Apelação Cível 0805405-45.2020.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 161.165,72

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MARCELO MEDEIROS DE MELO

CPF

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PESSOA DONATO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARCELO MEDEIROS DE MELO

CPF

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 13:30

Baixa Definitiva

13/03/2025, 13:30

Juntada de Certidão

13/03/2025, 13:18

Recebidos os autos

13/03/2025, 13:18

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/05/2023, 19:53

Recurso especial admitido

29/05/2023, 11:41

Expedição de expediente

29/05/2023, 11:41

Expedição de expediente

29/05/2023, 11:41

Conclusos para decisão

27/04/2023, 10:41

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

27/04/2023, 10:41

Juntada de Certidão

27/04/2023, 10:41

Juntada de petição de Contra-razões

05/04/2023, 15:57

Expedição de expediente

04/04/2023, 00:14

Juntada de Ato Eletrônico

04/04/2023, 00:14

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

13/03/2025, 13:30

Baixa Definitiva

13/03/2025, 13:30

Juntada de Certidão

13/03/2025, 13:18

Recebidos os autos

13/03/2025, 13:18

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 00:05

Documentos

Decisão

•29/05/2023, 11:41

Acórdão

•09/02/2023, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/05/2023, 19:53

Recurso especial admitido

29/05/2023, 11:41

Expedição de expediente

29/05/2023, 11:41

Expedição de expediente

29/05/2023, 11:41

Conclusos para decisão

27/04/2023, 10:41

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

27/04/2023, 10:41

Juntada de Certidão

27/04/2023, 10:41

Juntada de petição de Contra-razões

05/04/2023, 15:57

Expedição de expediente

04/04/2023, 00:14

Juntada de Ato Eletrônico

04/04/2023, 00:14

Juntada de petição de Recurso especial

09/03/2023, 18:22

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 12:59

Expedição de expediente

09/02/2023, 09:10

Expedição de documento

09/02/2023, 09:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/02/2023, 09:10

Deliberado em Sessão - Julgado

08/02/2023, 15:08

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:39

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 01:04

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 06:58

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 06:46

Incluído em pauta para 07/02/2023 09:00 virtual

16/12/2022, 17:06

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

07/12/2022, 19:59

Juntada de Certidão

07/12/2022, 19:49

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2022, 06:57

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 14:23

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/08/2022, 00:02

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

22/08/2022, 20:24

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2022, 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

22/08/2022, 20:17

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/07/2022, 00:03

Expedição de expediente

06/06/2022, 12:46

Juntada de Certidão

14/03/2022, 12:57

Juntada de Apelação

23/11/2021, 18:41

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/10/2021, 15:32

Julgado improcedente o pedido

27/10/2021, 09:51

Expedição de expediente

27/10/2021, 09:51

Juntada de Petição

25/01/2021, 10:32

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 15:44

Juntada de Certidão

06/10/2020, 15:39

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2020, 23:24

Expedição de expediente

31/08/2020, 22:57

Juntada de Certidão

31/08/2020, 22:50

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2020, 00:01

Juntada de Contestação

21/07/2020, 08:09

Expedição de expediente

14/07/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 15:27

Conclusos para decisão

10/07/2020, 21:57

Juntada de Certidão

10/07/2020, 21:56

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

09/07/2020, 17:19

Inteiro Teor do Acórdão

•09/02/2023, 09:09

Sentença

•27/10/2021, 09:51

Despacho

•14/07/2020, 15:27