Apelação Cível 5017850-80.2022.4.04.7204 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 38.757,60

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Joinville 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO DESTRO LOCKS

OAB/SC 017539·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/09/2025, 12:10

Recebidos os autos do STJ

10/09/2025, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017850802022404720420241010112736

10/10/2024, 11:27

Decisão interlocutória

09/10/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/10/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/10/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/10/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/09/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/09/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 09:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

05/09/2024, 03:25

Recurso Especial não admitido

04/09/2024, 21:30

Todas as movimentações(32)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/09/2025, 12:10

Recebidos os autos do STJ

10/09/2025, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017850802022404720420241010112736

10/10/2024, 11:27

Decisão interlocutória

09/10/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:49

09/10/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/10/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/10/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/09/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/09/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 09:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

05/09/2024, 03:25

Recurso Especial não admitido

04/09/2024, 21:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

30/08/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/08/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2024, 14:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SRECTS

19/08/2024, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/08/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/07/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

18/07/2024, 10:37

Sentença confirmada - por unanimidade

10/07/2024, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>03/07/2024 00:00 a 10/07/2024 16:00</b>

21/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/07/2024 00:00 a 10/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 398

20/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2024, 14:02

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

22/03/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 19:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/10/2024, 10:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/10/2024, 10:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/10/2024, 10:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/10/2024, 10:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/10/2024, 10:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/10/2024, 10:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/09/2024, 21:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2024, 18:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2024, 18:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2024, 18:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2024, 18:00

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 19:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/10/2024, 10:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/10/2024, 10:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/10/2024, 10:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/10/2024, 10:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/10/2024, 10:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/10/2024, 10:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/09/2024, 21:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2024, 18:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2024, 18:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2024, 18:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2024, 18:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2024, 17:59

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2024, 17:59

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2024, 17:59

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 10:37

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 16:06