Cumprimento de sentença 0026592-62.2016.4.02.5001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FERNANDO GUIMARAES AMARAL

CPF

Reu

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA

CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA

CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA

CPF·Representa: Autor

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS

OAB/ES 009542·CPF·Representa: Réu

NILTON VASCONCELOS JR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

29/04/2026, 16:32

Juntada de Petição

01/04/2026, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/02/2026, 18:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

25/02/2026, 18:04

Juntada de Petição

25/02/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/02/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/02/2026, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

13/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

12/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:20

Determinada a intimação

11/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/02/2026, 13:36

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição

29/04/2026, 16:32

Juntada de Petição

01/04/2026, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/02/2026, 18:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

25/02/2026, 18:04

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 15:06

25/02/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/02/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/02/2026, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

13/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

12/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:20

Determinada a intimação

11/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/02/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/02/2026, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

11/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

30/01/2026, 01:03

Juntada de Petição

28/01/2026, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

21/01/2026, 02:05

Determinada a intimação

07/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/01/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:52

Juntada de Petição

01/12/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

27/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

26/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 09:09

Determinada a intimação

25/11/2025, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 08:30

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/11/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

25/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/11/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/11/2025, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

06/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

05/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:37

Determinada a intimação

04/11/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 18:09

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 00265926220164025001/TRF2

15/09/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2526292/ES (2023/0453000-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: FERNANDO GUIMARAES AMARAL EMBARGANTE: FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - ES015762 SANDRO BORTOLUZZI MADEIRA LAMÊGO RODRIGUES - ES030657 CAROLINA DAUZACKER PINTO - ES037712 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2526292/ES (2023/0453000-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: FERNANDO GUIMARAES AMARAL EMBARGANTE: FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - ES015762 SANDRO BORTOLUZZI MADEIRA LAMÊGO RODRIGUES - ES030657 CAROLINA DAUZACKER PINTO - ES037712 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

20/09/2024, 08:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/05/2021, 12:15

Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF

06/05/2021, 12:15

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

04/05/2017, 18:57

CERTIDAO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

04/05/2017, 18:56

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

25/04/2017, 17:11

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

25/04/2017, 16:44

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

25/04/2017, 16:43

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

25/04/2017, 16:13

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

25/04/2017, 16:09

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

19/04/2017, 17:23

Juntada - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

19/04/2017, 17:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

19/04/2017, 17:02

Conclusão para Despacho - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

17/04/2017, 15:17

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

17/04/2017, 14:54

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

17/04/2017, 14:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

31/03/2017, 16:56

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

31/03/2017, 16:55

Juntada - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

31/03/2017, 16:29

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

29/03/2017, 13:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

21/03/2017, 15:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

24/02/2017, 17:42

Intimação de Sentença - Publicação - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

24/02/2017, 17:32

CERTIDAO - (JESCCR-CRISTINA RIBEIRO BRANDOLT)

24/02/2017, 16:25

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

23/02/2017, 15:43

Juntada - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

23/02/2017, 15:38

Juntada - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

23/02/2017, 15:37

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

23/02/2017, 15:32

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

16/02/2017, 18:25

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

16/02/2017, 12:49

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

15/02/2017, 16:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

01/02/2017, 15:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

10/01/2017, 14:21

Conclusão para Despacho - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

10/01/2017, 13:19

Juntada - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

09/01/2017, 16:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

16/12/2016, 12:41

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

16/12/2016, 12:33

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CITAÇÃO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

06/12/2016, 16:45

CERTIDAO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

24/11/2016, 14:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

16/11/2016, 15:43

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

14/11/2016, 17:24

Remessa Interna - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

14/11/2016, 12:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCCR-CRISTINA RIBEIRO BRANDOLT)

25/10/2016, 18:40

CERTIDAO - (JESCCR-CRISTINA RIBEIRO BRANDOLT)

25/10/2016, 18:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

14/10/2016, 13:17

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

14/10/2016, 12:32

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

14/10/2016, 12:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

03/10/2016, 16:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

15/09/2016, 13:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

14/09/2016, 13:56

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

13/09/2016, 18:27

Distribuição por Dependência - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

13/09/2016, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 09:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2025, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2017, 15:17

SENTENÇA

•23/02/2017, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2016, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2016, 13:56