Procedimento Comum Cível 1020277-55.2016.8.11.0041 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

HELIDA SANTANA SILVEIRA

CPF

Autor

DANIEL SANTANA SILVEIRA

CPF

Autor

SAMUEL SANTANA SILVEIRA

CPF

Autor

NICOLAU BASILIO SANTANA SILVEIRA

CPF

Autor

LUCELIA SANTANA SILVEIRA HERINGER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RUBI FACHIN

OAB/MT 003799·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

HELIDA SANTANA SILVEIRA

CPF

Autor

DANIEL SANTANA SILVEIRA

CPF

Autor

SAMUEL SANTANA SILVEIRA

CPF

Autor

NICOLAU BASILIO SANTANA SILVEIRA

CPF

Autor

LUCELIA SANTANA SILVEIRA HERINGER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2026, 16:40

Juntada de Certidão

13/02/2026, 02:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:00

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:38

Decorrido prazo de HELIDA SANTANA SILVEIRA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de NICOLAU BASILIO SANTANA SILVEIRA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de LUCELIA SANTANA SILVEIRA HERINGER em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de LUCELIA SANTANA SILVEIRA HERINGER em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:46

Decorrido prazo de HELIDA SANTANA SILVEIRA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:46

Decorrido prazo de NICOLAU BASILIO SANTANA SILVEIRA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:46

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 08:08

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

22/04/2026, 16:40

Juntada de Certidão

13/02/2026, 02:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:00

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 06:45

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:24

Outros documentos

•11/09/2025, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:38

Decorrido prazo de HELIDA SANTANA SILVEIRA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de NICOLAU BASILIO SANTANA SILVEIRA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de LUCELIA SANTANA SILVEIRA HERINGER em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de LUCELIA SANTANA SILVEIRA HERINGER em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:46

Decorrido prazo de HELIDA SANTANA SILVEIRA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:46

Decorrido prazo de NICOLAU BASILIO SANTANA SILVEIRA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:46

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 15:24

Devolvidos os autos

12/09/2025, 19:11

Juntada de certidão

12/09/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848118/MT (2025/0031654-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NICOLAU BASILIO SANTANA SILVEIRA AGRAVANTE: LUCELIA SANTANA SILVEIRA HERINGER AGRAVANTE: HELIDA SANTANA SILVEIRA AGRAVANTE: SAMUEL SANTANA SILVEIRA AGRAVANTE: DANIEL SANTANA SILVEIRA ADVOGADO: RUBI FACHIN - MT003799 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: PATRICIA BARROS CAPELEIRO - MT017374 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2021, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 05:11

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 14:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/04/2021, 17:24

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2021, 17:43

Conclusos para decisão

19/04/2021, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 08:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2021, 18:33

Publicado Sentença em 09/02/2021.

09/02/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:38

Julgado improcedente o pedido

05/02/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 08:26

Conclusos para decisão

22/08/2017, 15:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/08/2017, 12:42

Juntada de Petição de contestação

17/08/2017, 15:45

Decorrido prazo de HELIDA SANTANA SILVEIRA em 02/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 16:36

Decorrido prazo de LUCELIA SANTANA SILVEIRA HERINGER em 01/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 16:36

Decorrido prazo de NICOLAU BASILIO SANTANA SILVEIRA em 01/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 21:38

Decorrido prazo de DANIEL SANTANA SILVEIRA em 02/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 21:38

Decorrido prazo de SAMUEL SANTANA SILVEIRA em 02/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 21:38

Publicado Despacho em 12/07/2017.

12/07/2017, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2017, 04:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 15:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2017, 14:41

Publicado Intimação em 10/02/2017.

10/02/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2017, 00:03

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

08/02/2017, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2017, 12:18

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

03/02/2017, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2016, 19:04

Conclusos para decisão

17/11/2016, 10:17

Distribuído por sorteio

17/11/2016, 10:17

Outros documentos

•11/09/2025, 17:08

Outros documentos

•11/09/2025, 16:58

Decisão

•03/02/2025, 16:35

Decisão

•08/10/2024, 14:54

Intimação de Acórdão

•24/05/2024, 13:02

Intimação de Acórdão

•24/05/2024, 13:02

Acórdão

•24/05/2024, 10:49

Acórdão

•30/03/2023, 15:24

Acórdão

•30/03/2023, 15:24

Acórdão

•29/03/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 14:28

Recurso de sentença

•28/04/2021, 17:24

Decisão

•19/04/2021, 17:43

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:24

Outros documentos

•11/09/2025, 17:08

Outros documentos

•11/09/2025, 17:08

Outros documentos

•11/09/2025, 16:58

Decisão

•03/02/2025, 16:35

Decisão

•08/10/2024, 14:54

Intimação de Acórdão

•24/05/2024, 13:02

Intimação de Acórdão

•24/05/2024, 13:02

Acórdão

•24/05/2024, 10:49

Acórdão

•30/03/2023, 15:24

Acórdão

•30/03/2023, 15:24

Acórdão

•29/03/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 14:28

Recurso de sentença

•28/04/2021, 17:24

Decisão

•19/04/2021, 17:43

Sentença

•05/02/2021, 18:38

Despacho

•10/07/2017, 15:16

Decisão

•08/02/2017, 16:10

Despacho

•17/11/2016, 19:04