Procedimento Comum Cível 0855073-24.2014.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

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Partes do Processo

RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S/A

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S/A

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2026, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:01

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 21:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 21:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

22/09/2025, 16:51

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/06/2025, 22:14

Todas as movimentações(45)

Arquivado Provisoriamente

23/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2026, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:50

Documentos

Intimação

•29/09/2025, 21:04

Decisão

•22/09/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:01

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 21:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 21:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

22/09/2025, 16:51

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/06/2025, 22:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 12:17

Juntada de certidão decurso de prazo

12/06/2025, 12:17

Decorrido prazo de RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:44

Juntada de Decisão

24/04/2025, 14:33

Juntada de Decisão

24/04/2025, 14:23

Juntada de Decisão

24/04/2025, 14:20

Juntada de Acórdão

24/04/2025, 14:16

Juntada de Acórdão

24/04/2025, 14:13

Juntada de Acórdão

24/04/2025, 14:03

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:56

Recebidos os autos

23/04/2025, 16:56

Juntada de Decisão

23/04/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2663716/MG (2024/0208089-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO - MG058103 RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891 AGRAVADO: RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A. ADVOGADOS: ELCIO FONSECA REIS - MG063292 EVARISTO FERREIRA FREIRE JÚNIOR - MG086415 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/04/2024, 11:49

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/03/2023, 23:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 10:47

Distribuído por dependência

15/12/2022, 13:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 13:37

Despacho

•06/05/2025, 13:44

Juntada

•24/04/2025, 14:23

Juntada

•24/04/2025, 14:20

Juntada

•24/04/2025, 14:13

Juntada

•24/04/2025, 14:03

Juntada

•23/04/2025, 16:54

Outros Documentos

•15/12/2022, 13:37

Outros Documentos

•15/12/2022, 13:37

Outros Documentos

•15/12/2022, 13:37