•11/12/2019, 19:20

Decisão

•23/09/2019, 12:15