Embargos de Declaração Cível 0052509-91.2014.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

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TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 97.686.269,20

Orgao julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

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Partes do Processo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-00

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO

CPF 028.***.***-72

Autor

ELOIR COGLIATTI

CPF 397.***.***-49

Autor

FLAVIO JOSE COURI

CPF 142.***.***-82

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE

OAB/RJ 073690•Representa: ATIVO

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA

OAB/DF 006856•Representa: ATIVO

MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA

OAB/DF 023151•Representa: ATIVO

ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

04/05/2026, 11:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

23/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 19:50

Publicado Despacho em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

06/03/2026, 15:31

Juntada de certidão

04/03/2026, 16:25

Recebidos os autos

04/03/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

26/02/2026, 16:08

Juntada de certidão

26/02/2026, 16:07

Documentos

Anexo

•16/03/2026, 19:50

Despacho

•04/03/2026, 16:26

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legal

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Despacho

•04/03/2026, 14:42

Acórdão

•05/02/2026, 16:58

Outros Documentos

•23/09/2025, 15:34

Despacho

•12/09/2025, 13:34

Despacho

•04/09/2025, 17:29

Despacho

•04/09/2025, 16:36

Decisão de Tribunais Superiores

•27/08/2025, 19:08

Despacho

•01/10/2024, 13:12

Despacho

•01/10/2024, 13:11

Despacho

•30/09/2024, 17:51

Despacho

•30/09/2024, 17:51

Manifestação do MPDFT

•09/09/2024, 17:29

Acórdão

•30/08/2024, 16:57