Embargos de Declaração Cível 0004261-59.2011.8.26.0022 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Roberto de Souza Meirelles

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Partes do Processo

QUIMICA AMPARO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 13:50

Recebidos os autos

25/06/2019, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 18:09

Recebidos os autos

24/05/2019, 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2019, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:27

Recebidos os autos

05/04/2019, 10:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2019, 15:38

Recebidos os autos

04/04/2019, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2019, 14:53

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

10/07/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 13:50

Recebidos os autos

25/06/2019, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 18:09

Documentos

Despacho

•21/03/2019, 16:00

Despacho

•21/03/2019, 15:41

Recebidos os autos

24/05/2019, 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2019, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:27

Recebidos os autos

05/04/2019, 10:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2019, 15:38

Recebidos os autos

04/04/2019, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2019, 14:53

Recurso Extraordinário não admitido

21/03/2019, 16:00

Recurso especial admitido

21/03/2019, 15:41

Recebidos os autos

27/02/2019, 10:48

Conclusos para decisão

27/02/2019, 10:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

27/02/2019, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 23:42

Julgamento

30/08/2018, 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/08/2018, 15:45

Recebidos os autos

25/06/2018, 13:57

Conclusos para decisão

22/06/2018, 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/06/2018, 13:34

Acórdão

•30/08/2018, 10:01