Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 2769005/SP (2024/0382327-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
REQUERENTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - MS020233A
REQUERIDO: GREICE LAURA DA SILVA
ADVOGADOS: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577
RODOLFO DA COSTA RAMOS - SP312675
GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA - SP305028
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR092799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR078873
DESPACHO Trata-se de petição apresentada por ERBE INCORPORADORA 037 S.A., às e-STJ, fls. 839-941, na qual pleiteia a aplicação do Tema nº 1.198/STJ, bem como o sobrestamento do feito, trazendo decisões que versam sobre casos análogos. Contudo, a questão relativa ao sobrestamento já foi devidamente apreciada em decisão monocrática deste Relator, proferida às e-STJ, fls. 832-835, na qual se conheceu do agravo para, em extensão parcial, conhecer do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento. Ademais, não houve a interposição de recurso específico contra referida decisão, razão pela qual não subsiste matéria pendente de análise por esta Corte Superior. Diante do exposto, determino o registro do trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Relator
MOURA RIBEIRO