Apelação Cível 0800497-57.2007.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/07/2025, 20:41

Baixa Definitiva

23/07/2025, 20:41

Juntada de Decisão

23/07/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:10

Juntada de Certidão

30/10/2024, 09:18

Juntada de Certidão

09/04/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:37

Conclusos para despacho

18/03/2024, 07:34

Juntada de Certidão

18/03/2024, 07:34

Decorrido prazo de NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 18:51

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/07/2025, 20:41

Baixa Definitiva

23/07/2025, 20:41

Juntada de Decisão

23/07/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:10

Juntada de Certidão

30/10/2024, 09:18

Documentos

DESPACHO

•08/04/2024, 11:37

DECISÃO

•23/11/2023, 16:05

Juntada de Certidão

09/04/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:37

Conclusos para despacho

18/03/2024, 07:34

Juntada de Certidão

18/03/2024, 07:34

Decorrido prazo de NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:13

Recurso Especial não admitido

23/11/2023, 16:05

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de cota

29/03/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 08:16

Juntada de Certidão

16/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:23

Decorrido prazo de NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

28/01/2023, 20:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:22

Conhecido o recurso de NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - CNPJ: 05.992.497/0001-95 (APELANTE) e provido

07/12/2022, 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2022, 07:18

Juntada de certidão de julgamento

04/12/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 05:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2022, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 17:31

Conclusos para despacho

14/11/2022, 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2022, 15:45

Conclusos para despacho

05/07/2022, 04:39

Juntada de Petição de cota

28/06/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 00:27

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:48

Juntada de Certidão

14/02/2022, 18:47

Decorrido prazo de NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 09:05

Conclusos para despacho

02/10/2021, 17:12

Juntada de Certidão

23/09/2021, 15:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/09/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:45

Juntada de Certidão

21/09/2021, 20:24

Juntada de certidão

21/09/2021, 20:24

Conclusos para despacho

21/09/2021, 20:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/09/2021, 20:23

Recebidos os autos

21/09/2021, 19:34

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 19:34

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 09:23

DESPACHO

•14/11/2022, 17:31

DESPACHO

•14/11/2022, 15:45

DESPACHO

•06/06/2022, 00:27

DESPACHO

•17/12/2021, 09:05

DESPACHO

•23/09/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 14:56

DESPACHO

•26/02/2021, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 22:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 22:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/10/2018, 12:03