Procedimento Comum Cível 1006644-29.2018.4.01.3400 - STJ

Procedimento Comum Cível 1006644-29.2018.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2161823/DF (2024/0130488-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ACARAÚ ADVOGADO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF028493 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2161823/DF (2024/0130488-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ACARAÚ ADVOGADO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF028493 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

21/05/2020, 16:18

Juntada de contrarrazões

13/05/2020, 16:23

Juntada de contrarrazões

04/05/2020, 14:27

Juntada de apelação

04/05/2020, 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 12:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 12:11

Juntada de apelação

27/04/2020, 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 22:29

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 22:29

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2020, 20:06

Conclusos para julgamento

06/02/2020, 14:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 08:24

Documentos

Ato ordinatório

•16/05/2025, 14:33

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•04/03/2024, 16:53

—

Partes do Processo(127)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

Juntada de contrarrazões

Juntada de contrarrazões

Juntada de apelação

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Comunicação via sistema.

Ato ordinatório praticado

Juntada de apelação

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2019 23:59:59.

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