Embargos à Execução Fiscal 1001546-75.2016.8.26.0014 - STJ | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 58.402.485,67

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · ÓrgãoJulgador#16407 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcelo Lopes Theodósio 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Lopes Theodósio 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (ATUAL DENOMINACAO SOCIAL DE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA)

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

VALMIR DE SOUZA JOSE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:35

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 18:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

14/04/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:11

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 13:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:09

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:35

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 18:00

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 17:54

Decisão

•07/03/2022, 09:17

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

14/04/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:11

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 13:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2579262/SP (2024/0064125-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADOS: CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995 SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA - SP215228 TIAGO DE LIMA ALMEIDA - SP252087 DANIEL BRUNO LINHARES - SP328133 ANDRÉ RODRIGUEZ PEREIRA - SP346872 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA - SP130513 VLAMIR MENEGUINI - SP093596 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/03/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 10:30

Decisão

07/03/2022, 09:17

Juntada de Petição de Contra-razões

03/03/2022, 17:16

Conclusos para decisão

25/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 18:58

Decisão

04/02/2022, 16:37

Conclusos para decisão

02/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/02/2022, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 01:04

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:07

Decisão

08/11/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 01:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/08/2021, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:31

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

27/07/2021, 13:31

Realizado cálculo de custas

20/07/2021, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

15/07/2021, 16:32

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução

13/07/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 05:36

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 09:54

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 15:53

Proferido Despacho

11/03/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 14:57

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 17:04

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 22:40

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 22:40

Expedição de Certidão.

22/08/2020, 01:28

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 00:41

Decisão

09/08/2020, 16:26

Conclusos para decisão

07/08/2020, 19:00

Conclusos para julgamento

05/08/2020, 11:57

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 01:06

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 16:47

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 21:48

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 11:44

Proferido Despacho

11/05/2020, 14:20

Conclusos para despacho

08/05/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 14:17

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2019, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 17:00

Decisão

27/09/2019, 16:12

Conclusos para decisão

27/09/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 17:11

Conclusos para julgamento

14/08/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 14:35

Conclusos para julgamento

29/07/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 13:55

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2019.

17/04/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

28/10/2018, 08:54

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

17/10/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2018, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2018, 14:32

Decisão

25/04/2018, 14:11

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 11:24

Conclusos para julgamento

17/11/2017, 11:51

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2017, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2017, 14:57

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 15:54

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 15:19

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 15:25

Decisão

01/06/2017, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2017, 18:30

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2017, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2017, 15:52

Expedição de Certidão.

27/12/2016, 08:14

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 18:06

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

16/12/2016, 18:06

Conclusos para decisão

16/12/2016, 17:53

Apensado ao processo

14/12/2016, 13:41

Distribuído por dependência

31/08/2016, 11:51

Decisão

•04/02/2022, 16:37

Decisão

•08/11/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 13:31

Sentença

•13/07/2021, 17:32

Despacho

•11/03/2021, 17:59

Decisão

•09/08/2020, 16:26

Despacho

•11/05/2020, 14:20

Decisão

•27/09/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 15:16

Decisão

•25/04/2018, 14:11

Decisão

•01/06/2017, 15:03

Decisão

•16/12/2016, 18:06