Conflito de Competência 0041704-62.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0041704-62.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 30/04/2025

05/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 358410/2025

24/04/2025, 18:46

Protocolizada Petição 358410/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:07

Expedição de Ofício nº 091086/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Federal Cível e Criminal de Juazeiro

22/04/2025, 09:42

Expedição de Ofício nº 091087/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Juazeiro - BA

22/04/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

15/04/2025, 20:10

Declarado competente o o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Juazeiro-BA, o suscitado.

15/04/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

19/02/2025, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 129521/2025

19/02/2025, 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/02/2025, 00:05

Protocolizada Petição 129521/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2025

18/02/2025, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211351/BA (2025/0041704-3) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA VARA CIVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO - SJ/BA SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE JUAZEIRO - BA INTERESSADO: ALEXANDRE CLARINDO DA SILVA ADVOGADOS: ELISANA NOEMY FERNANDES - AL010708 JOSE MARCOS ANTONIO DA SILVA - AL020603 INTERESSADO: HABYGAIL ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Documentos

Ofício

•22/04/2025, 09:42